dos varadouros de Rio Branco
O lixo descartado em Sena Madureira continua alimentando um problema que ultrapassa os limites do depósito: incêndios recorrentes, fumaça intensa e riscos à saúde pública. Em vistoria realizada nos dias 23 e 24 de setembro, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram focos ativos de fogo, resíduos acumulados a céu aberto e pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas indígenas, coletando materiais no local.
A inspeção ocorreu após denúncias e reportagens publicadas no final de agosto apontarem incêndios e risco de as chamas atingirem áreas residenciais próximas. A situação já havia exigido a intervenção do Corpo de Bombeiros. Quando a equipe do Tribunal chegou ao lixão, o fogo e a fumaça ainda faziam parte do cenário.
Localizado no km 7 da BR-364, próximo à entrada da cidade, o lixão funciona de forma irregular há anos e é alvo de ações judiciais. A prefeitura assinou dois Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Acre, em 2019 e 2021, para desativar a área e construir um aterro sanitário em local mais adequado. Os compromissos, porém, não encerraram o problema.
Além dos incêndios, os auditores registraram grande quantidade de resíduos sem proteção e a presença de animais. A coleta de materiais em meio ao descarte inadequado também chamou a atenção da equipe para os riscos enfrentados por quem circula ou trabalha no espaço.
Segundo a auditora-chefe Juliana Moreira, a repetição dos incêndios representa risco ambiental e à saúde pública pela emissão de fumaça e poluentes.
Há ainda possibilidade de contaminação do solo e dos recursos hídricos, além da propagação do fogo para a vegetação e ocupações próximas. Para ela, o cenário pode indicar falhas nas medidas de prevenção e controle adotadas pelo município.
A fiscalização foi conduzida pela 8ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo, responsável por acompanhar políticas públicas de meio ambiente.
As condições ambientais, o controle dos resíduos recebidos e as medidas de prevenção e combate a incêndios serão analisados em um relatório técnico. O documento deverá indicar as correções necessárias e poderá resultar em determinações e recomendações à Prefeitura de Sena Madureira.
Distante de Rio Branco pouco mais de 144 quilômetros pela BR-364, Sena Madureira é o quarto município mais populoso do Acre. Há décadas a cidade enfrenta problemas em suas gestões municipais. Entra prefeito e sai prefeito, os problemas estruturais mais básicos da cidade não são resolvidos.
Enquanto análise do TCE tenta avançar, a vistoria registra a persistência de um problema que o município já havia se comprometido a resolver: resíduos a céu aberto, fogo e pessoas expostas aos riscos do lixão.
A resposta agora depende de medidas que tirem do papel a destinação adequada do lixo e enfrentem a vulnerabilidade de quem coleta materiais no local. (Com informações Ascom TCE)
