dos varadouros de Rio Branco
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Acre (MPAC) uma representação solicitando providências contra a divulgação de listas que incentivam o boicote a comerciantes e profissionais identificados como apoiadores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 29, um dia após a repercussão das denúncias de intimidação política no município.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, a representação propõe uma atuação coordenada entre o MPAC e a Polícia Civil para identificar os autores e responsáveis pela disseminação das listas, levantar possíveis ocorrências e preservar registros digitais nas plataformas de comunicação.
ENTENDA:
Após dar 71% dos votos a Flávio, Cruzeiro do Sul registra boicote a comerciantes que apoiaram Lula
O MPF também recomenda que seja avaliada a abertura de procedimento para apurar possíveis danos coletivos, prevenir novas práticas discriminatórias e buscar eventual reparação por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, a divulgação organizada de nomes de comerciantes e profissionais com o objetivo de prejudicá-los economicamente por suas posições políticas pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão e configurar práticas discriminatórias e intimidatórias.
A depender das circunstâncias, os responsáveis poderão responder por crimes como ameaça, perseguição, injúria, difamação e incitação ao crime, além de eventual responsabilização civil por prejuízos causados às vítimas.
O MPF também orienta que os comerciantes atingidos registrem boletins de ocorrência e preservem mensagens, capturas de tela e outros documentos que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.
A representação foi encaminhada ao Ministério Público estadual porque, segundo o MPF, os fatos relatados não se enquadram, a princípio, na competência da Justiça Federal. A representação do MPF abre caminho para a apuração das denúncias pelas autoridades estaduais. Até o momento, o encaminhamento não significa a abertura automática de investigação criminal nem a identificação dos responsáveis pelo boicote.
