Wérica Lima
Dos varadouros de Manaus

Em decisão publicada em 1º de setembro de 2026 pela juíza Maria Natalice Oliveira Felipe, do Tribunal de Justiça do Pará, o poder judiciário indeferiu o pedido de prisão preventiva por “extorsão mediante sequestro”, movido pela Polícia Civil do Pará, mas impôs medidas cautelares severas a quatro lideranças indígenas do nordeste paraense. A ordem atinge o Cacique Paulo Zywa Hu Pompeu Portilho Turiwara, Maria Raimunda Souza Tembé Portilho, Miriam de Souza Portilho e a Cacica Miriam Maciel Tembé.

A sentença impõe às lideranças indígenas a proibição de contato e a manutenção de distância mínima de 500 metros dos funcionários da empresa Stive Segurança & Vigilância Ltda, a proibição de porte de armas e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

O caso decorre de um conflito ocorrido entre 5 e 8 fevereiro de 2026, quando vigilantes armados da Stive, a serviço da empresa Sapucaya Agroflorestal, foram flagrados mapeando os territórios I’Ixing e Turiwara com drones e fotografias. Ao avançarem sobre Tomé-Açu, os seguranças foram interceptados pelos Turiwara e mantidos de forma pacífica por três dias na aldeia Tete y Kukun, enquanto a aldeia aguardava a chegada do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

“A empresa Stive veio armada dentro do nosso território com [revólver calibre] 38 na cintura. O nosso povo ‘segurou’ eles para entender o que estavam fazendo, deu comida, rede para dormir e chamou a Polícia Federal e o MPF. Agora alegaram cárcere privado e querem colocar tornozeleira na gente”, explica o Cacique Paulo Turiwara.

A presença de armamento no local também foi constatada por pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) que acompanharam a situação in loco pelo Laboratório Etnoterritorial do Vale do Acará. Segundo o docente e pesquisador Elielson Silva, as armas dos vigilantes foram retidas pelos indígenas e, ao revistarem o veículo da equipe, também foi encontrada uma caixa de balas de alto calibre.

Segundo o cacique Paulo Portilho, inicialmente os seguranças da Stive alegaram trabalhar para a Brasil BioFuels (BBF), indústria que é uma das maiores referências nacionais em produção de óleo de palma e com vasto histórico de violações de direitos humanos contra indígenas, quilombolas e ribeirinhos no Vale do Acará, denunciada nacional e internacionalmente por suas ações contra povos e comunidades tradicionais.

Durante a negociação, no entanto, o cacique afirma que eles disseram atuar para a Sapucaya, sob o comando de um oficial militar e a mando de um assessor do ex-governador Helder Barbalho. Ambas as empresas figuram entre as principais indústrias de processamento de óleo de palma no estado do Pará.

“Eles alegaram que era uma empresa de segurança contratada a mando do assessor do governador [Helder Barbalho] e que o dono dessa empresa de segurança parece que era um tal de sargento Andrade, do tático de Paragominas”, relata.

Em um cenário de incertezas, o cacique Paulo teme ficar ainda mais vulnerável com a possibilidade de ter que usar tornozeleira eletrônica.

“O nosso medo é que isso venha a se cumprir e nos deixe totalmente vulneráveis, porque pela tornozeleira eles sabem exatamente onde a pessoa está. Eles [policiais] vão saber a localização exata da liderança e repassar essa informação para pistoleiros. Do jeito que esses empresários já querem nos matar, pagar um policial para fazer isso não custa nada”, afirma Paulo, que é Cacique geral do território Turiwara em Tomé-Açu e Acará.

Uma das medidas que expõem o caráter punitivo e controverso da medida, foi a inclusão da cacica Yuna Miriam Tembé no processo, uma vez que ela pertence ao Território Indígena I’xing e não estava no território Turiwara no momento da retenção. Os territórios, apesar de vizinhos, são separados por vários quilômetros de estrada de chão.

“O meu nome também está lá, só que eu não faço parte daquele território, não estava nessa ação e nem sou liderança de lá. Para mim, fica claro que há uma tentativa de me prender a qualquer custo e de me tirar da frente da luta em defesa dos nossos direitos, até mesmo me colocando dentro de uma denúncia de uma situação que aconteceu em um território com o qual eu não tenho nada a ver”, pontua a Cacica, que afirma ter estado em reunião com o seu povo naquele dia, na sede do território I’ixing e cuidando de assuntos relacionados à cooperativa da qual é Diretora Adminstrativa.

A presença e testemunho de pesquisadores em campo da UFRA reforçam a incoerência da medida judicial. “Sublinhe-se que a cacica Miriam Tembé, tampouco indígenas do território I’ixing, estiveram presentes nesse evento específico. Portanto, a acusação da empresa Stive Segurança Ltda não possui o menor cabimento e coerência factual. Estávamos lá e pudemos constatar o que estou afirmando”, reitera o docente da UFRA, Elielson Silva.

Yuna vê o processo como mais uma tentativa de intimidação e violação, onde o Estado faz pacto com as iniciativas privadas em prol de interesses empresariais.

“Isso é o Estado trabalhando para as empresas privadas, para fortalecer, para dar retaguarda às empresas privadas contra nós, contra os nossos direitos. Para fazer com que a gente saia de cena e se cale, se apague e a invasão sobre os nossos territórios retornem, avancem e sejamos mais uma vez inviabilizados diante de toda essa violência”, afirma.

Procurada, a Sapucaya não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. A empresa Stive foi perguntada sobre a finalidade do mapeamento com drones feito por vigilantes, se atuava a serviço da Sapucaya ou de outro contratante, como respondia às alegações de estar sob o comando do Sargento Andrade e a mando de assessoria política, e qual seu posicionamento sobre as acusações de cárcere privado praticado por indígenas e eventual abertura de processo judicial;

Em resposta, a empresa negou que trabalha na região. “Gostaríamos de informar que a Stive Segurança não presta serviços na região informada. Dessa forma, esclarecemos que não temos informações aos fatos mencionados”.

O avanço da dendeicultura, a BBF e a Sapucaya

Antiga rival comercial da Brasil Biofuels, a Sapucaya mantinha uma disputa pela posse de terras na região, alegando ser a verdadeira proprietária dos cultivos de palma. Com a crise financeira da BBF, imposta pelas inúmeras ilegalidades com que conduzia seus negócios no Vale do Acará, a Sapucaya começou a avançar sobre os territórios Tembé e Turiwara, conseguindo da Justiça autorização para reintegração de posse das áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas.

“Mesmo sabendo que o nosso povo reside lá e mora lá há anos, montaram o documento como se não existisse ninguém dentro do território para conseguirem a posse. Depois, na reunião com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, os advogados da Sapucaya alegaram que nem sabiam da nossa existência. É o jogo que eles usam: na hora de pedir a reintegração, sabiam perfeitamente que estávamos lá, mas omitiram tudo nos relatórios”, denuncia o cacique Paulo.

As áreas reivindicadas pelas empresas são áreas que, como afirmam as lideranças indígenas ouvidas nesta reportagem, “sempre foram indígenas”, mas que com o avanço da dendeicultura na região desde 2007, essas empresas passaram a invadir os territórios, derrubar a floresta nativa e instalar a monocultura do dendê, que está associada à indústria de biocombustíveis e do setor de alimentos.

“Nós retomamos os territórios que sempre foram nossos. Lá, onde tinham nossas castanheiras, nossos açaizeiros, eles derrubaram e plantaram dendê em cima. Mas foi nesse mesmo lugar que nossos antepassados se criaram e deram origem às nossas famílias”, narra o cacique Paulo.

Ligações políticas

Lideranças indígenas e quilombolas da região especulam ainda haver uma atuação do prefeito de Tomé-Açu, Carlos da Vila Nova (MDB) – que é do mesmo partido de Helder Barbalho – como sócio da Sapucaia, apontando, ainda, suspeitas de ligação da empresa com a alta cúpula do governo do Pará. Carlos da Vila Nova é um forte produtor de dendê, em Tomé-Açu, e possui a própria indústria de processamento de óleo de Palma, a Vila Nova Agroindustrial.

“O governador que é o dono, é o que todo mundo fala por aqui. Não tenho isso oficialmente num documento, mas é o que todos os empresários no município de Tomé-Açu e de todas as comunidades falam, que a empresa Sapucaya, o verdadeiro dono dela é o governador Helder Barbalho”, declara Yuna Miriam.

Paulo Turiwara complementa os fatos: “O prefeito de Tomé-Açu também é envolvido com a Sapucaya. Ele é um dos sócios, prefeito esse que é um dos mais ricos do estado do Pará. A gente provocou muito a ira dele cobrando escola e estrada que ele não faz para nós, e ele tem grande influência no município”.

Paralelamente à pressão sobre a terra, a infraestrutura do dendê na região começou a ser reativada. As lideranças relatam que, neste mês de setembro de 2026, uma usina de processamento de óleo de palma da BBF desativada desde as retomadas indígenas em 2021, voltou a operar dentro do território Turiwara após ser arrendada pela empresa EcoTauá,

A cacica Yuna relata as proximidades da família Yamaguchi, donos da EcoTauá, com o candidato a senador e ex-governador do Pará, Helder Barbalho. Ela também estranha o crescimento repentino da empresa.

“Era a menorzinha de todas as indústrias nessa região e hoje se tornou a maior das maiores do nada, entendeu? Tem muita ligação entre essas empresas de óleo de palma com a Sapucaya, com o governador e que lutam contra para tomar os nossos territórios”.

Em buscas na internet, O Varadouro encontrou registros oficiais entre Helder Barbalho e a EcoTauá. No encontro mais recente, em agosto deste ano, Helder prestigiou o aniversário de 50 anos da empresa.

Prisões arbitrárias

Não é a primeira vez que Yuna Miriam Tembé se vê diante de uma ordem de prisão. A cacica relata que, em dezembro de 2023, enquanto enfrentava uma invasão ao seu território financiada pela BBF, ela foi presa e permaneceu 26 dias detida.

“Nesse período eu fui presa porque estava travando uma luta contra a BBF e contra a Hydro ao mesmo tempo. Então armaram para me prender e eu fui presa”. A acusação que levou Miriam à prisão, estava relacionada à morte de seu próprio irmão, ocorrida no mesmo período das invasões.

“Eu fui presa acusada de obstrução de justiça pelo falecimento de um irmão meu que sofreu um acidente de moto e após 16 dias veio a óbito. Disseram que eu era responsável pelo acidente e que eu estava escondendo o carro que ele tinha sido atropelado. Uma acusação absurda que me machuca profundamente”.

Para Yuna, a prisão não pode ser desassociada do momento de conflito que o território atravessava. Além da prisão, sua liberdade foi condicionada a restrições que atingiam sua atuação como liderança indígena.

Ao ser solta, foi proibida de retornar ao território e de continuar exercendo o cacicado ou estar à frente dos movimentos de defesa territorial. Posteriormente as medidas cautelares foram derrubadas a partir de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Menos de dois anos depois, Yuna foi denunciada pelo próprio Governo do Estado do Pará, que moveu uma ação contra quatro lideranças, incluindo ela, em razão da ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Mais de 300 indígenas protestavam contra a Lei nº 10.820/2024, que retirava artigos de proteção à educação indígena.

Já em março de 2026, logo após a entrada de seguranças da Stive, o próprio cacique Paulo Turiwara foi preso e permaneceu 16 dias detido sob a acusação de ser o mandante do assassinato de um jovem que teria ligação com o Comando Vermelho (CV). Paulo afirma nunca ter visto o jovem. “Aproveitaram esse crime e colocaram nas minhas costas como se eu fosse o mandante”, explica.

Como base para sustentação do mandado de prisão, a Polícia Civil do Pará utilizou dois boletins de ocorrência que alegavam que Paulo não era indígena, não exercia o cacicado, não possuía moradia fixa e apresentava risco iminente de fuga do país.

“O próprio delegado da polícia já tinha ido à minha casa, conhecia a aldeia e tinha comido na minha mesa, mas preferiu levar adiante uma investigação mentirosa só para me prender. Eles sabiam que não iriam me manter preso por muito tempo, mas o objetivo era me atrasar e me jogar atrás das grades para que tivessem tempo de tomar posse da nossa terra”.

Paulo foi solto após o MPF tomar conhecimento do assunto e acionar a Funai, que comprovou a identidade indígena do cacique e a falsificação de informações.

Histórico de conflitos no Vale do Acará

As denúncias de perseguição e criminalização relatadas pelas lideranças não são episódios isolados. Desde a expansão da monocultura do dendê sobre territórios tradicionalmente ocupados por indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas no Vale do Acará, a região acumula registros de conflitos fundiários, denúncias de violência armada, ameaças, ataques contra lideranças e disputas judiciais envolvendo empresas do setor, especialmente a Brasil BioFuels (BBF), além da Agropalma, outra gigante do setor, também fartamente denunciada por violações socioambientais e de direitos humanos.

“O avanço da monocultura do dendê ao longo dos rios Acará, Moju e Capim representa uma das mais dramáticas tragédias da história da Amazônia Oriental, patrocinada diretamente pelos sucessivos governos estaduais do Pará, por quem quer que estivesse ali ocupando, seja o PT, o PSDB ou o MDB”, afirma o advogado socioambiental Ismael Moraes, que acompanha os conflitos no Vale do Acará há cerca de dezoito anos.

Organizações indígenas, quilombolas, entidades de direitos humanos e o próprio Ministério Público Federal vêm apontando, há anos, um cenário de tensão permanente nos municípios de Tomé-Açu e Acará, marcado por denúncias de violações de direitos e espoliações territoriais, atuação de seguranças privados armados e sucessivos processos de criminalização de lideranças comunitárias.

Entre 2021 e 2023, ocupações de áreas de dendê por indígenas Tembé e comunidades quilombolas, protestos contra impactos ambientais e reivindicações territoriais foram acompanhados por denúncias de ameaças, agressões, disparos de arma de fogo e atentados contra lideranças.

Em 2023, o conflito ganhou repercussão nacional após indígenas Tembé denunciarem ataques armados atribuídos à segurança privada da BBF e a tentativa de homicídio de lideranças da região. As acusações são contestadas pela empresa, que sustenta ser vítima de invasões e de crimes praticados contra seu patrimônio.

Relatórios de entidades de direitos humanos e documentos do MPF apontam que o conflito envolve não apenas a disputa pela posse da terra, mas também questionamentos sobre licenciamento ambiental, impactos da monocultura de dendê e a ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais afetadas.

“A elite dessas siglas partidárias se favoreceram pessoalmente da apropriação dos territórios tradicionais, da expulsão de comunidades inteiras, das sistemáticas criminalizações ou da simples eliminação de lideranças por milícias disfarçadas de empresas de segurança”, pontua o advogado.

Milícianos

Segundo lideranças indígenas e membros de movimentos sociais ouvidos pela reportagem, agentes da Polícia Militar do Pará têm atuado, durante períodos de folga, como milicianos contra comunidades e aldeias indígenas na região. Em uma dessas investidas, em 17 de setembro de 2025, a aldeia Tetey Y Kunkun foi ameaçada por homens que exigiam a retirada dos indígenas do território.

Quando o grupo foi interceptado, foram encontradas, dentro do carro, um fardamento com emblemas da PM, coldres, coturnos e outros acessórios de segurança. Naquele mesmo dia, policiais militares que estavam em horário de serviço chegaram ao território e retiraram os homens do local, colocando-os dentro da viatura e, segundo os indígenas, protegendo-os em vez de garantir a segurança da comunidade.

A atuação de agentes da segurança pública em atividades particulares é confirmada por uma fonte ouvida por Varadouro, que prefere não ser identificada por temer retaliações.

“Nós temos agentes públicos do sistema de segurança que são empresários, em especial oficiais da Polícia Militar do Pará, que são donos de grandes áreas de plantação de dendê. Donos assim: eles não têm título de propriedade, mas têm o domínio efetivo, fazem a exploração e passam o dinheiro desse negócio ilícito para a cúpula da polícia, num percurso ascendente de propina para chegar aos comandantes e às altas esferas do comando da Secretaria de Segurança e do comando da polícia”, revela.

No território I’xing, segundo Yuna Miriam, lotes vêm sendo ilegalmente divididos e repassados a terceiros por invasores que tentam consolidar a posse das terras.

“Algumas pessoas que invadiram o meu território saíram repassando esses lotes para outras pessoas, que estão se identificando indiretamente como pessoas do próprio governo para nos expulsar”, detalha.

Resistência sob incertezas

A possibilidade de novas medidas contra as lideranças mantém as comunidades em estado de alerta. Para Ismael Moraes, que advoga para a Associação Indígena Tembé do Vale do Acará (Aitva), o receio é que a pressão sobre os indígenas aumente depois do período eleitoral.

“Diante do calendário político, o sistema repressivo se conteve temporariamente com medo de instabilidade e repercussão negativa, mas a nossa maior preocupação é com o cenário pós-eleições”, afirma.

Paulo Portilho Turiwara, diz que aguarda de cabeça erguida a execução das medidas por parte da Justiça. “Nós estamos aguardando, nós não fugimos, estamos dentro da aldeia esperando o pessoal cumprir essa medida. Alguns falam que eles não vão mexer agora porque é ano político, mas passando a política, eles vêm atrás de nós”, frisa.

Para Yuna Miriam Tembé, a possibilidade de uma nova prisão não representa o fim da mobilização.

“Ainda que eu venha a ser presa novamente de forma arbitrária, muitas outras lideranças irão continuar de pé e na resistência. O nosso direito não é moeda de troca. Podem tentar nos silenciar, mas nós somos sujeitos de direitos e dignidade”, reitera.

Miriam diz que a pressão judicial e policial não é suficiente para fazê-la abandonar a defesa do território e que sua permanência na luta está ligada também às próximas gerações.

“A minha luta tem me colocado em uma situação que é para me fazer desistir, recuar, me calar, me acovardar e me aquietar. Só que o meu objetivo de luta é muito maior. O meu objetivo de luta é pela garantia de um futuro melhor para os meus filhos, para os meus netos, para o meu povo, por garantia de permanência tranquila, livre, em paz dentro do nosso território”.

O OUTRO LADO

O Varadouro procurou o Governo do Estado do Pará, a assessoria de Helder Barbalho (MDB), o prefeito de Tomé-Açú Carlos da Vila Nova (MDB), a Sapucaya, a Ecotauá e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup-PA), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.