dos varadouros de Rio Branco
O uso de agrotóxicos para matar a floresta e abrir caminho à expansão de pastagens pode estar ocorrendo numa escala ainda maior no estado. O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar alertas de possível aplicação irregular de produtos químicos em 879,05 hectares de vegetação distribuídos por 15 municípios acreanos.
O procedimento foi aberto pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). A investigação buscará identificar os produtos utilizados, os responsáveis pelas aplicações, a extensão dos danos ambientais e eventuais falhas dos órgãos encarregados da fiscalização.
O inquérito também deverá verificar a utilização de drones nas pulverizações – método denunciado pelo Varadouro em áreas de conflito fundiário no Seringal São Bernardo, em Rio Branco, e no Ramal do Granada, em Acrelândia. Nos dois casos, moradores relataram que o veneno foi despejado diretamente sobre a floresta e cursos d’água.
Os alertas analisados pelo MP estão localizados em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. As maiores extensões foram identificadas em Rio Branco, Porto Acre, Brasileia e Sena Madureira.
O Ministério Público não informou quanto dos 879 hectares correspondem a cada município, nem se os alertas incluem integralmente as áreas já investigadas no São Bernardo e em Acrelândia. Segundo a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto, o procedimento pretende reunir informações detalhadas sobre cada ocorrência.
“O procedimento busca apurar o uso irregular de agrotóxicos, identificando produtos, responsáveis e eventuais falhas de fiscalização, além de verificar aplicações aéreas com uso de drones, e analisar dados como mapas, localização, datas, horários e condições meteorológicas”, afirmou.
De denúncia localizada a problema estadual
A nova investigação amplia para diferentes regiões do Acre um problema que vinha sendo denunciado por famílias extrativistas e pequenos agricultores: o emprego de substâncias químicas não para combater pragas em lavouras, mas para provocar a morte da vegetação nativa.
Em julho, após denúncias reveladas pelo Varadouro, o MPAC recomendou a suspensão imediata das pulverizações nos seringais São Bernardo, Porongaba, São Sebastião e Sacado, na região da Transacreana, em Rio Branco.
Uma análise do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) encontrou nove alertas de degradação florestal compatíveis com a aplicação de produtos químicos na Fazenda União III, situada dentro do território tradicionalmente conhecido como Seringal São Bernardo. Aproximadamente 447 hectares de floresta poderiam ter sido atingidos.
Imagens de satélite indicaram que a degradação avançava de leste para oeste, seguindo um padrão compatível com a dispersão aérea de substâncias químicas. Não havia, segundo o Ministério Público, comprovação de cultivo agrícola regular nas áreas atingidas. O objetivo da aplicação, portanto, poderia não ser proteger lavouras, mas induzir a morte de seringueiras, castanheiras e outras árvores nativas – o que se convencionou chamar de desmatamento químico.
Moradores também relataram possível contaminação de igarapés e episódios de adoecimento após o consumo da água. A situação ameaça uma região estratégica para toda a capital, onde estão nascentes ligadas às bacias do Espalha e do Riozinho do Rola, importantes afluentes do rio Acre.
As denúncias de Acrelândia e do Seringal São Bernardo indicam que o chamado “desmatamento químico” pode estar sendo empregado como uma nova ferramenta da grilagem, dos conflitos fundiários e da expansão irregular da pecuária no Acre.
Órgãos terão de apresentar informações
O MPAC enviou ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). Os órgãos deverão informar se existem registros ou autorizações para as aplicações, quais produtos teriam sido utilizados, quem são os responsáveis e quais medidas de fiscalização foram adotadas.
Também deverão apresentar dados referentes ao Cadastro Ambiental Rural, ao licenciamento dos imóveis e à possível incidência das pulverizações sobre Áreas de Preservação Permanente, reservas legais ou outras áreas ambientalmente protegidas.
A investigação poderá revelar se as pulverizações denunciadas no São Bernardo e em Acrelândia eram casos isolados ou parte de uma prática espalhada por diferentes frentes de expansão agropecuária no Acre – onde drones, em vez de proteger lavouras, podem estar sendo usados para envenenar a floresta e apagar seus vestígios.
