dos varadouros de Rio Branco
O direito ao voto indígena depende de condições concretas para chegar às urnas. Às vésperas do segundo turno, dificuldades de transporte, alimentação e comunicação colocam essa participação em risco. Nesta quinta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a União adote medidas emergenciais em todo o país, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a liminar estabelece prazo de 24 horas para providências, incluindo transporte gratuito, alimentação e apoio logístico às prefeituras. Prevê também intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas onde necessários. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa diária de R$ 1 milhão.
A determinação alcança deslocamentos por rio, terra ou ar, conforme a necessidade das comunidades. Quando não houver veículos ou embarcações públicos disponíveis, prevê ressarcimento dos gastos com combustível realizados pelas organizações indígenas. A decisão é provisória e a ação segue em tramitação, informa o MPF.
No Javari, o risco de ficar sem votar
Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte havia negado o pedido da organização por transporte fluvial, água e alimentação. A decisão apontou prazos vencidos, ausência de orçamento específico e dificuldades operacionais.
A prefeitura informou não ter condições de executar o transporte. A vazante dos rios agrava percursos que podem exigir de quatro a sete dias de navegação. A Univaja, por sua vez, cobra planejamento e articulação prévios entre os órgãos públicos. Conforme mostrou a reportagem, aeronaves foram requisitadas para transportar urnas, mesários e equipamentos, enquanto o deslocamento dos eleitores permanecia sem apoio oficial assegurado.
A nova liminar atribui à União obrigações de alcance nacional, mas sua divulgação ainda não comprova que o transporte esteja organizado no Javari. A questão imediata é como transformar a determinação em embarcações, combustível e assistência a tempo da votação de domingo (25).
Os dois episódios expõem uma mesma distância: aquela entre reconhecer o direito e assegurar seu exercício. Para quem precisa viajar durante dias, votar exige uma estrutura que considere os rios, os custos do percurso e as línguas de cada povo.
Garantir essa participação significa impedir que o isolamento geográfico e a ausência de serviços públicos decidam, antes das urnas, quais brasileiros poderão ser ouvidos.
