Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco

Sem elevar o tom ou transformar o plenário em palanque para atrair holofotes, o juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales conduziu o voto que levou o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) a indeferir, por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador Gladson de Lima Cameli (PP) ao Senado.

Durante o julgamento realizado nesta sexta-feira, 11, os demais integrantes da Corte acompanharam integralmente o relator. Em um voto detalhado, Thalles enfrentou, uma a uma, as preliminares e teses apresentadas pela defesa, antes de reconhecer a incidência da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A decisão colocou sob os holofotes um dos integrantes mais recentes do TRE acreano. Advogado com trajetória concentrada no Direito Eleitoral, Thalles tomou posse como membro efetivo da Corte, na classe dos juristas, em 25 de março deste ano, para o biênio 2026–2028.

De forma que pode ser considerada audaciosa e corajosa, ele enfrentou o peso político da máquina administrativa do Executivo para fazer valer o verdadeiro peso que importa: o da lei. Seu voto foi pelo indeferimento da candidatura de um ex-governador que abandonou as funções no Palácio Rio Branco para concorrer como o franco favorito a uma das duas vagas em disputa para o Senado, com seu partido ainda detendo o poderio da gestão estadual.

Mesmo com uma grave condenação a quase 26 anos de cadeia por crimes como lavagem de dinheiro, peculato, fraude a licitação e formação de organização criminosa, Cameli ainda carrega um misterioso quê de manter uma certa popularidade ante a sociedade acreana.

Porém, contra ele, pesa a condenação unânime por um colegiado do Superior Tribunal de Justiça que, automaticamente, lhe fez estar enquadrado nos princípios da inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa – um importante mecanismo legal de base popular para impedir a ocupação de cargos públicos/eletivos de pessoas condenadas – em especial – por crimes de improbidade/corrupção.

Nascido em Rio Branco e com 38 anos de idade, Thalles Sales é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), possui pós-graduação em Direito Processual Civil, Direito Público e Direito Eleitoral e Partidário. Quando assumiu a vaga no tribunal, acumulava 14 anos de advocacia eleitoral e atuação registrada em 656 processos, incluindo ações em zonas eleitorais, no próprio TRE-AC e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes de integrar a Corte, Thalles também construiu parte de sua trajetória profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Foi secretário-geral da OAB Acre, integrou a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da entidade e a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Também presidiu o Instituto dos Advogados do Acre.

Ao assumir o cargo, classificou a chegada ao tribunal como uma “coroação” da carreira, mas reconheceu o tamanho da responsabilidade de integrar um colegiado encarregado de fiscalizar as eleições justamente em um ano de disputa geral.

Tentativa de afastar o relator

Antes do julgamento do registro de Gladson, Thalles tornou-se alvo de uma tentativa de afastamento articulada pelo senador bolsonarista Márcio Bittar (PL), aliado do ex-governador e também candidato ao Senado.

Bittar apresentou uma arguição de suspeição alegando que o relator não teria imparcialidade para conduzir o processo. Entre os argumentos estavam supostas manifestações antigas de Thalles contra o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado e preso por tentativa de golpe de Estado – uma alegada proximidade com integrantes do Partido dos Trabalhadores e sua atuação profissional, nas eleições de 2022, em favor da Federação Brasil da Esperança – formada por PT, PCdoB e PV – em processo envolvendo a chapa de Gladson Cameli, reeleito, na ocasião, para mais quatro anos à frente do Palácio Rio Branco.

O pedido pretendia suspender a tramitação do registro de candidatura até que a suspeição fosse julgada. A tentativa, porém, não impediu que Thalles permanecesse na relatoria e conduzisse o processo levado ao plenário nesta sexta.

O episódio tornou-se especialmente relevante depois do julgamento. O advogado que Bittar tentou afastar seria justamente o responsável por elaborar o voto que desmontou os principais argumentos utilizados para manter Gladson na disputa.

Um voto construído para resistir

A defesa tentou questionar a distribuição e a competência para julgar o processo, mas o relator concluiu que o momento de contestar essas questões já havia passado. Também sustentou que a condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não poderia produzir imediatamente efeitos eleitorais por não ter passado por um segundo tribunal.

Thalles afastou o argumento ao diferenciar os efeitos de uma condenação criminal da verificação das condições necessárias para concorrer a um mandato. Segundo a fundamentação apresentada, a inelegibilidade não equivale à prisão nem representa execução antecipada da pena. Trata-se de uma consequência eleitoral prevista em lei diante de determinadas condenações proferidas por órgãos colegiados.

O relator também recorreu à Súmula 41 do TSE para lembrar que não cabe à Justiça Eleitoral revisar o mérito da condenação determinada por outro tribunal. Ao TRE, competia verificar se aquela decisão produzia uma causa de inelegibilidade – e não decidir novamente se o STJ havia julgado Gladson correta ou incorretamente. Se o ex-governador condenado a quase 26 anos de cadeia por corrupção pela unanimidade da Corte Especial do STJ havia sido vítima de uma injustiça.

Neófito no exercício da toga da magistratura – após mais de uma década atuando do lado de lá, pela advocacia – Thalles em momento algum mostrou insegurança na leitura do voto. Afastou todas as teses da defesa apontando artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, tanto da legislação eleitoral em vigor quanto de resoluções do próprio TSE. Um voto que foi elogiado por magistrados já com longos anos de experiência, como o desembargador Lois Arruda e o juíz federal Jair Facundes.

Os advogados de Cameli ainda tentaram recorrer a tratados internacionais de direitos humanos – dos quais o Brasil é signatário – para assegurar ao candidato condenado o seu direito de concorrer ao pleito, passando pelo escrutínio popular do voto. Para a defesa, o indeferimento do registro de candidatura retirava do “cidadão Gladson Cameli” tais direitos sem antes ter os seus processos transitados em julgado.

Também foi rejeitada a possibilidade de suspender indefinidamente o processo eleitoral enquanto a defesa busca reverter a condenação nos tribunais superiores. Para o relator, o registro precisava ser analisado com base na situação jurídica existente no momento do julgamento, e não diante de uma decisão futura e ainda incerta.

Condenado por um colegiado do STJ a 25 anos e nove meses de prisão, Gladson foi enquadrado pelo TRE em uma das hipóteses de inelegibilidade estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa.

Na avaliação do advogado e jurista Edinei Muniz, o aspecto mais expressivo da decisão não está somente no resultado, mas na arquitetura jurídica apresentada pelo relator. “Um voto que não parece ter sido escrito para produzir uma manchete, mas para sobreviver a ela”, resumiu.

A defesa ainda pode recorrer ao TSE e Gladson poderá continuar realizando atos de campanha enquanto estiver com o registro sub judice, dentro das regras eleitorais. Isso, porém, não muda a decisão atualmente vigente: sua candidatura foi indeferida por unanimidade pelo TRE acreano.

A disputa jurídica continua, mas a narrativa política já não é a mesma. Antes, Gladson se apresentava como candidato à espera de uma decisão da Justiça. Agora, chega à campanha como um candidato oficialmente barrado pela Corte Eleitoral do Acre e que tenta reverter a derrota nos tribunais superiores.

Agora, caberá, também ao leitor e à eleitora, fazer o seu próprio julgamento na frente das urnas no próximo dia 4 de outubro