Acre decreta emergência diante de seca severa e risco de desabastecimento de água e alimentos

Com rios em queda e chuvas abaixo da média, governo decreta emergência diante do risco de desabastecimento de água, isolamento de comunidades e perdas na produção de alimentos; consolidação do El Niño pode prolongar a estiagem, intensificar o calor e agravar a crise nos próximos meses de nosso verão amazônico.

dos varadouros de Rio Branco

A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), decretou situação de emergência em todo o estado diante do avanço da seca severa e do risco de desabastecimento de água potável em grande parte dos 22 municípios do estado. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial e terá validade de 180 dias. Assinado em 31 de julho, o Decreto nº 11.932 reconhece a ocorrência de “desastre natural climatológico” provocado pela seca. A situação de emergência também abrange os efeitos associados à estiagem, como a baixa umidade do ar e os incêndios florestais.

Ao justificar a medida, o governo alerta para a possibilidade de redução acentuada dos níveis dos rios, escassez de água potável, isolamento de comunidades, perdas na agricultura e na pecuária, aumento da insegurança alimentar e agravamento de doenças respiratórias.

Segundo o decreto, os efeitos da seca podem atingir o abastecimento hídrico, a navegação, a pesca, a produção de alimentos, o transporte escolar e o fornecimento de medicamentos, combustíveis e outros produtos essenciais nos 22 municípios acreanos.

A decretação da situação de emergência pelo governo estadual ocorre após a Prefeitura de Rio Branco também decretar situação de alerta devido ao cenário de agravamento da crise provocada pela intensificação do verão amazônico. De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, sua pasta já está em fase de preparo da documentação para a prefeitura também decretar situação de emergência.

Os níveis dos rios voltaram a baixar em quase todas as regiões do Acre nesta semana. O Boletim Hidrometeorológico do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), desta terça, 4, mostra redução dos níveis nas bacias dos rios Acre, Purus, Tarauacá, Envira e Juruá. As poucas chuvas previstas para os próximos dias não devem ser suficientes para reverter o avanço da estiagem.

Entre esta terça-feira e o próximo domingo, 9, são esperados volumes de apenas um a 15 milímetros de chuva. O prognóstico aponta precipitações abaixo da média em grande parte do estado, com exceção de áreas pontuais do Juruá, Tarauacá-Envira, Baixo Acre e Alto Acre.

Em Rio Branco, o rio Acre marcou 2,04 metros às 6 horas desta terça-feira, dois centímetros abaixo da medição realizada no dia anterior. A capital registrou somente 1,4 milímetro de chuva nos quatro primeiros dias de agosto.

A redução também ocorreu em outros pontos da bacia. Em Brasiléia, o rio Acre baixou 42 centímetros em 24 horas, passando de 2,36 para 1,94 metro. Em Assis Brasil, o nível caiu de 2,48 para 2,40 metros. O Riozinho do Rola, um dos principais afluentes do rio Acre, baixou de 1,18 para 1,15 metro.

Na bacia do Purus, a maioria das estações também registrou redução. Em Manoel Urbano, o rio Purus baixou apenas um centímetro, passando de 3,38 para 3,37 metros. Sena Madureira foi a única estação da bacia a registrar elevação, mas o nível permanece abaixo das cotas de referência para o período de estiagem. O rio Iaco subiu quatro centímetros, de 1,43 para 1,47 metro. A cota de alerta indicada no boletim é de 2,20 metros.

Na bacia dos rios Tarauacá e Envira, todas as estações com dados disponíveis registraram redução. Em Jordão, o rio chegou a apenas 86 centímetros, seis centímetros abaixo da marca observada na segunda-feira. A medição está distante da cota de alerta de 1,70 metro e até mesmo da referência máxima de estiagem, de 1,50 metro.

A situação ameaça a navegação e o abastecimento de comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem do rio para deslocamentos e acesso a alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos essenciais. O acesso à cidade de Jordão só é possível por via aérea e fluvial. O nível crítico do manancial nesta época do também compromete a geração de energia, já que a geração se dá por meio de usinas termelétricas, cujo combustível é transportado por balsas.

Os rios da bacia do Juruá também baixaram, apesar das chuvas registradas em alguns pontos da região. Em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá recuou 11 centímetros, de 4,72 para 4,61 metros. O município acumulou 44,8 milímetros de chuva nos primeiros dias de agosto, mas somente 2,4 milímetros nas últimas 24 horas.

Em Marechal Thaumaturgo, o nível caiu quatro centímetros e chegou a 2,13 metros, próximo da referência máxima de estiagem indicada no boletim, de dois metros. A maior redução da bacia ocorreu na Ponte do Liberdade, onde o rio baixou 41 centímetros em apenas um dia, passando de 2,14 para 1,73 metro. A queda aconteceu mesmo com o registro de 17,4 milímetros de chuva nas últimas 24 horas – o maior volume diário informado pelo boletim.

El Niño pode agravar estiagem

O boletim afirma, com base nas análises do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, que as alterações observadas no Oceano Pacífico durante a primeira metade de julho evidenciam a consolidação do El Niño. O aquecimento das águas do Pacífico tende a alterar a distribuição das chuvas e intensificar o calor em partes da Amazônia.

Para o trimestre de agosto a outubro, a previsão aponta chuvas abaixo da média histórica no Acre e temperaturas acima da média em toda a Amazônia Legal. O cenário pode prolongar a estiagem, acelerar a redução dos rios e aumentar o risco de queimadas e incêndios florestais.

O decreto de situação de emergência assinado pela governadora Mailza Assis sustenta que o retorno do El Niño e sua possível intensificação ao longo do segundo semestre podem prolongar a estiagem, elevar as temperaturas e reduzir ainda mais as chuvas no Acre.

Dados do Monitor de Secas também indicam o agravamento do cenário. Entre abril e maio, a condição de “seca fraca” já alcançava 66,7% da área do Acre. Agosto e setembro são historicamente os meses mais críticos do verão amazônico. Nesse período, o estado registra pouca chuva, ondas de calor, baixa umidade, ventos fortes e maior ocorrência de queimadas e incêndios florestais.

A combinação desses fatores pode reduzir ou esgotar a água disponível em igarapés e poços, obrigando o poder público a abastecer comunidades com carros-pipa. O decreto também prevê a possibilidade de intensificação da estiagem durante outubro e novembro.


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Há pelo menos três semanas a prefeitura da capital deu início à operação Estiagem, que leva água potável em caminhões-pipa a comunidades rurais e urbanas cujas fontes secam por completo neste período crítico do verão.

“Nós já fizemos vistoria em todas as comunidades onde a gente já atende, que são 42. Nós saímos de 34 caixas d’águas instaladas nas comunidades para mais de 350. Neste locais nós vamos até ampliar o abastecimento, pois há um aumento no número de moradores, e houve um aumento nos pedidos por parte das comunidades”, afirma o coordenador.

Terras indígenas sob risco

A situação dos povos indígenas aparece entre as principais preocupações apresentadas pelo governo para a decretação de emergência ambiental. Conforme o documento, a seca pode afetar diretamente 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos distribuídos pelo Acre, além da população indígena que vive nas cidades.

Entre os riscos estão o isolamento de aldeias, o desabastecimento de alimentos e medicamentos, a falta de água potável, as perdas nas roças de subsistência e o agravamento da insegurança alimentar.

A fumaça das queimadas, as temperaturas elevadas e a baixa umidade também podem aumentar os casos de doenças respiratórias e cardiovasculares, atingindo principalmente crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

Comunidades ribeirinhas e rurais também poderão ficar parcial ou totalmente isoladas com a redução dos níveis dos rios e igarapés. Em muitos territórios, os cursos d’água são as únicas vias para o deslocamento de pessoas, estudantes, alimentos, medicamentos e combustíveis.


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Pesca e produção de alimentos ameaçadas

A redução dos rios também ameaça a pesca artesanal, a aquicultura e a renda de milhares de famílias. O governo alerta para dificuldades de acesso aos pesqueiros, redução da qualidade da água, desabastecimento de açudes e viveiros e aumento da mortalidade de peixes por conta das altas temperaturas e a consequente redução de oxigênio na água.

Esses impactos podem diminuir a produção de pescado, elevar os custos da atividade e comprometer a segurança alimentar das comunidades que dependem diretamente dos rios para sobreviver.

A seca ainda poderá afetar o funcionamento das escolas nas comunidades acessíveis somente por via fluvial. Com os rios cada vez mais baixos, embarcações utilizadas no transporte escolar podem deixar de circular, provocando a interrupção das aulas.



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Decreto autoriza ações emergenciais

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil será responsável por coordenar a resposta à emergência, acompanhar os indicadores hidrológicos e meteorológicos, monitorar focos de calor e prestar apoio técnico e logístico aos municípios.

O órgão poderá ordenar despesas relacionadas aos recursos abertos para o atendimento das cidades atingidas. O decreto também permite a instalação e manutenção de abrigos, a contratação de mão de obra e o fornecimento de máquinas, veículos, equipamentos e outros insumos necessários à resposta emergencial.

A medida possibilita contratações emergenciais nos casos previstos pela Lei de Licitações. Também determina atendimento prioritário às solicitações da Defesa Civil por parte dos órgãos estaduais.

O decreto estabelece ainda a intensificação das ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e aos incêndios florestais. O trabalho deverá envolver órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros, instituições federais e prefeituras. Também poderão ser realizadas campanhas sobre o uso racional da água, a prevenção às queimadas e os cuidados necessários diante do calor extremo, da fumaça e da baixa umidade.

A decretação da situação de emergência amplia a capacidade administrativa do governo para mobilizar recursos e contratar serviços. Sua efetividade, no entanto, dependerá da rapidez com que essas autorizações sejam transformadas em água, alimentos, medicamentos, transporte e assistência para as populações mais expostas à seca nos próximos meses de nosso verão amazônico.