Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho
Sem exceções, os postulantes ao Governo do Estado de Rondônia passam ao largo de duas heranças até então obscuras: arrecadação de terras públicas para reforma agrária e exploração de minerais em terras raras. Essas pautas não foram incluídas em nenhum debate eleitoral e correm o risco de ingressarem ainda insolúveis, na próxima administração. A campanha prossegue e, se quiserem, eles poderão tirar esses assuntos da lista de indigestos, mesmo sendo o estado uma antiga potência metal-mineral e diamantífera.
Os seis candidatos – Adailton Fúria (PSD), Expedito Netto (PT), Hildon Chaves (PSDB), Marcos Rogério (PL), Samuel Araújo (PSB) e Pedro Abib (MDB) – não tocam efetivamente nessas duas chagas, oferecendo ao eleitor um rosário de conhecidas promessas elencadas desde a construção de um hospital regional e redução de filas na saúde, ao apoio à educação e obtenção de recursos para a segurança pública, considerados “arroz de festa” em todos os programas.
O sucessor do coronel Marcos Rocha (ex-PSL, ex-União Brasil, atualmente no PSD) herdará dele o enigmático Instituto de Terras do Estado de Rondônia (Iteron), que faz parte do organograma oficial; buscado no site da Transparência, nunca aparece. Desde a sua criação pelo governo estadual, com aprovação da Assembleia Legislativa, em momento algum o Iteron revelou nomes de seus diretores, muito menos o que fez. Ninguém conhece um só diretor da autarquia.
No período 2023-2024, o Iteron receberia R$ 1,26 milhão do total de R$ 5,08 milhões destinados a despesas obrigatórias de caráter continuado na Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Oculto, o Iteron permaneceu folha morta no atual governo. Enquanto isso, o governo cedeu mais de 20 funcionários da Sepat ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, mediante convênio assinado em 2022, em seguida renovado, passou a colaborar com a reforma agrária no estado.
Os candidatos falam em “cooperação com o Incra”, ignorando o lado contraditório da questão: se o instituto é federal e teve papel preponderante na formação populacional do estado, quem deve lhe dar orçamento é a União. Conforme o Diário Oficial Eletrônico, em abril de 2026 a Sepat concedeu diárias até mesmo ao atual superintendente Luiz Flávio Carvalho Ribeiro.
Pela Portaria nº 64, de 10 de março de 2026, publicada no DO, a Sepat anunciou uma equipe para fazer a primeira arrecadação sumária de terras devolutas em Rondônia, avaliadas preliminarmente em 16,1 milhões de hectares de glebas. O diagnóstico aponta 79 glebas, das quais, 65 com georreferenciamento de perímetro e 14 sem, abrangendo áreas arrecadadas.
Seis meses depois, até o dia 10 de setembro, conforme o Diário Oficial Eletrônico, a Sepat investiu muito em diárias de seus servidores, mas não informou nem as regiões ou o volume de terras possivelmente arrecadadas. O assunto obviamente chamaria a atenção de qualquer candidato bem intencionado e disposto a incluir esse tema na campanha.
Historicamente, a maior arrecadação de terras devolutas em Rondônia ocorreu no período territorial. Em 2025, o advogado Amadeu Matzembacher Machado lembrou que nos anos 1970 o INCRA arrecadou 1 milhão e 200 mil hectares de antigos seringalistas. “Esse volume pertencia ao total de 22 milhões e 800 mil de terras devolutas que Rondônia possuía até 1976”, disse ele. Amadeu foi funcionário do instituto.
Terras raras
Em 2022, o governador Marcos Rocha autorizou pomposamente a empresa Canada Rare Earth Corporation a investir numa planta nas áreas do garimpo Bom Futuro em Ariquemes. Em ato no Palácio Rio Madeira, diretores dessa empresa se comprometiam a investir R$ 1,5 bilhão, “abrindo trezentos empregos diretos e 4,5 mil indiretos para operações de mineração aos processos de concentração e refino de terras raras”. Uma das utilidades das substâncias exploradas é a energia atômica.
O governo de Rocha termina e ainda são ignorados resultados das pesquisas e o quanto Rondônia ganharia com isso. Enquanto isso. a Canada Rare Earth Corporation segue firme atuando na América do Norte, Caribe, América do Sul, Ásia e Sudeste Asiático.
Quando chegou à sede do governo estadual, a empresa revelava que as receitas de nove meses encerrados em 31 de dezembro de 2022 totalizavam US$ 4,99 bilhões, conforme relatava ao governador o então diretor executivo Tracy A. Moore.
Das promessas fundiárias e ambientais
O senador bolsonarista e candidato Marcos Rogério (PL) reitera apoio à entrega de títulos definitivos para famílias rurais e urbanas; georreferenciamento e levantamento topográfico de áreas; segurança jurídica para produção e acesso a crédito; e agilidade nos processos de titulação.
Denunciado ao Ministério Público Federal “por racismo e incitamento ao ódio”, ele usou uma escola pública municipal para sediar reunião com mais de duzentas pessoas, onde ele e outros parlamentares federais de Rondônia atacaram indígenas no município de Seringueiras, a 566 quilômetros de Porto Velho.
Puruborá, Kujubim e Miqueleno são três povos que aguardam a demarcação de suas terras no Vale do Guaporé, em meio a um ambiente hostil e de muitas ameaças contra as populações tradicionais.
Rogério nunca desmentiu mapas falsos que circularam em grupos de WhatsApp dos moradores da região, angustiando não apenas indígenas, mas antigos proprietários que temiam perder lotes de terras e até mesmo pequenos produtores. “Vai ter banho de sangue”, dizia um dos mensageiros no WathsApp. Insuflados pelo senador, fazendeiros criaram a União dos Produtores Rurais Contra a Demarcação.
O candidato Samuel Costa (PSB) adota posições legalistas. Ele critica “ações que atingem trabalhadores (rurais) dentro da legalidade”. Defende posturas “mais firmes” em negociações com o Governo Federal, “para assegurar segurança jurídica e proteção àqueles que produzem de acordo com a legislação”.
Longe do ponto nevrálgico – a posse da terra e o latifúndio em Rondônia, Costa vislumbra a modernização técnica para atendimento no campo, incentivo à agroecologia, cacau, café, leite e hortifrútis. Sugere o Programa “Estradas da Produção”, com manutenção contínua.
Dizendo-se “captador executor” em um plano com 90 compromissos, o candidato do PT, Expedito Netto, lembra não ter feito discursos na Câmara dos Deputados, mas “entregou 59 secadores de café que transformaram grão fermentado em café premiado, e ajudou a articular, com a bancada federal de Rondônia, mais de 1.800 máquinas pesadas para as estradas vicinais”. “Como secretário nacional de Pesca, abri 19 mercados internacionais e negociei o pescado brasileiro com a China, a União Europeia, a Rússia e a Coreia”.
O Governo Federal até hoje deve até indenizações às vítimas da Batalha Armada de Santa Elina, em Corumbiara, com 11 mortos – incluindo dois policiais – em 9 de agosto de 1995.
Em 40 linhas do seu programa, o candidato Hildon Chaves (PSDB), ex-prefeito de Porto Velho em dois mandatos, reservou no item “O momento em Rondônia” propostas de ações e possíveis soluções para diversos problemas, mas não inclui o drama de acampados e assentados.
Chaves quer conduzir “uma política ambiental assentada na sustentabilidade, na inovação, na segurança jurídica, na valorização da biodiversidade e no uso racional dos recursos naturais, conciliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social”.
Promete “executar programas permanentes destinados à recuperação de nascentes, recomposição de áreas degradadas, reflorestamento, arborização urbana e restauração da vegetação nativa”.
Nos 245 compromissos do seu programa, ex-prefeito de Cacoal e candidato Adailton Fúria (PSD) lembra: “Rondônia cresce, mas muitos ainda sentem que o Estado chega tarde, chega pouco ou não chega – na capital, no interior, nos distritos, nas comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira”.
O item 53 promete criar “policiamento rural, escolar e comunitário orientado pelas características e pelos indicadores de cada região”.
Nos itens 175 e 176, o programa do candidato apoia “a regularização urbana com solução real para as famílias”. “Vamos trabalhar em cooperação com os municípios para organizar e acelerar, dentro das competências de cada ente, os processos de regularização, com prioridade para núcleos consolidados e juridicamente viáveis”.
“Regularizar para produzir, investir e preservar. Vamos ampliar o Programa Regulariza Rondônia para conectar a segurança fundiária rural à regularidade ambiental, ao Cadastro Ambiental Rural, à assistência técnica, ao acesso ao crédito, à energia, aos acessos, à habitação rural e à comercialização”.
Ao abordar a prevenção de conflitos fundiários, propõe a “integração de informações patrimoniais, ambientais e registrais”, visando à prevenção de sobreposições, fraudes, ‘ocupações oportunistas, especulação e conflitos, com providências administrativas e judiciais quando cabíveis’.
Nesse aspecto Fúria deixa dúvida a respeito de acampados e assentados. Quais seriam os critérios de identificação dessas situações? Como de costume, acionaria a polícia para cumprir mandados de reintegração de posse? E a grilagem por grandes latifundiários, de que maneira seria combatida?
O candidato Pedro Abib (MDB) propõe ampliar a agroindustrialização; verticalizar a produção de leite; estruturar a cadeia de suínos; fortalecer assistência técnica, agricultura familiar, crédito rural, energia e conectividade no campo; e ampliar armazenagem e cadeia fria.
A exemplo dos demais, seu programa também é rico em dados agropecuários, trata a respeito de produtos que Rondônia adquire noutros estados. Abib enfatiza a relação “mais convergente com o setor produtivo, tornando-o mais receptivo à adoção de políticas de sustentabilidade e preservação ambiental”.
O candidato trata até mesmo da instalação de portos secos em Guajará-Mirim e Porto Velho, “para integrar o estado, facilitando armazenamento e distribuição”.
Seu programa apoia a “gestão e a sucessão familiar nas propriedades rurais e amplia a diversificação de cursos de manejo e gestão da produção agropecuária, com ênfase no ensino médio técnico para reter jovens no campo”.
Se depender dele, Rondônia instituiria “política permanente de governança fundiária” e ela se daria com a “integração de sistemas e cadastros dos órgãos estaduais e federais”. No cômputo geral, Abib deixa de tocar na ferida mais grave herdada anteriormente por ex-governadores de seu próprio partido: a existência de imensas latifúndios e o entrave à reforma agrária que não parece limitar-se à atual distribuição de créditos habitacionais e títulos de terras pelo Incra.
NOTA
Rondônia tem o governo amazônico ‘campeão’ em certificados de transparência: já apresentou meia dúzia desde o primeiro mandato do coronel Marcos Rocha. No entanto, qualquer consulta que possibilite clareza no que diz respeito a terras raras ou arrecadação de terras é, até então, infrutífera.
Foto de abertura da reportagem
Garimpo Bom Futuro, em Ariquemes, é depósito de terras raras e uma das mais cobiçadas áreas do País
