Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
Motos, quadriciclos e veículos utilizados por políticos em campanha voltaram a circular pelo Ramal do Barbary, no Vale do Juruá, apesar de o trecho estar judicialmente interditado. Os registros foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) por lideranças Jaminawa, da aldeia Nova Vida I, localizada na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, localizada entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.
A denúncia levou o MPF a comunicar formalmente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) o descumprimento do acordo judicial firmado para impedir o tráfego no trecho localizado entre os rios Juruá-Mirim e Paraná dos Mouras. Em ofício assinado nesta terça-feira, 15, o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos deu prazo de cinco dias corridos para que o governo do Acre informe quais medidas adotará para restabelecer o bloqueio.
O acordo obriga o Estado a manter barreiras físicas de 35 metros nos dois pontos de acesso ao trecho interditado. Também determina que qualquer dano ou destruição dessas estruturas seja reparado, com possibilidade de acionamento da força policial.
“Impõe-se que o Estado do Acre adote as providências necessárias para restabelecer o bloqueio do ramal, inclusive com o acionamento de força policial”, afirma o procurador no documento enviado à procuradora do Estado Janete Melo D’Albuquerque. Caso não apresente uma resposta dentro do prazo, o governo poderá ser alvo de novas medidas judiciais.
Políticos em campanha
A informação encaminhada pela liderança indígena acrescenta um componente eleitoral ao novo episódio de descumprimento da decisão judicial.
Em áudio enviado ao MPF no domingo, 14, lideranças afirmaram que muitos veículos haviam passado pelo ramal na semana anterior. Segundo a certidão produzida pelo órgão, o cacique perguntou se o trecho havia sido liberado porque o fluxo envolvia “principalmente políticos que estavam fazendo campanha eleitoral”.
Eles também enviaram fotografias e vídeos mostrando motocicletas e quadriciclos trafegando pelo ramal. Os registros foram incorporados ao procedimento do MPF.
Não há, entretanto, qualquer informação oficial de que a Justiça tenha autorizado a reabertura da estrada. Ao contrário: o acordo homologado judicialmente continua determinando o impedimento do tráfego não autorizado entre os rios Juruá-Mirim e Paraná dos Mouras.
A circulação registrada pelos Jaminawa indica que as barreiras construídas pelo Estado deixaram de impedir a entrada de veículos, seja porque foram danificadas, removidas ou contornadas. Caberá ao governo explicar ao MPF como o bloqueio foi rompido e quais providências serão tomadas.
Ramal virou promessa eleitoral
Durante a passagem pelo município, em 3 de setembro, Bocalom prometeu trabalhar pela conclusão do ramal como alternativa ao isolamento rodoviário de Porto Walter. Atualmente, o transporte de pessoas, mercadorias e combustíveis até o município depende do rio Juruá, cuja navegação fica mais difícil durante os meses do verão.
A promessa, porém, ignora que a paralisação da obra não decorre de uma decisão dos Jaminawa. O bloqueio foi determinado pela Justiça diante das irregularidades ambientais, dos impactos sobre o território indígena e da ausência de consulta livre, prévia e informada ao povo afetado.
A obrigação de consulta está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O Ramal do Barbary conecta politicamente dois candidatos destas eleições. Além de aparecer como promessa de Bocalom na disputa pelo governo, a estrada tem como principal padrinho o deputado federal Zezinho Barbary (PP), que concorre à reeleição.
Ex-prefeito de Porto Walter, Zezinho tenta consolidar há anos a conexão terrestre do município com Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A estrada passou a ser conhecida pelo sobrenome do parlamentar, cuja atuação política está diretamente associada ao empreendimento.
Não há, até o momento, elementos no documento do MPF que identifiquem quais candidatos, partidos ou equipes de campanha utilizaram os veículos registrados pelos Jaminawa. Também não há indicação de que Bocalom ou Zezinho estivessem entre as pessoas que circularam pelo trecho naquela ocasião.
Em 2022, o então candidato à reeleição ao governo do Acre, Gladson Cameli (PP), também chegou a fazer promessas de pavimentação do Ramal do Barbary. À época, o governo chegou a anunciar investimentos de R$ 1,5 milhão para a obra.
Tentativa de reabertura “na marra”
O novo episódio repete um roteiro já registrado em anos anteriores. Em julho de 2024, áudios mostraram Zezinho Barbary orientando aliados a contratar indígenas Jaminawa para trabalhar na reabertura manual do ramal. O deputado sugeriu que fossem feitas fotografias dos indígenas trabalhando para conferir aparência de legitimidade à intervenção.
“Só não pode envolver o meu nome”, dizia o parlamentar em um dos áudios. Ele também pediu que a mensagem fosse apagada posteriormente. Na ocasião, Zezinho afirmou ter fornecido combustível e dinheiro para auxiliar a mobilização. Moradores haviam sido convocados a abrir o ramal “na raça e na coragem”, utilizando roçadeiras, terçados, tratores e outras ferramentas, embora o empreendimento estivesse embargado.
Depois da retomada irregular, a Justiça Federal determinou que o Estado, o Deracre e os municípios envolvidos comprovassem a adoção de providências para impedir novas intervenções. Essa cobrança resultou no acordo para a construção e manutenção das barreiras agora violadas.
Uma obra cercada de irregularidades
A disputa judicial começou em 2022, quando o MPF e o Ministério Público do Acre ingressaram com ação civil pública contra o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as prefeituras envolvidas.
Os órgãos apontaram falhas no licenciamento, danos ambientais e ausência da consulta prévia aos Jaminawa. Parte da floresta do território indígena chegou a ser derrubada durante a abertura do traçado.
Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão das intervenções e o bloqueio do trecho. O Deracre apresentou posteriormente um desvio para que o novo traçado não passasse diretamente pela terra indígena, mas os impactos não se restringem aos limites formais do território.
O empreendimento também afeta a área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor e a unidade de conservação estadual Japiim-Pentecoste. Na Amazônia, estradas abertas sem planejamento e fiscalização funcionam como vetores de desmatamento, ocupação irregular e exploração ilegal dos recursos naturais.
Jaminawa enfrentam ameaças
Além dos impactos territoriais e ambientais, a disputa pelo ramal tem alimentado ataques, ameaças e manifestações racistas contra os Jaminawa do Igarapé Preto. As lideranças indígenas passaram a ser responsabilizadas pelo isolamento de Porto Walter, embora o bloqueio seja consequência das ilegalidades cometidas durante a execução da obra e tenha sido determinado pela Justiça.
Em março de 2025, depois de visitar as cinco aldeias da terra indígena, o MPF informou ter recebido relatos de hostilidades e ameaças. Segundo o órgão, moradores e agentes políticos atribuíam aos indígenas a culpa pelo fechamento da estrada, inclusive por meio de manifestações de cunho racista.
Ao Varadouro, o cacique-geral José Silva Jaminawa afirmou, à época, que seu povo não era contrário a uma ligação terrestre entre Porto Walter e o restante do Acre, mas exigia que qualquer empreendimento respeitasse a legislação e garantisse a segurança do território.
“O povo Jaminawa não é contra o ramal. O povo Jaminawa é contra a ilegalidade”, resumiu.
Agora, com o bloqueio novamente violado e o ramal convertido em caminho de campanha, os Jaminawa voltam a ocupar a posição mais vulnerável de um conflito criado pela insistência do poder público e de seus aliados políticos em tratar garantias ambientais e indígenas como obstáculos a serem removidos.
Outro lado
Em nota enviada ao Varadouro, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) informou que, até então, não havia recebido notificação oficial sobre o descumprimento do bloqueio no Ramal do Barbary.
Segundo o órgão, uma fiscalização realizada nas últimas semanas de agosto havia constatado a integridade e a eficácia das barreiras físicas. O relatório de monitoramento teria sido anexado ao processo judicial e encaminhado ao Ministério Público Federal.
Após tomar conhecimento das novas denúncias, o Deracre afirma ter verificado que as estruturas foram vandalizadas e removidas por terceiros. O órgão não informou se os responsáveis foram identificados.
O departamento anunciou que instalará uma nova estrutura de engenharia, mais resistente a intervenções não autorizadas, e solicitará o apoio das forças de segurança para ampliar a fiscalização e impedir novas violações. A Procuradoria-Geral do Estado deverá responder oficialmente ao MPF dentro do prazo de cinco dias.
A nota é assinada pelo presidente do Deracre, Gilberto Lucas de Oliveira.
