Com 4 comorbidades e filho autista, líder de ocupação em Lábrea ainda não teve HC julgado

Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho

Sem habeas corpus (HC) julgado e com dificuldade para manter o rigoroso tratamento de saúde na cela 10 do pavilhão 6 do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Manaus, o líder da ocupação Marielle Franco (Lábrea-AM), Paulo Sérgio Costa, está totalmente dependente de ações da Defensoria Pública e do Centro de Defesa Direitos Humanos de Rio Branco. Ele tem artrose, diabetes, hérnia de disco e Parkinson.

No que diz respeito às terras reivindicadas por fazendeiros em Boca do Acre Lábrea, o Jornal Hoje da TV Globo ouviu o desembargador de justiça Jomar Fernandes e o diretor de governança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves. Eles constataram que as terras disputadas na região são devolutas, porém, depararam com o desaparecimento de folhas do livro de registro de terras no Cartório de Lábrea.

O desembargador Jomar Fernandes, determinou no início deste mês o afastamento preventivo da tabeliã do Cartório, Luciana da Cruz Barroncas, por 90 dias. Contra ela há suspeitas de resistência em informar a corregedores a respeito de documentos e providências no âmbito ação judicial que envolve o conflito agrário entre a Fazenda Palotina e o acampamento Marielle Franco.

Embora a situação de saúde de Paulo Sérgio tenha recebido esse apoio e a direção do centro de detenção se comprometido a atendê-lo regularmente, isso ainda não foi possível. Paulo está preso naquele local há 12 dias.

A família apelou mais uma vez, hoje (11/4), no sentido de as autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas libertá-lo o mais breve possível. Ele corre risco de morte.

Paulo Sérgio, que se encontra preso com 20 pessoas, deveria receber insulina injetável duas vezes ao dia, além dos seguintes medicamentos receitados pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre): Canabidiol, Gapapentina, Mantidan, Nevrix, Quetiapina e Vitamina D.

Os laudos médicos estão todos anexados ao processo.

A própria Defensoria Pública opina que o tratamento perfeito só teria condições de ser feito normalmente se ele estivesse em liberdade. Quase 40 dias preso sem ingerir a medicação adequada; iminentes consequências neurológicas; e a distância do filho autista com cinco anos, de quem cuida junto com a esposa – agravam o estado de saúde dele.

“Ele está com ansiedade, agressivo com os colegas, e nem vem frequentando a escola”, lamenta um parente de Paulo Sérgio.

Mesmo com medidas restritivas, ele não pode ficar sem os medicamentos e sem alimentação adequada. “Não é privilégio, mas o seguimento de uma regra”, apurou um primo dele que visitou o CDP, a alimentação ali é igual para todos, sem exceções.

Servidores do CDP tranquilizaram essa pessoa alegando que o estado “dispunha de toda medicação e iria fornecê-la.”

No entanto, a família alerta as autoridades do poder judiciário do vizinho estado que só em casa Paulo Sérgio “tem condições de se alimentar corretamente e cumprir horários na medicação.”

Até hoje a família acredita que a transferência do presídio de Humaitá para Manaus, a 850 quilômetros de distância, tenha sido retaliação de fazendeiros devido à suspensão da reintegração de posse na Comunidade Marielle Franco e à reunião entre representantes do Incra, um desembargador de justiça, dois juízes da Capital do Amazonas, e agentes da Polícia Federal.

Ou seja: as autoridades amazonenses teriam sido influenciadas por declarações anteriores do fazendeiro Sidney Zamora, segundo as quais Paulo Sérgio seria “chefe de organização criminosa” e pessoa perigosa. À TV Globo, um desembargador e um servidor do Incra advertem a respeito da posse da terra na região em conflito, e ambos sustentam que as terras ali são devolutas.

Drama amazônico

Pessoas que vivem em ocupações e assentamentos nos municípios do Sul do Amazonas dependem do socorro de Rio Branco – a 224 km de Boca do Acre – bem mais próxima do que Manaus. Não por acaso, também, policiais e jagunços atravessam normalmente os limites entre os estados do Acre e do Amazonas. Isso acontece há décadas.

Para agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Centro de Direitos Humanos em Rio Branco, a ida de Paulo Sérgio para Manaus o colocaria “a salvo daqueles que o têm como inimigo”. Agora, todos dependem da concessão de HC, se quiserem tê-lo vivo.

OBS.
A matéria recebeu adendos em data de hoje, 15 de abril de 2024, às 17h15.

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