Decisão judicial ameaça sobrevivência de seringueiros e a preservação de bacias que sustentam o rio Acre

Moradores afirmam que a execução de plano de manejo madeireiro ameaça castanhais, seringais e o modo de vida de famílias que vivem há mais de meio século na floresta; Seringal São Bernardo é uma das últimas áreas de Floresta Amazônica ainda mantida em pé no entorno da capital acreana, cuja preservação é crucial para se evitar o colapso da Bacia do Rio Acre nos próximos anos, ante a intensificação da crise climática e do desmatamento.

Fabio Pontes
João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

A sobrevivência de cerca de 10 famílias de seringueiros e a segurança hídrica de mais de 400 mil moradores de Rio Brancoe e seu entorno passaram a depender da mesma decisão judicial. Uma sentença da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre ameaça retirar do Seringal São Bernardo famílias que vivem há quase meio século na área e que, ao longo desse período, ajudaram a conservar uma das últimas grandes florestas da zona rural da capital. É nesse território que nascem importantes afluentes do rio Acre, como o Espalha e o Riozinho do Rola, fundamentais para o abastecimento de água da cidade.

O recurso, analisado em sessão virtual na manhã da última quinta, 9, trata de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública para suspender o manejo florestal autorizado na região pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que desconsiderou o grave histórico de conflito fundiário entre as famílias seringueiras e o fazendeiro que reivindica a propriedade de 17 mil hectares de Floresta Amazônica.

A instituição sustenta que a licença foi concedida sem observar a ocupação histórica das famílias extrativistas, cujas posses, segundo a defesa, já foram reconhecidas em decisões judiciais anteriores.

Apesar de ser apresentado como um modelo de manejo sustentável, as famílias de seringueiros do São Bernardo denunciam uma série de violações sociais e ambientais na região, tais como ameaças àqueles que decidiram não fazer acordo com fazendeiro, intimidações por parte da empresa responsável por elaborar o inventário da exploração madeireira, a atuação de policiais militares para intimidar as famílias, o aterramento de fontes de água (como igarapés) para abertura de ramais e o despejo de veneno com drones na área em litígio. Ainda há denúncias da derrubada de espécies protegidas por lei, como as castanheiras.

Em nota enviada ao Varadouro, o Imac afirmou que o processo de licenciamento ambiental referente à área do Seringal São Bernardo foi conduzido em conformidade com a legislação ambiental federal e estadual. O órgão esclareceu que não licenciou qualquer empreendimento em nome do seringal, mas sim um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em uma fazenda localizada em parte da área objeto do conflito fundiário.

Segundo o instituto, no momento da concessão da licença não havia empreendimento formalizado nem registro de litígio judicial envolvendo o imóvel. O Imac informou que a autorização foi concedida após análises geoespaciais, verificação das informações constantes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e avaliação técnica baseada nos critérios previstos na legislação.

Ainda de acordo com o Imac, durante fiscalização realizada posteriormente na propriedade, técnicos constataram o descumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na licença. Em razão das irregularidades verificadas, foram lavrados autos de infração por atividades executadas em desacordo com o licenciamento ambiental.

No meio deste fogo-cruzado, e debaixo do veneno despejado pelos drones, estão filhos e netos de seringueiros que há gerações lutam pelo direito de posse de suas colocações – numa das regiões mais sensíveis para se evitar o completo colapso no sistema de abastecimento de água potável na capital acreana, num futuro não muito distante, diante da intensificação dos eventos climáticos extremos e do desmatamento acelerado das áreas de floresta da Bacia do Rio Acre.

Uma devastação visível aos olhos de satélites. Imagens de ferramentas como o Google Earth mostram como de fato o Seringal São Bernardo – vizinho à Reserva Extrativista Chico Mendes – é uma das últimas áreas de floresta preservadas em Rio Branco – cercado por centenas de hectares já desmatados e transformados em pasto. E é essa preservação que faz a região ser alvo de cobiça da indústria madeireira, por abrigar espécies de alto valor comercial para o mercado internacional.

Não por acaso, ao longo da Rodovia Transacreana – que garante acesso ao Seringal São Bernardo – é possível encontrar as instalações de grandes madeireiras em plena atividade na capital acreana.

Enquanto o Tribunal de Justiça tomava uma decisão favorável à madeireira para a exploração do manejo concedido pelo Imac, as famílias de seringueiros assistiam atônitas à audiência. Para elas, era mais uma sensação de frustração em uma batalha pelo direito à terra que se arrasta há décadas.

Uma luta que o Varadouro acompanha desde 2023. Mais de dois anos atrás, a reportagem conversou com os mesmos seringueiros que persistem numa resistência pelo direito de sobrevivência e de permanência em suas colocações – isso tudo, em pleno século 21, e passados mais de 30 anos da morte de uma liderança como Chico Mendes.

Eu só sei cortar seringa

Aos 50 anos, Damiana Conceição Bezerra é uma seringueira que nunca morou em outro lugar, além da colocação Boa Vista. Nasceu no Seringal São Bernardo, criou os três filhos na mesma colocação onde aprendeu a cortar seringa, quebrar castanha e abrir pequenos roçados para alimentar a família. Não sabe ler nem escrever. Também nunca trabalhou na cidade.

Na manhã seguinte ao julgamento que autorizou a continuidade do manejo florestal ao redor da comunidade, ela olhava para um mapa tentando entender o que a Justiça havia decidido. Com o dedo, apontava para a área onde passou a vida inteira. Ela é dona de seis estradas de seringa – o que na medição das comunidades equivale a 600 hectares, já que uma estrada de seringa corresponde a 100 hectares.

Em sua decisão, o desembargador Roberto Barros – relator da ação – estabeleceu uma faixa de proteção de 150 hectares ao redor das residências das famílias extrativistas. Fora deste limite, a empresa madeireira está autorizada a cortar todas as árvores “emplacadas” pelo plano de manejo – desconsiderando todo o impacto social e ambiental que a empreitada ocasionará na região para a comunidade seringueira.

Caso a decisão de fato seja cumprida, as famílias de seringueiros estarão encurraladas dentro de suas próprias colocações historicamente ocupadas. O tamanho da área determinada pelo magistrado inviabiliza totalmente a sobrevivência destas pessoas, pois ficariam proibidas de cortar seringa ou quebrar castanha nas áreas que passaram a ser reconhecidas como de propriedade do plano de manejo.

Desamparadas pela Justiça, as famílias de seringueiros hoje têm apenas a incerteza sobre o futuro.

“Pra onde eu vou com a minha família se eles acham que eu não tenho direito? Eu não tenho pra onde ir. Lá é onde eu nasci, e só o que eu sei fazer é brocar mato pra fazer o roçado, plantar legumes pra comer, cortar seringa e quebrar castanha. Como que uma pessoa que não sabe ler nem escrever aqui em Rio Branco vai conseguir trabalho?”, indaga Damiana Conceição.

“Eles já emplacaram metade da minha área, mas ainda não começaram a derrubada”, completa. Damiana é uma das mais pressionadas e ameaçadas pela empresa do plano de manejo responsável pelo inventário por a sua colocação estar localizada às margens do ramal por onde passam os caminhões carregados com as toras cortadas.

Ao menos desde 2023 ela convive com a presença dos funcionários da empresa responsáveis pelo “emplacamento” das árvores. Nos planos de manejo madeireiro, o “emplacamento” é a identificação das espécies aptas a serem derrubadas. Porém, ante a falta de fiscalização por parte do Imac, muitas das vezes – denunciam as famílias – espécies protegidas como seringueiras e castanheiras são levadas ao chão. Uma denúncia já foi feita ao órgão ambiental, mas nada foi feito.

“Aí veio o pessoal do plano de manejo pra emplacar a madeira. Passavam pela minha casa armados. Eu dizia que não aceitava eles fazerem emplacamento dentro da minha área. Pra completar, enquanto eles tavam emplacando a madeira, eles ainda iam quebrar a minha castanha. Eles quebraram pra mais de 100 latas de castanha na minha área, e ainda vendiam pro atravessador e isso sem a gente não poder dizer nada. A gente tem medo, né?”

Em 2023, a abertura de um ramal mudou a rotina da comunidade. Por ele passaram tratores, caminhões carregados de toras e equipes responsáveis pelo inventário florestal. Para Damiana, foi quando o conflito deixou os processos judiciais e chegou à porta de casa.

Ela relata que funcionários do manejo passaram a circular diariamente em frente à residência. Conta que um dos responsáveis pelo empreendimento estacionou uma caminhonete cheia de trabalhadores ao pé de sua escada e disse que a decisão judicial que ela possuía reconhecendo sua posse até o julgamento completo do caso “não valia nada”.

Depois, fez uma comparação que ela nunca esqueceu.

“Ele perguntou: se a senhora estiver em cima da linha do trem e o trem vier, acontece o quê? Eu respondi que ia morrer. Ele disse: ‘é exatamente assim que a senhora está’.”Ela afirma que saiu da conversa tremendo. Diz que nunca mais conseguiu olhar para a chegada de uma caminhonete sem medo.

A Defensoria Pública anunciou que recorrerá da decisão por entender que o julgamento ocorreu antes da realização da perícia que deverá definir os limites efetivamente ocupados pelas famílias, presentes na área há décadas.

“A exploração da castanha e da seringa ocorre muito além do entorno das casas. Limitar essa proteção significa permitir que áreas fundamentais para a sobrevivência dessas famílias sejam atingidas pelo manejo”, sustentou a defensora pública Alexa Pinheiro durante a sessão.

Segundo a Defensoria, permitir a continuidade da exploração antes da conclusão da perícia pode comprometer justamente a produção da principal prova do processo: a delimitação das posses tradicionais. A instituição também argumenta que as comunidades extrativistas possuem proteção assegurada pela Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta prévia quando atividades econômicas possam afetar seus territórios.

Mas, distante dos argumentos jurídicos, o que mais preocupa os moradores é o que acontece depois que os caminhões entram na mata.

A floresta muda de lugar

No São Bernardo, a derrubada das árvores não afeta apenas quem vive da madeira. Segundo os moradores, ela também desloca os animais. A seringueira Antônia Valéria Nascimento, 44 anos, conta que, depois do desmatamento e do início do manejo, pacas, antas, porcos-do-mato e macacos passaram a invadir os roçados.

“O macaco fica olhando para a gente como se perguntasse o que estamos fazendo na comida dele”, relata. A macaxeira desapareceu. O milho virou alimento da fauna desalojada. “Os bichos estão procurando a única floresta que ainda sobrou.”

Os caminhões também transformaram o ramal. Durante o inverno amazônico, a estrada virou um lamaçal por conta das valas deixadas pela passagem dos caminhões carregados de toras. Em alguns trechos, dizem os moradores, era necessário puxar crianças pela lama para conseguir chegar em casa.

A sobrevivência da comunidade depende da floresta em pé. Não apenas das árvores próximas às casas, mas dos castanhais e seringais espalhados por centenas de hectares. É justamente esse o ponto que mais preocupa a Defensoria.

A decisão judicial preserva um raio de proteção em torno das residências, mas não garante, segundo a instituição, as áreas efetivamente utilizadas para o extrativismo. Na prática, dizem os moradores, proteger apenas o quintal significa perder a floresta.

Novos recursos

A Defensoria acompanha o caso desde 2019. Agora, pretende recorrer ao próprio Tribunal para suspender o manejo até que seja realizada uma perícia capaz de identificar exatamente quais áreas pertencem às posses tradicionais.

Sem ela, argumenta a instituição, qualquer exploração pode modificar a paisagem antes que a Justiça saiba, afinal, onde termina a propriedade privada e onde começa o território ocupado historicamente pelas famílias.

Enquanto o recurso não é julgado, a floresta continua sendo medida de duas maneiras. Nos mapas do processo, ela aparece em hectares. Para quem mora no Seringal São Bernardo, porém, ela continua sendo contada em estradas de seringa, castanheiras, roçados, filhos e netos.