MPF cobra operações permanentes após mais de uma década de conflitos no PA Porto Dias
Recomendação aponta que ações pontuais não conseguiram conter invasões, desmatamento e ocupações irregulares no assentamento em Acrelândia e exige ações mensais e atuação coordenada de Polícia Federal, Ibama, Incra, BPA e Imac. O PAE Porto Dias guarda uma das sínteses mais emblemáticas das transformações que avançam sobre a Amazônia acreana. Região está no epicentro da zona Amacro, área que se caracteriza por intensos e violentos conflitos pela terra na Amazônia.
João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco
Durante mais de uma década, o Projeto de Assentamento (PA) Porto Dias, em Acrelândia (distante 100 km de Rio Branco), tornou-se um retrato de uma realidade recorrente na Amazônia, marcada pela ausência prolongada do Estado que favorece a criação de um ambiente propício a ocupações irregulares, conflitos fundiários, desmatamento e sucessivas operações repressivas que, isoladamente, não conseguem ordenar a ocupação do território.
O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação expedida no final de julho, determinou que as instituições responsáveis pela segurança pública, fiscalização ambiental e gestão fundiária elaborem um calendário permanente de operações ostensivas no assentamento, com ações mensais destinadas a impedir novas invasões de terras públicas e reprimir crimes ambientais.
O documento foi encaminhado ao Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), à Polícia Federal, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os órgãos terão 30 dias para apresentar um cronograma de operações, que deverá ser discutido em reunião marcada para 1º de setembro, na sede do MPF, em Rio Branco. Antes disso, deverão informar, em até quinze dias, se acatam a recomendação e quais providências pretendem adotar. O MPF alerta que eventual descumprimento poderá resultar em medidas judiciais contra os responsáveis por omissões futuras.
Problema antigo
A recomendação reflete a realidade de conflitos que vêm de longa data. Segundo o próprio MPF, o histórico de ocupações irregulares no Porto Dias remonta pelo menos a 2013, quando o Incra registrava cerca de 30 invasões dentro do assentamento. Dois anos depois, aproximadamente 70 novos ocupantes já haviam sido identificados.
Em março deste ano, uma portaria do Incra ampliou oficialmente a capacidade do projeto, que passou de 95 para 240 famílias assentadas. Isso foi possível após a conversão do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) em PA (Projeto de Assentamento).
A diferença é gigantesca. Criado há mais de 40 anos, com 22 mil hectares, o PAE limitava a atividade dos colonos ao extrativismo e as terras eram exploradas em regime de concessão. O PAE concede título de domínio, o que permite a contratação de financiamento bancário, e amplia as oportunidades de exploração das terras.
Mas, ao criar o PAE, os ocupantes irregulares reclamam que não foram levados em consideração e a ampliação do número de famílias assentadas atendeu a pessoas estranhas ao movimento. Por isso as invasões continuaram.
De acordo com o superintendente regional do Incra em exercício, Hildebrando Veras, o Incra não vai tolerar invasões. Segundo ele, os ocupantes ilegais estão promovendo desmatamento até em áreas de preservação permanente, nas margens de igarapés, e destruindo açaizeiros.
Os ocupantes ilegais rebatem, afirmando que o desmatamento é promovido por alguns moradores assentados legalmente, que extrapolam os limites de suas posses e levam madeira para Rondônia através de varadouros pela floresta.
Em diversas mensagens enviadas ao jornal Varadouro, alguns colonos pedem para não serem identificados, mas exibem fotos de suas plantações de bananas, crianças brincando e suas benfeitorias destruídas pela fiscalização.
Um dos episódios considerados mais preocupantes ocorreu após uma operação realizada pelo Ibama, em 11 de julho. Conforme relato encaminhado ao MPF, invasores retornaram ao assentamento poucas horas depois da saída das equipes de fiscalização e retomaram imediatamente as atividades ilegais, demonstrando, segundo o órgão, que ações pontuais já não são suficientes para impedir novas ocupações Diante da situação, o Ministério Público requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar os fatos.
SAIBA MAIS:
Vídeo registra homens com armas negociando terras no PAE Porto Dias, em Acrelândia
Prisões não resolveram o problema
Nem mesmo grandes operações policiais como a Usurpare I e II, realizadas pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos ambientais, conseguiram conter as invasões de forma definitiva. Embora tenham resultado na prisão de dez pessoas entre outubro de 2024 e março de 2025 por ocupação ilegal de terras públicas, o cenário permaneceu praticamente inalterado.
Além disso, em agosto de 2025, o Incra ajuizou ação de reintegração de posse perante a Justiça Federal, relatando que cerca de cinquenta pessoas haviam ingressado na área com o objetivo de desmatar e ocupar parcelas do assentamento. Para o MPF, isso demonstra a necessidade de uma presença permanente do Estado, e não apenas de operações esporádicas.
As fiscalizações também passaram a ser alvo de críticas por parte dos ocupantes da área. Após uma operação do Ibama realizada em julho, que resultou em aproximadamente R$ 100 mil em multas ambientais, destruição de acampamentos e apreensão de equipamentos, famílias que permanecem na região afirmaram que houve excessos durante a ação.
Em nota enviada à imprensa, os ocupantes reconhecem que sabem dos riscos jurídicos de permanecer em uma área pública, mas afirmam que a ocupação decorre da necessidade de garantir o sustento das famílias. Eles denunciam que veículos utilizados para transporte e trabalho teriam sido destruídos durante a operação, além da suposta queima de celulares e documentos pessoais.
Segundo o grupo, a destruição desses documentos cria uma situação contraditória. “É contraditório que nos exijam identificação quando os próprios documentos de cidadãos foram incinerados durante a operação”, afirmam.
Até o momento, o Ibama não confirmou oficialmente essas acusações. O órgão sustenta que a operação ocorreu dentro dos parâmetros legais e teve como objetivo desmontar estruturas destinadas a consolidar ocupações ilegais e interromper o avanço do desmatamento.
Na avaliação do MPF, apenas operações permanentes e coordenadas poderão proteger o patrimônio público, reduzir os danos ambientais e garantir segurança às famílias regularmente assentadas no PA Porto Dias.
A recomendação também evidencia que interromper as invasões exige a combinação de fiscalização, destinação adequada das terras públicas, regularização fundiária e políticas sociais que impeçam que novas ocupações surjam logo após o encerramento de cada operação.
Uma zona de conflitos
O PAE Porto Dias guarda uma das sínteses mais emblemáticas das transformações que avançam sobre a Amazônia acreana nos últimos anos. Ali, onde famílias assentadas e seringueiras construíram suas vidas em meio à floresta, os conflitos pela posse e uso da terra voltaram a ganhar intensidade, acompanhando o avanço da fronteira agropecuária que se estende entre Acre, Amazonas e Rondônia.
Dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o Acre registrou 75 conflitos no campo em 2025, envolvendo mais de 30 mil pessoas. Desse total, 72 ocorreram em disputas por terra. Acrelândia aparece como o principal epicentro dessas ocorrências.
Somente na região do Porto Dias, a CPT registrou dois conflitos, envolvendo 74 famílias assentadas. O relatório também contabiliza um conflito no vizinho Seringal Porto Dias, envolvendo 80 famílias seringueiras.
Os números revelam apenas parte de uma realidade mais complexa. No entorno de Porto Dias, multiplicam-se disputas em comunidades, glebas e ocupações de trabalhadores rurais, muitas delas localizadas ao longo da BR-364 – entre Rio Branco e Porto Velho.
Os conflitos registrados em Acrelândia não podem ser compreendidos de forma isolada. Eles fazem parte de um processo regional associado à chamada Zona Amacro, área formada por 32 municípios do Amazonas, Acre e Rondônia que se consolidou como uma das principais fronteiras de expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia.
Nos últimos anos, a região passou a atrair investimentos ligados à pecuária extensiva, ao mercado de terras e à abertura de novas áreas para o monocultivo da soja. O movimento tem provocado uma valorização acelerada das propriedades rurais e aumentado a pressão sobre assentamentos, territórios extrativistas e áreas ocupadas por pequenos produtores.
Para a CPT, a Amacro representa hoje um dos principais vetores de avanço sobre territórios tradicionais amazônicos, reproduzindo dinâmicas historicamente associadas à grilagem de terras, ao desmatamento e à concentração fundiária.
