Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco
O trecho do calçadão do Novo Mercado Velho que o governo do Acre tentou estabilizar cedeu antes mesmo da inauguração da obra. Em duas visitas nesta semana, Varadouro encontrou tapumes no entorno e, no antigo canteiro, apenas o mato, restos de concreto e ferragens deixadas para trás, além da placa que ainda anuncia a recuperação da margem do rio Acre. Nela consta o valor original de R$ 18,3 milhões. Com um aditivo, o contrato chegou a R$ 21,1 milhões.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) contratou, por dispensa de licitação, a Procec Engenharia S.A., empresa sediada no Rio de Janeiro. Assinado em 27 de novembro de 2024, o Contrato nº 096/2024 previa recuperar e estabilizar a orla, além de reabilitar e reforçar a Passarela Joaquim Macedo, que liga o centro de Rio Branco ao Segundo Distrito. O extrato registra valor global de R$ 18.345.791,17, com recursos próprios do Estado.
Em meio a carcaças, à lama e a uma infraestrutura destruída em pleno centro histórico da capital acreana, comerciantes que há décadas sobrevivem de seus negócios se perguntam sobre o presente e o futuro do Novo Mercado Velho – região que, um dia, já foi o símbolo de orgulho de uma cidade, mas que agora é sinônimo de vergonha e o exemplo escancarado da ineficiência do atual governo
Dois aditivos, mais prazo e mais R$ 2,8 milhões
O extrato original do contrato fixava o fim da vigência em 16 de setembro de 2025 e dizia que a prorrogação era vedada. Ainda assim, em 1º de setembro de 2025, Deracre e Procec assinaram o primeiro termo aditivo, que ampliou a vigência por dois meses. O extrato, publicado em 24 de setembro, remete ao Memorando nº 713/2025 e ao Parecer ASSJU nº 300/2025.
Em 17 de setembro de 2025, no período abrangido pela prorrogação, as partes assinaram o segundo aditivo. Ele acrescentou R$ 2.799.838,19, cerca de 15,3% sobre o valor inicial. O extrato saiu no Diário Oficial em 24 de novembro e informa o acréscimo, sem discriminar os serviços que o motivaram. A soma dos valores documentados chega a R$ 21.145.629,36. O total efetivamente pago permanece sem confirmação.
Na região, uma outra placa indicava que uma obra paralela, tocada por outra empresa, também acontecia ali – para o espanto de quem trabalha na região do Novo Mercado Velho. Ao custo de R$ 984 mil, a Zig Eletrecidade e Construções executava obras de manutenção do piso do Mercado Velho. Ao se andar pela região, ninguém sabe onde e nem como isso aconteceu diante de um cenário de destruição.
Ou seja, considerando-se os dois contratos, o governo gastou para mais de R$ 22 milhões numa obra que, agora, precisou de um decreto de situação de emergência.
A margem voltou a ceder
Em janeiro de 2026, o Deracre ainda anunciava serviços na passarela, como a troca do piso de madeira e a preparação das peças metálicas para pintura. O departamento informou que as equipes trabalhavam em outras frentes enquanto aguardavam condições para intervir em um pilar danificado.
Em 5 de novembro, onze dias depois do segundo turno, o governo decretou situação de emergência e criou uma comissão para acompanhar a erosão no entorno do calçadão e da passarela. Na coletiva ao lado do prefeito Alysson Bestene (PP), a governadora Mailza Assis (PP) reconheceu que a intervenção da primeira etapa não conteve o problema.
Anunciou que a empresa seria notificada para prestar esclarecimentos e que novas avaliações técnicas deveriam orientar a recuperação da área.
O anúncio incluiu a retirada preventiva de comerciantes dos trechos de risco na área externa. O Mercado dos Colonos foi citado como possível destino. Para quem vive do movimento das pensões, do artesanato ou da venda de medicinas da floresta, a perda de freguesia começou antes. Francisco Lessa, que trabalha na região há mais de 40 anos, já relatava, em julho, o efeito dos bloqueios. “Fecharam tudo, tiraram estacionamento e o freguês não vem mais para cá.”
O Deracre contratou a obra sem licitação, prorrogou a vigência apesar da vedação expressa no extrato original e elevou o valor do contrato a R$ 21,1 milhões. O calçadão voltou a ceder antes da inauguração. Diante das ferragens deixadas para trás no antigo canteiro e da margem que voltou a desmoronar, a pergunta é quanto dinheiro público foi pelo barranco junto com a obra.
O Tribunal de Contas e o Ministério Público precisam apurar e tornar públicas as respostas.
O que justificou a dispensa de licitação e a prorrogação do contrato?
Quais serviços sustentaram o acréscimo de R$ 2,8 milhões?
O que o Deracre atestou como executado, quanto pagou e por que a intervenção falhou em conter a erosão?
Se a apuração apontar prejuízo aos cofres públicos, é preciso identificar os responsáveis e cobrar o ressarcimento. Em um governo envolto em denúncias e escândalos de corrupção – com casos escancarados de obras de péssima qualidade que desabam, como a ponte sobre o rio Iaco em Sena Madureira -, nenhuma suspeita é exagero.
É uma necessidade. A sociedade precisa de esclarecimentos.
