Tácila Matos
dos varadouros de Rio Branco

Mais de uma semana após o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, em Brasiléia, a resposta dos órgãos responsáveis por protegê-la é uma das questões centrais do caso. Elyne tinha medidas protetivas em vigor e dispunha de um botão do pânico. Na noite do crime, em 2 de novembro, o sistema de monitoramento registrou dois alertas de aproximação do principal suspeito pela morte, e a equipe do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) entrou em contato com a médica. Ela foi morta a tiros na área externa de um restaurante enquanto confraternizava com amigos.

A Polícia Civil investiga o caso como possível feminicídio e aponta o advogado Francisco Valadares Neto, como o principal suspeito de encomendar o assassinato. Ex-vereador e procurador municipal afastado, ele teve a prisão preventiva mantida na terça-feira, 10, após audiência de custódia.

O crime reacendeu o debate sobre a proteção às mulheres no Acre. Em 2025, o estado registrou 14 feminicídios, o equivalente a 3,2 casos por 100 mil mulheres, a maior taxa do país, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A média nacional foi de 1,4 caso por 100 mil mulheres.

O que aconteceu após os alertas

Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), as medidas concedidas em agosto proibiam o contato com Elyne, determinavam uma distância mínima de 100 metros e previam o uso de tornozeleira eletrônica pelo advogado. Antes do crime, o Ministério Público pediu duas vezes a prisão preventiva de Valadares Neto.

A Justiça negou o primeiro pedido com base em relatório do Iapen que, àquela altura, não apontava violação das medidas. No segundo, o juízo considerou que o investigado estava em Minas Gerais, em viagem autorizada para tratamento médico. As medidas protetivas continuaram em vigor.

Relatos publicados na imprensa local apontam que Elyne acionou o botão do pânico antes de ser morta. A nota do TJAC informa que, após os alertas de aproximação, a equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado, que se afastou do local, e também telefonou para a médica. O tribunal não informou se uma equipe policial foi enviada para atendê-la antes dos disparos.

Na segunda-feira, 9, uma semana após o crime, familiares de Elyne foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) pedir apoio e rigor na investigação. Recebidos pela conselheira Naluh Gouveia e pela procuradora do Ministério Público de Contas Anna Helena Simão, os parentes manifestaram receio de que o investigado recebesse tratamento privilegiado. Gouveia defendeu a revisão dos protocolos de proteção às mulheres.

Dias antes, a conselheira fez duras críticas ao Estado pela morte violenta de Elyne, que chocou toda a sociedade acreana. “O artigo oitavo da Lei Maria da Penha ele é decisivo quando fala do envolvimento de todas as instituições. Todas as instituições falharam. O Tribunal de Justiça ajudou a matar aquela mulher. O Ministério Público ajudou a matar. O Tribunal de Contas ajudou a matar. O Estado ajudou a matar aquela mulher.”, afirmou a conselheira.

“O que a gente precisa hoje? Ficar se culpando ou discutir os novos protocolos, onde pode ser advogado, pode ser esposo da governadora, pode ser qualquer pessoa. Matou uma mulher, bateu numa mulher, tem que ser preso”, ressaltou ela.

Em resposta às críticas da conselheira, a governadora Mailza Assis afirmou que o Estado havia adotado providências para proteger a médica. Ela disse que a participação de uma terceira pessoa no crime era algo que, na sua avaliação, as autoridades não tinham como prever.

O plano estadual e a resposta na prática

O Acre tem um Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Instituído pelo Decreto nº 11.709, de junho de 2025, o plano tem vigência até 2034 e prevê ações articuladas de prevenção, proteção, responsabilização e reparação.

O caso Elyne levanta uma questão concreta sobre sua execução. Quando um alerta chega a um órgão, quem assume o atendimento e em quanto tempo?

Para Leonísia Moura Fernandes, professora de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a proteção depende de uma rede que reúna Segurança Pública, Justiça, Assistência Social e Saúde.

Ela aponta cinco frentes de atuação: orçamento para manter os serviços em funcionamento, inclusive o atendimento 24 horas nas delegacias especializadas, produção de dados e pesquisas, formação permanente das equipes, comunicação entre os órgãos e participação da sociedade na fiscalização das políticas públicas.

“A gente tem que ter uma rede viva, não basta esses órgãos existirem, eles têm que se comunicar. Por que Elyne aperta esse botão do pânico e a polícia não chega? O que é que tá acontecendo? É a falta de integração entre esses órgãos”, indaga a pesquisadora.

Leonísia também defende que a formação das equipes inclua ações educativas voltadas a enfrentar a ideia de que os homens têm o direito de controlar a vida das mulheres. Na avaliação da professora, esse trabalho precisa integrar a política de prevenção ao feminicídio.


LEIA o artigo de Leonísia Moura
Por que falamos em feminicídio?

A proteção depois da decisão judicial

A defensora pública Gabriella Virgílio, responsável pelo Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem), afirma que a concessão de uma medida protetiva precisa vir acompanhada de fiscalização e de uma resposta rápida a novas ameaças.

“A proteção da mulher depende tanto da atuação das instituições quanto da facilidade de acesso aos serviços disponíveis. Não basta conceder uma medida protetiva no papel. É necessário acompanhar seu cumprimento e responder rapidamente quando surgirem novas ameaças”, diz.

Segundo Gabriella, novas ameaças ou falhas no atendimento podem ser comunicadas à polícia. Mensagens, áudios, fotos, vídeos e informações de testemunhas podem ajudar na apuração. O relato deve ser avaliado mesmo na ausência desses registros.

A Defensoria pode pedir o reforço das medidas protetivas, cobrar esclarecimentos dos órgãos responsáveis e encaminhar o caso ao Ministério Público ou a instâncias de fiscalização. Também pode prestar assistência em questões como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e indenização.

“A responsabilidade pela violência é sempre de quem a pratica. Às instituições cabe garantir que a mulher encontre acolhimento, orientação e uma resposta efetiva quando decidir pedir ajuda”, afirma a defensora.

Elyne pediu proteção. A Justiça concedeu medidas protetivas, o sistema registrou dois alertas de aproximação e, ainda assim, ela foi morta. É isso que causa indignação.

No Acre, estado com a maior taxa de feminicídios do país, o machismo que faz homens se julgarem donos da vida das mulheres exige uma resposta pública à altura.

O Estado deve à família de Elyne uma explicação sobre o que fez quando os alertas chegaram. E deve a cada mulher que hoje vive sob ameaça a certeza de que, quando pedir socorro, alguém vai chegar a tempo.