ABRINDO A PORTEIRA

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Bocalom propõe flexibilizar legislação ambiental e ampliar exploração agropecuária no Acre

Plano transforma o agronegócio no “eixo principal” da economia e defende maior aproveitamento das terras agricultáveis; discurso repete críticas do candidato às áreas protegidas e se soma à promessa de abrir estradas mesmo sobre unidades de conservação e territórios indígenas. Propostas vêm em momento de agravamento da crise climática em terras acreanas.

Tião Bocalom durante ato de campanha; aliado de Jair Bolsonaro, candidato transforma em plano oficial o antigo discurso de flexibilização da legislação ambiental e expansão da fronteira agropecuária, com promessa de abrir estradas em áreas protegidas como terras indígenas (Foto: Assessoria)


João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

Depois de abandonar a Prefeitura de Rio Branco em abril, pouco mais de um ano após ser reeleito, Tião Bocalom (PSDB) chega à sua quarta disputa pelo governo do Acre com uma velha promessa transformada em plano: ampliar a exploração agropecuária e diminuir as barreiras ambientais que, na visão do candidato, impedem o desenvolvimento do estado.

Apresentado sob o lema “Produzir para Empregar”, tema este sempre repetido em todas as eleições majoritárias que ele disputa há 20 anos no Acre, o plano de governo de Bocalom para o período de 2027 a 2030 coloca o agronegócio como “eixo principal” da matriz econômica acreana e propõe “modernizar e flexibilizar” a legislação ambiental para permitir uma exploração maior das terras consideradas agricultáveis.

“O agronegócio passará a ser o eixo principal da nossa matriz econômica”, afirma o documento, que resume sua concepção de desenvolvimento em uma frase repetida por Bocalom há décadas: “Campo rico, cidade rica; campo pobre, cidade pobre”.

A flexibilização não se limita às regras estaduais. Bocalom promete atuar junto ao governo federal para alterar também a legislação nacional. “Vamos modernizar a legislação ambiental estadual e somar esforços, em nível federal, para modernizar e flexibilizar a legislação ambiental federal de tal forma a viabilizar maior exploração das nossas terras agricultáveis”, diz o plano.

É uma formulação coerente com o discurso construído pelo candidato ao longo de duas décadas: para Bocalom, a legislação ambiental, as unidades de conservação e as terras indígenas representam obstáculos ao aproveitamento produtivo do território acreano.


Produzir para empregar


O plano afirma que o Acre precisa reduzir sua dependência do setor de serviços e da administração pública por meio de uma nova matriz econômica. A agropecuária, descrita como atividade em expansão, aparece como a principal força dessa transformação.

O documento chega a reproduzir, em letras maiúsculas, a afirmação atribuída à Embrapa de que o Acre teria “o melhor clima do Brasil para a agropecuária”. Em seguida, sustenta que não pode haver a “escravização do ser humano pelo meio ambiente”, mas a utilização dos recursos naturais em benefício do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida.

A formulação revela o lugar reservado à floresta no projeto de Bocalom. Ela aparece como patrimônio a ser preservado, desde que também possa ser convertida em ativo econômico – seja pela agropecuária, pela exploração florestal, pelo mercado de carbono, pela produção de biocombustíveis ou pelo turismo.

O eixo dedicado ao setor reúne, sob o mesmo título, “Agronegócio, Bioeconomia e Meio Ambiente”. Nele, o candidato promete transformar o campo em prioridade de Estado, investir na produção de arroz, feijão, milho, leite, café, cacau, açaí e banana, fortalecer a pecuária e criar uma agência de inteligência de mercado e promoção comercial do agronegócio acreano.

Bocalom também propõe atrair indústrias processadoras por meio da “desburocratização ambiental”, estruturar a cadeia do couro bovino e instalar usinas de etanol de milho integradas à pecuária.

Apesar de reconhecer a biodiversidade como estratégica para a bioeconomia e o mercado de créditos de carbono, o plano não apresenta metas de redução do desmatamento, controle das queimadas ou diminuição das emissões de gases de efeito estufa.


No novo-velho projeto repetido à exaustão desde 2006, o “Produzir para Empregar” diz que o “agronegócio passará a ser o eixo principal da nossa matriz econômica”; para isso, candidato defende mais flexibilização nas normas ambientais do estado (Foto: Alexandre Cruz Noronha)



Licenciamento mais frouxo


A desburocratização do licenciamento ambiental atravessa diferentes áreas do plano. Para a agricultura irrigada, Bocalom propõe agilizar tanto o licenciamento quanto a outorga de uso dos recursos hídricos. Na política industrial, promete modernizar os procedimentos dos órgãos estaduais de fiscalização e licenciamento, como Imac e Sema.

O documento não explica quais exigências ambientais seriam eliminadas, flexibilizadas ou modificadas. Também não detalha como pretende acelerar os processos sem reduzir a capacidade de análise, fiscalização e responsabilização por danos ambientais.

A proposta surge em um estado que já enfrenta os efeitos do avanço da fronteira agropecuária. O Acre integra a região Amacro, formada pelo sul do Amazonas, Acre e Rondônia, apontada nos últimos anos como uma das novas frentes de desmatamento da Amazônia. A região leste do Acre, por exemplo, é a nova frente de expansão da monocultura da soja no sul da Amazônia ocidental.

Ao mesmo tempo, o plano prevê atualizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, ampliar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), subsidiar o georreferenciamento de pequenas propriedades e criar uma Câmara Permanente de Conciliação de Conflitos Fundiários.

Há ainda a proposta de uma política estadual de concessão florestal sustentável, com prioridade para a regularização fundiária. O documento, porém, não detalha quais florestas poderiam ser concedidas, quais mecanismos de controle seriam adotados ou como as populações tradicionais participariam das decisões.

O plano segue a linha da proposta aprovada, em 2024, pela Assembleia Legislativa que “privatizava” áreas de terra dentro das florestas estaduais (FES), como a do Gregório, do Liberdade, do Antimary e do Mogno. A validade da lei foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da norma.





A teoria e a prática


As propostas ambientais apresentadas por Bocalom podem ser confrontadas com sua passagem recente pela Prefeitura de Rio Branco. Sob sua gestão, a capital acreana enfrentou sucessivos anos de secas, queimadas, fumaça e enchentes extremas sem transformar o enfrentamento à crise climática em uma prioridade permanente.

Em 2023, reportagem do Varadouro mostrou como Rio Branco havia se transformado na “capital do fogo”. Entre 2019 e 2022, as cicatrizes deixadas pelas queimadas atingiram 129,7 mil hectares no município – mais que o dobro dos 52,2 mil hectares registrados nos quatro anos anteriores.

Rio Branco também passou a respirar, durante o verão amazônico, concentrações de partículas tóxicas várias vezes acima dos limites recomendados para a saúde humana. Mesmo concentrando a maior estrutura pública de fiscalização e combate aos incêndios do Acre, a cidade permaneceu tomada todos os anos pela fumaça das queimadas urbanas e rurais.

Já em 2024, o Varadouro revelou que o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima permanecia praticamente “na gaveta”. Criado em 2020, o documento estabelecia ações nos setores de energia, transportes, resíduos e uso da terra, mas especialistas apontaram falta de transparência, monitoramento e visão estratégica por parte da gestão municipal.

Seu mirabolante plano de construir mil e uma casas em único dia ficou apenas na sua cabeça. A proposta seria erguer as habitações em áreas seguras para retirar as famílias cujas casas estão às margens do rio Acre e de igarapés, todos os anos afetadas pelas alagações e enxurradas.

Entre secas severas e enchentes extremas, a capital acreana não teve nenhuma política concreta implementda pela gestão Tião Bocalom para mitigar os impactos do “novo normal” do clima sobre a vida dos rio-branquenses – principalmente os mais vulneráveis em áreas de risco (Foto: Fabio Pontes/Varadouro)



Durante os cinco anos e três meses que ocupou a prefeitura da capital, Bocalom não resolveu o grave problema do sucateamento do sistema de abastecimento da cidade, cujas Estações de Tratamento de Água (ETA) não foram adaptadas para as oscilações extremas de nível do rio Acre – com vazantes cada vez mais críticas e enchentes extremas.

Na área climática, o plano prevê um protocolo integrado de resposta rápida a desastres e a democratização do acesso a drones, estações meteorológicas e tecnologias de agricultura de precisão.

As mudanças climáticas, porém, aparecem principalmente sob a perspectiva da proteção à produção rural. Não há um programa abrangente de mitigação e adaptação para as cidades, nem metas de prevenção às secas, enchentes, incêndios florestais e crises de abastecimento de água que atingem o Acre com frequência crescente.


Estradas sobre a floresta


A expansão da fronteira agropecuária proposta no plano ganha contornos mais claros quando confrontada com as declarações de Bocalom durante a campanha. Em passagem recente por Porto Walter, o candidato prometeu abrir estradas para ligar o município, Marechal Thaumaturgo e Jordão a Cruzeiro do Sul. Ao anunciar a proposta, atacou ambientalistas e organizações que questionam empreendimentos rodoviários em áreas sensíveis da Amazônia.

“Não queremos saber se tem ONG, ou seja, esses ambientalistas que moram em São Paulo, moram em Nova York, vêm querer mandar aqui na nossa Amazônia. Nós queremos cuidar do ser humano”, declarou. Na mesma fala, prometeu que o Acre teria um “governador macho”.

A promessa retoma o projeto do Ramal do Barbary, estrada aberta ilegalmente entre Porto Walter e Rodrigues Alves. O traçado atingiu a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, afetou nascentes, lagos e igarapés e avançou sem licenciamento adequado e sem consulta livre, prévia e informada ao povo Jaminawa.

Em 2024, a Justiça Federal suspendeu as intervenções e anulou as autorizações concedidas para a obra. No ano seguinte, o Ministério Público Federal recomendou que os processos de licenciamento e consulta indígena fossem refeitos.

Bocalom já havia sido ainda mais explícito em maio deste ano. “Se precisar abrir estrada no meio de área indígena, vai abrir”, afirmou durante uma mobilização política organizada pelo senador bolsonarista Márcio Bittar (PL) – outro emblemático inimigo público número das agendas de preservação da Floresta Amazônica no Acre.




Áreas protegidas como obstáculo


Em julho de 2025, ainda como prefeito de Rio Branco, Bocalom foi a Marechal Thaumaturgo e responsabilizou as unidades de conservação e as terras indígenas pelas dificuldades econômicas enfrentadas pela população.

“Não dá para plantar com 94% do território proibido plantar, proibido trabalhar. Noventa e quatro por cento aqui de Thaumaturgo não pode trabalhar, não pode fazer agricultura, não pode criar um gadinho. O que eles querem? Manter o povo na miséria?”, declarou na Câmara Municipal.

A fala foi contestada por lideranças locais. O presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, Orleir Moreira, informou que mais de 70% dos alimentos consumidos em Marechal Thaumaturgo são produzidos dentro da própria reserva.

A liderança Ashaninka Benki Piyãko também afirmou que o problema da região não é a floresta protegida, mas a ausência de políticas públicas, assistência técnica e apoio à produção sustentável.

O plano agora apresentado pelo candidato menciona a recriação da Emater, assistência técnica gratuita à agricultura familiar e fortalecimento da Cageacre. Não explica, contudo, como pretende conciliar essas políticas com seu projeto de estradas e sua visão das áreas protegidas como territórios improdutivos.

Ao menos desde 2018, região leste do Acre – o Baixo Acre – tornou-se a nova fronteira de expansão do monocultivo da soja na Amazônia – criando uma nova corrida por terras no estado, ampliando os conflitos fundiários e os delitos ambientais (Foto: Marcos Vicentti/Secom/AC)



Indígenas na saúde e no turismo


Os povos indígenas aparecem de forma secundária no plano de Bocalom. Não há um eixo específico de política indigenista nem propostas detalhadas para proteção territorial, gestão ambiental, fortalecimento das organizações indígenas ou consulta prévia sobre empreendimentos.

Na saúde, o documento promete garantir logística diferenciada, aproximar o governo estadual da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e respeitar as especificidades culturais no atendimento. Não são apresentados mecanismos, recursos ou metas para a execução dessas medidas.

A outra referência aparece no turismo. O plano inclui o etnoturismo entre os segmentos com potencial de crescimento, ao lado do ecoturismo, turismo de aventura e turismo de negócios.

O documento não explica como as comunidades participariam da estruturação dessa atividade, quem controlaria os empreendimentos ou como seriam protegidas a autonomia, a cultura e a repartição dos benefícios econômicos.

Também propõe modernizar portos e atracadouros para facilitar o acesso a atrações como a Serra do Divisor. Não faz referência aos impactos socioambientais de novas infraestruturas sobre o Parque Nacional da Serra do Divisor e os territórios indígenas do Alto Juruá.

Ex-prefeito de Acrelândia e de Rio Branco, Bocalom defende o agroengócio como a única solução de desenvolvimnto do Acre, sendo um dos principais porta vozes do projeto de “Rondonização” do estado; ou seja, replicar aqui o mesmo modelo predator de agroengócio implementado no estado vizinho (Foto: Ascom PMRB)


A mesma visão, agora no papel


Entre promessas de recuperação de matas ciliares, arborização e bioeconomia, o plano de Bocalom não abandona a visão defendida pelo candidato desde que começou a disputar o governo, em 2006. Ao contrário: organiza essa concepção em um programa oficial.

Ao propor transformar o agronegócio no eixo da economia acreana, ampliar a exploração das terras agricultáveis e desburocratizar o licenciamento, Bocalom apresenta aos eleitores um modelo conhecido.

É a versão estadual do projeto que tentou executar na capital – e que deixou Rio Branco diante de sucessivas temporadas de fogo, fumaça, seca e enchentes, sem uma política climática à altura dos extremos que já mudam a vida na Amazônia.







Sobre o autor

Redação Varadouro

Varadouro é uma organização de jornalismo sediada em Rio Branco, no Acre. Após escrever em sua versão impressa um dos momentos mais críticos da história da Amazônia, entre as décadas de 1970 e 1980, Varadouro retorna com o mesmo espírito de coragem e determinação para produzir um Jornalismo em defesa da Amazônia e de seus povos - agora na era digital.

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