Homem se acorrenta ao portão do Incra e destrava processo parado há quase 30 anos

A falta de uma política de regularização de terras no Brasil deu origem a inúmeros conflitos fundiários complexos onde a forja de documentos, o poder econômico e a omissão moldaram a realidade de disputas vivenciadas nos territórios. Na Amazônia, um caso emblemático ilustra esse roteiro como se fosse ficção: o seringal Novo Andirá – localizado em Boca do Acre, na divisa entre os estados do Amazonas e Acre – reúne cenário, personagens e reviravoltas dignos de um faroeste, investigados pelo Varadouro nesta nova série de reportagens.

Confira, neste primeiro capítulo, como a Gleba Novo Andirá, de 153 mil hectares, reconhecida como patrimônio da União desde o fim dos anos 1990, virou palco de despejos, denúncias de grilagem, ameaças de morte e batalhas judiciais que atravessam quase três décadas sem solução.



João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

Pouco antes do meio dia 19 de maio, uma terça-feira de friagem, em frente ao prédio da Superintendência Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, no bairro do Aviário, em Rio Branco, o agricultor Clodomiro Ribeiro de Farias, 79 anos, puxou do bolso um cadeado pequeno, desses usados em bicicletário, passou a corrente pela grade e prendeu o próprio braço. Ao seu lado, dezenas de pessoas faziam pressão para serem recebidas pelos responsáveis pelo órgão federal.

A pressão resultou em uma reunião por videoconferência entre representantes do Incra, lideranças rurais e integrantes da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do Incra, em Brasília. Por volta das 15 horas o evento terminou com a promessa de publicação, em até 10 dias, do Edital de Notificação para Arrecadação de Terras Públicas (Devolutas) da Gleba Seringal Novo Andirá, área de aproximadamente 153 mil hectares situada entre Boca do Acre (AM), Porto Acre e Bujari (AC).

A notícia serviu para dispersar os manifestantes, representados pela coordenadora da Federação das Associações e Cooperativas de Produtores Rurais do Acre e do Amazonas (Faceasa), Rosana Nascimento, e pelo vice-coordenador, Jozias Nascimento da Silva.

“A arrecadação das terras pela União é uma medida decisiva para solucionar um conflito fundiário que se arrasta há mais de duas décadas”, explicou Rosana. “Dezenas de famílias foram expulsas da região através de operações de reintegração de posse, baseadas em registros imobiliários fraudulentos produzidos em cartórios estaduais”, argumenta Jozias Nascimento.

Clodomiro, o homem acorrentado, foi expulso de suas terras a mando do médico e fazendeiro Arnaldo Thomaz Cordeiro Barbosa, gastroenterologista renomado e bastante conhecido no Acre. Faz oito anos que o doutor Arnaldo conseguiu um mandado de reintegração de posse junto à Vara Única de Porto Acre e despejou Clodomiro.

“Tudo que eu tinha tava ali”, lamenta-se Clodomiro. “Eram terras adquiridas do sogro para serem repassadas aos netos”, afirma ele. Segundo seu relato, a propriedade media três estradas de seringa, uma medida agrária equivalente a 100 hectares cada uma, segundo entendimento do Incra e da Justiça Federal.

Ou seja, Clodomiro foi despejado, perdeu 300 hectares de terras e teve sua casa incendiada, segundo ele, a mando do médico, que nega a autoria.

“Durante todos esses anos de conflito possessório, jamais houve qualquer episódio concreto de violência praticada pelo proprietário contra ocupantes da área. Ao contrário: mesmo diante de reiteradas invasões, danos patrimoniais, dificuldades para o cumprimento da ordem judicial de reintegração e ameaças diretas à sua pessoa e a seus funcionários, o proprietário sempre recorreu exclusivamente ao Poder Judiciário e às vias legais. Por essa razão, o Sr. Arnaldo Thomaz Cordeiro Barbosa refuta de maneira veemente e categórica qualquer acusação infundada de ameaça ou intimidação”, escreveu o advogado Antônio Olímpio de Melo Sobrinho, que representa o médico e outros fazendeiros interessados na área.

O médico reivindica a posse de 3.186 hectares de terra distribuídos pelas fazendas denominadas Boa Sorte 1, 2, 3 e 4. “A Fazenda Boa Sorte possui histórico dominial formalmente constituído, com matrículas imobiliárias válidas, cadeia sucessória registral contínua, georreferenciamento certificado pelo próprio Incra, Cadastro Ambiental Rural, CCIR ativo e regularidade fiscal reconhecida pela Receita Federal do Brasil”, argumenta o advogado Antônio Olímpio.

Mas, segundo Jozias Nascimento, o médico pegou um documento de posse de 186 hectares e colocou o número três na frente, passando para 3.186. “E com um único documento dividiu as terras em quatro”, afirma. A acusação, se for comprovada, confirma relatório divulgado em 1999 pelo então ministro Raul Jungman, do Ministério de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Novo Andirá aparece no relatório como exemplo clássico de expansão patrimonial baseada em sentenças judiciais de usucapião, obtidas em comarcas do interior amazônico. Intitulado o “Livro Branco da Grilagem de Terras”, o dossiê também inclui o grileiro de terras mais famoso do Brasil, Pedro Aparecido Dotto, que chegou ao Acre nos anos 1970 na condição de auditor da Receita Federal e se tornou proprietário de 2,1 milhões de hectares de terras.

Agora em junho, o Incra determinou a arrecadação sumária da Gleba Novo Andirá, incorporando mais de 82 mil hectares de terras devolutas ao patrimônio da União. A incorporação é um dos passos necessários para a regularização da área.

Dossiê da Grilagem

Vista do alto, pelo satélite do Google, a Gleba Novo Andirá parece um organismo ferido. O Riozinho do Andirá surge como um filete marrom cortando a floresta em curvas sinuosas, ladeado por clareiras abertas pelo desmatamento que formam mosaicos irregulares.

Há trechos ainda fechados de mata e outros transformados em pasto. Ramais conectam pequenas vilas rurais surgidas no meio da floresta: Caquetá, Vila do V, Porto Central, Porto Alonso, Pirapora, Bandeirante e Tocantins onde vivem mais de cinco mil famílias, segundo censo realizado pelo Incra.

Segundo Jozias, que participou do levantamento do Incra, o conflito pela terra atravessa gerações. Os posseiros sustentam que muitas famílias chegaram à região ainda no ciclo da borracha. Outros vieram depois, fugindo da pobreza ou atraídos pelas promessas de ocupação agrícola da Amazônia. Ao longo do tempo, foram abrindo roçados, cortando seringa, quebrando castanha, criando gado em pequena escala.

O dossiê da grilagem, oficialmente denominado “Livro Branco da Grilagem de Terras”, mostra que imóveis como o Andirá usam sentenças de usucapião obtidas junto à Justiça Estadual para ampliação de suas áreas em milhares de hectares.

Segundo o relatório, os imóveis Andirá, Novo Axioma, Papiri, Novo Natal ou Natal e outros, que tinham áreas não definidas, usaram sentença em ação de usucapião para registrar o aumento das áreas, totalizando 155.906 hectares.

Segundo Jozias Nascimento, após novos estudos, o Andirá ganhou o nome de Novo Andirá e teve seus limites fixados entre o quilômetro 105 da Estrada de Boca do Acre (BR-317), no Amazonas, e até a divisa entre os municípios acreanos de Bujari e Sena Madureira – já alcançando o traçado da BR-364.

Durante a ofensiva do então ministro Raul Jungman, de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário no governo FHC, a Justiça Federal mandou suspender a sentença da Justiça amazonense em Boca do Acre e cancelar os registros de propriedade.

“No entanto, não foi possível o cancelamento dos registros por não terem sido encontrados os autos da avocatória nem na Comarca de Boca do Acre nem nos arquivos da Justiça Federal. Mesmo tendo o então Tribunal Federal de Recursos cancelado o registro dos imóveis, estes continuaram a ser repassados a terceiros. Procuradores do Incra tentam reverter integralmente a propriedade para o patrimônio da União”, diz o relatório de 1999.

O dossiê do Incra identificou aproximadamente 100 milhões de hectares de terras suspeitas de serem griladas no Brasil, uma área equivalente a toda a América Central mais o México. No Amazonas, segundo o relatório, haveria 55 milhões de hectares grilados, o equivalente a quase um terço da área total do estado, ou seja, um em cada três hectares de terra era grilado.

No Acre, o Incra anulou o registro de 24.352 hectares do Seringal Porto Luiz, região vizinha ao Seringal Novo Andirá, no município de Acrelândia, que estava em nome de Iracema das Neves, datado de 1910. A pretensa proprietária, na verdade, tinha uma concessão, do Governo Estadual, de uso vegetal de oito mil hectares.

Através do documento de concessão, Iracema das Neves conseguiu registrar em cartório o triplo do tamanho da área e dar início a um loteamento que o Incra ainda não conseguira mapear enquanto produzia o dossiê. Mas, estimava que o registro fraudulento deu origem a pelo menos 17 fazendas.

Segundo o estudo, parte dos cartórios de registros de imóveis localizados no Acre, no Amapá, Amazonas, Goiás, Pará e Paraná apresentava falhas e vícios na escrituração de imóveis.

No Acre, foram considerados “contaminados pela fraude” as comarcas de Sena Madureira e Tarauacá; no Amazonas, os cartórios de Boca do Acre e Lábrea, que até hoje concentram o foco mais violento dos conflitos fundiários da região da Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia).

De acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos últimos dez anos, a Amacro acumulou 75 assassinatos e quase 1.600 conflitos de terra. A média de conflitos se mantém alta desde 2016, com picos recentes em 2024 e 2025, conforme registrou o Varadouro em abril.



Um domínio estratégico


O seringal Novo Andirá está imbricado bem no centro de uma das regiões onde mais se intensificam os crimes ambientais e de grilagem na região amazônica: a tríplice divisa Amacro, formada pelo encontro dos territórios do Amazonas, do Acre e de Rondônia. Uma região marcada pela completa ausência do Estado e a atuação de milícias rurais armadas, com denúncias da participação de policiais contratados para atuar como jagunços dos fazendeiros e de facções criminosas.

Os casos registrados pelo Varadouro exemplificam a escalada na brutalidade. Recentemente, em Lábrea (AM), três trabalhadores rurais, incluindo Arthur Henrique Ferreira Said, um adolescente de apenas 14 anos, foram executados com tiros de fuzil na Gleba Recreio do Santo Antônio.

Já no começo de junho, nesta mesma região, um homem foi assassinado e outros três baleados numa emboscada. Segundo relatos, há uma lista de nove pessoas marcadas para morrer na disputa por terras dentro da gleba no sul amazonense.

O uso de armamento de guerra e a tentativa de ocultar os corpos em um córrego revelam o que organizações chamam de “A Justiça dos Jagunços”. Armas pesadas que são usadas para intimidar e ameaçar os camponeses do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Porto Dias, em Acrelândia. Nem mesmo terras já demarcadas pelo próprio Estado – como áreas de reforma agrária – parecem estar livres da cobiça da grilagem.

Este “novo jaguncismo” não atua mais apenas com revólveres antigos, mas com logística sofisticada e conexões com facções criminosas. Em Boca do Acre (AM), execuções em via pública com dezenas de disparos indicam a naturalização da “justiça pelas próprias mãos”. Em Machadinho d’Oeste (RO), operações policiais no acampamento Valdiro Chagas também resultaram em mortes e denúncias de abusos.

A violência é impulsionada pela expansão da soja e do gado, além de um novo fenômeno: a “grilagem verde”, onde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é usado para validar a apropriação de terras de comunidades tradicionais como reservas legais privadas, segundo análise de especialistas, feitas durante o lançamento dos dados.

Grilar e se apossar das terras que formam o Seringal Novo Andirá é de interesse do grande agronegócio. Afinal, elas estão localizadas em uma região estratégica para a produção e o escoamento das commodities do agro.

Elas são acessíveis por ramais e traçados das BRs 317 e 364, que, por sua vez, são os corredores de exportação da carne e da soja produzidas na zona Amacro – enviadas ao mundo a partir da hidrovia do Madeira e outras rotas estratégicas.


E como a intensificaçaõ dos conflitos ocorridos nos último meses indicam, os pequenos agricultores e trabalhadores rurais são os mais penalizados e marginalizados. Continuam a não ter o direito à terra – uma terra que, num passado não muito remoto, foi oucpada pelos antepassados nos tempos dos seringais. Seringais agora transformados em pasto e lavoura de soja com o despejo indiscriminado de agrotóxicos.