João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

O plano de governo do candidato ao governo do Acre pelo Republicanos, Alan Rick para o período de 2027 a 2030 coloca o desenvolvimento econômico no centro de sua estratégia para o estado. Agronegócio, infraestrutura e integração comercial dividem espaço com propostas de bioeconomia, recuperação de áreas degradadas, mercado de carbono, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.

A questão ambiental não ganhou um capítulo próprio. Está distribuída principalmente entre as propostas para economia, produção rural, infraestrutura, cidades, turismo e Defesa Civil. A orientação geral é transformar a floresta e sua biodiversidade em ativos capazes de gerar emprego, renda e vantagem econômica para o Acre.

Apesar das numerosas referências à sustentabilidade, o documento não estabelece metas para redução do desmatamento e das queimadas nem informa quanto pretende investir na fiscalização ambiental. Também não apresenta uma política específica para garantir a participação dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios.

O histórico parlamentar do candidato acrescenta novas questões à análise. No Senado, Alan Rick votou a favor do marco temporal das terras indígenas e do novo marco do licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, participou das discussões sobre o mercado de carbono e apoiou dispositivos relacionados à transição energética e aos combustíveis de menor emissão.

O conjunto revela uma agenda ambiental de perfil econômico e desenvolvimentista: a sustentabilidade aparece associada principalmente ao mercado, ao aumento da produtividade, à infraestrutura e à exploração econômica dos recursos naturais.

Até o presente momento, Alan Rick aparece nas primeiras posições das pesquisas de intenção de voto. Avaliação divulgada na semana passada pelo Quest/Rede Amazônica apresenta o senador com 33% da preferência dos entrevistados, contra 24% de sua principal concorrente, a governadora Mailza Assis (PP).

Floresta como ativo econômico

Um dos compromissos centrais do programa é “valorizar o ativo florestal como patrimônio econômico do Acre”. Para isso, Alan Rick propõe fortalecer a bioeconomia, os serviços ambientais e as cadeias da sociobiodiversidade.

Castanha, borracha, óleos vegetais, sementes, frutos amazônicos e mel são citados como produtos que poderiam ganhar valor por meio de beneficiamento, certificação, inovação e acesso a mercados. O programa prevê apoio a comunidades tradicionais, extrativistas, povos indígenas, agricultores familiares e cooperativas.

Também propõe iniciativas ligadas ao mercado de carbono e ao pagamento por serviços ambientais, com respeito à legislação e garantia de benefícios às comunidades locais. Entretanto, não informa quais modelos de comercialização seriam adotados, como essas comunidades participariam das decisões ou quais salvaguardas seriam aplicadas.

A conservação da floresta aparece, assim, associada principalmente à sua capacidade de gerar renda e movimentar a economia.

Expansão agropecuária sem novas áreas

O plano afirma que pretende aumentar a produção agropecuária por meio da recuperação de áreas degradadas, da adoção de sistemas integrados e do aumento da produtividade em áreas já abertas.

Segundo o diagnóstico apresentado pelo próprio documento, cerca de 14% do território acreano seria formado por áreas alteradas com aptidão agropecuária. Outros 380 mil hectares teriam potencial para sistemas integrados de produção. O plano utiliza esses números para defender que seria possível ampliar a produção sem avançar sobre novas áreas de floresta.

O documento, porém, não identifica, nesses trechos, as fontes originais dos dados.

Checagem feita pela equipe do Varadouro, porém, constatou que o candidato obteve os dados a partir de informações constantes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre.

O programa também menciona a necessidade de validar mais de 52 mil Cadastros Ambientais Rurais e propõe ampliar a regularização fundiária e ambiental. Ao mesmo tempo, defende a simplificação de procedimentos administrativos, maior integração entre os órgãos de licenciamento e redução da burocracia para as atividades produtivas.

O plano não explica como a simplificação será conciliada com o fortalecimento do controle ambiental. Tampouco apresenta metas de redução do desmatamento, estrutura prevista para fiscalização, orçamento ou indicadores que permitam medir os resultados.

Adaptação climática está entre as propostas mais concretas

As medidas climáticas mais detalhadas estão voltadas às cidades. O plano propõe criar o Programa Cidades Resilientes, combinando obras de infraestrutura, soluções baseadas na natureza e planejamento territorial para prevenir inundações.

Em Rio Branco, o projeto Adapta Rio Branco prevê intervenções na bacia do Igarapé São Francisco, com parques lineares, bacias de detenção, reflorestamento, drenagem, recuperação ambiental e reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco.

Também estão previstos corredores ecológicos, recuperação de igarapés, recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e apoio aos municípios na elaboração de planos de macrodrenagem.

Na área de saneamento, Alan Rick propõe ampliar o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, além de apoiar a destinação adequada dos resíduos sólidos. O documento menciona proteção de nascentes, reciclagem, economia circular e inclusão dos catadores de materiais recicláveis.

Para enfrentar eventos climáticos extremos, o programa prevê brigadas comunitárias e indígenas contra incêndios florestais, um sistema integrado de monitoramento de queimadas e uma rede de alerta para cheias e estiagens.

O plano não informa, entretanto, quantas brigadas seriam criadas, quais municípios e comunidades seriam atendidos ou quanto seria investido. Também não apresenta metas para redução dos focos de queimadas e das áreas atingidas pelo fogo.

Indígenas aparecem mais como beneficiários

Os povos indígenas estão presentes em diferentes partes do programa. Há propostas para fortalecer a educação indígena, produzir materiais específicos, formar professores e valorizar os Territórios Etnoeducacionais.

O plano também prevê equipes volantes de assistência social em terras indígenas, capacitação e inclusão digital de jovens, realização de jogos tradicionais, participação em brigadas contra incêndios e apoio ao turismo, desde que haja interesse das comunidades e respeito às normas aplicáveis.

Na bioeconomia, os indígenas aparecem entre os grupos que poderiam ser beneficiados pela valorização dos produtos da sociobiodiversidade, pelos serviços ambientais e pelo mercado de carbono.

O documento não estrutura, entretanto, uma política indígena baseada na participação desses povos nas decisões estaduais. Não detalha mecanismos de consulta, instâncias permanentes de governança ou ações integradas para proteger os territórios contra invasões, garimpo, retirada ilegal de madeira e atuação de grupos criminosos.

Embora a demarcação das terras indígenas seja responsabilidade da União, o governo estadual pode atuar em áreas como segurança, prevenção de crimes ambientais, educação, saúde e articulação com órgãos federais. O plano não esclarece como essa cooperação funcionaria.

Do plano ao voto

As propostas apresentadas por Alan Rick podem ser confrontadas com as decisões tomadas por ele desde que assumiu uma cadeira no Senado, em fevereiro de 2023. Em votações relacionadas ao meio ambiente e aos povos indígenas, o candidato apoiou o marco temporal e o novo marco do licenciamento ambiental.

Em 27 de setembro de 2023, Alan Rick votou a favor do Projeto de Lei 2.903, que estabeleceu o marco temporal e modificou as regras para reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Senado por 43 votos contra 21.

O parlamentar também aparece entre os signatários da Proposta de Emenda à Constituição 10/2024, apresentada para inserir a tese do marco temporal diretamente no texto constitucional.

O posicionamento acrescenta uma contradição à agenda indígena apresentada no plano de governo. No documento ao Tribunal Regional Eleitoral, os indígenas aparecem como beneficiários de políticas de educação, assistência social, turismo, bioeconomia, inclusão digital e combate aos incêndios. Não há propostas igualmente detalhadas para participação política, consulta ou proteção dos territórios.

A diferença está entre oferecer serviços públicos e reconhecer os indígenas como sujeitos de direitos territoriais e participantes das decisões. No Senado, quando chamado a decidir sobre uma das matérias mais importantes e sensíveis para esses direitos, Alan Rick votou pela instituição do marco temporal – uma proposta completamente rejeitada pelas populações indígenas do país.

Por essa tese, defendida pela bancada ruralista, é reconhecido como de uso tradicional as terras cuja ocupação estiverem devidamente comprovadas até 5 de outubro de 1988 – ou seja, a data de promulgação da Constituição Federal.

Em 21 de maio de 2025, o senador também votou a favor do PL 2.159/2021, conhecido como novo marco do licenciamento ambiental. O texto foi aprovado por 54 votos contra 13.

O projeto regulamentou o licenciamento no país, ampliando procedimentos simplificados e as hipóteses nas quais determinadas atividades podem ser licenciadas por modalidades diferenciadas ou dispensadas do processo tradicional. A medida é duramente criticada pelo movimento ambiental por ser vista como uma fragilização das normas e da legislação brasileira que trata desta regulamentação.

Durante a tramitação, Alan apresentou emendas relacionadas às estações de tratamento de esgoto, ao saneamento, aos desastres naturais e às metas de universalização dos serviços. Essas intervenções não alteram, contudo, seu voto favorável ao conjunto do novo marco.

O histórico ajuda a compreender o significado da “simplificação” mencionada em seu programa para o governo do Acre. O plano propõe reduzir a burocracia, integrar os órgãos responsáveis pelo licenciamento e criar um ambiente mais favorável aos investimentos, mas não detalha como essas mudanças serão conciliadas com fiscalização, controle público e prevenção de danos ambientais.

Mercado de carbono e transição energética

Em outras matérias, a atuação de Alan Rick revela maior proximidade com instrumentos econômicos da agenda climática. O senador participou da tramitação do PL 182/2024, que instituiu o mercado regulado de carbono, e apresentou emendas ao texto. Entre elas, uma proposta relacionada ao tratamento de resíduos dentro do novo sistema.

A única votação nominal vinculada à matéria na página do Senado refere-se a uma emenda destacada, e não ao projeto completo. Alan votou favoravelmente ao dispositivo. Por essa razão, o registro não deve ser apresentado isoladamente como um voto ao conjunto do mercado de carbono.

Situação semelhante ocorre em matérias sobre energia e combustíveis. No chamado Programa Combustível do Futuro, o voto nominal de Alan foi favorável a uma emenda específica ao PL 528/2020, que tratava de combustíveis sustentáveis para aviação, diesel verde, biometano e captura e armazenamento de carbono.

Na regulamentação da energia offshore, o senador votou a favor do artigo 21 do texto aprovado pelo Congresso. Embora a proposta tenha surgido para disciplinar a geração de energia no mar, sua versão final também incorporou benefícios para setores ligados ao gás natural e ao carvão mineral.

Essas votações exigem cautela. Um voto em determinada emenda ou artigo não representa, necessariamente, concordância com a totalidade de um projeto. Ainda assim, a participação do senador nessas matérias demonstra interesse por mecanismos de mercado, novos combustíveis e expansão da infraestrutura energética.

Entre a promessa e a prática

O plano de governo de Alan Rick reúne propostas relevantes de bioeconomia, recuperação de áreas degradadas, saneamento, adaptação climática e prevenção de incêndios. Entretanto, não estabelece metas para redução do desmatamento, orçamento para fiscalização ou mecanismos permanentes de participação indígena.

Seu histórico no Senado ajuda a preencher algumas dessas lacunas. Ao votar pelo marco temporal e pelo novo licenciamento ambiental, Alan demonstrou que, diante de conflitos entre proteção territorial, controle ambiental e expansão econômica, sua atuação parlamentar se aproximou dos interesses produtivos/ruralistas e das propostas de flexibilização.

Isso não significa que o candidato rejeite toda a agenda ambiental. Sua participação nas discussões sobre o mercado de carbono e em iniciativas de baixo carbono mostra adesão aos instrumentos econômicos de enfrentamento da crise climática. A questão é qual modelo de sustentabilidade orienta suas escolhas.

O plano e os votos apontam para a mesma direção: uma política ambiental desenvolvimentista, na qual a floresta deve gerar renda, abrir mercados e conferir vantagem econômica ao Acre.

O que permanece sem resposta é como essa estratégia impedirá novos desmatamentos, protegerá os territórios e garantirá que os povos indígenas participem das decisões – sobretudo quando o histórico parlamentar do candidato inclui apoio a medidas que caminham no sentido contrário.