dos varadouros de Rio Branco

O médico infectologista e professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) Thor Dantas (PSB) encerra a série do Varadouro sobre os planos de governo dos candidatos ao Palácio Rio Branco com um programa que tenta colocar a agenda ambiental no centro das decisões políticas, econômicas, sociais e de infraestrutura.

Diferentemente dos demais programas analisados, o plano de Thor não reserva um capítulo exclusivo ao meio ambiente. Conservação da floresta, mudanças climáticas e proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais aparecem como princípios que, pelo menos no papel, devem orientar todas as políticas de governo.

O programa foi organizado em cinco eixos: saúde; emprego, renda e economia; infraestrutura; segurança; e educação. A gestão pública, a governança e a inovação aparecem como a base que sustentaria essas áreas. O documento apresenta como missão a reconstrução da capacidade do Estado para “proteger o território” e conduzir o Acre a um futuro “economicamente viável, ambientalmente equilibrado e socialmente justo”.

O plano foi redigido pelo ex-governador Binho Marques (PT), pelo ex-secretário estadual de Saúde Osvaldo Leal e pelo dirigente do PSB Gabriel Gelpke. Thor também carrega vínculos históricos com o campo político petista. Sua mãe, a pedagoga e militante Concita Maia, teve atuação ligada à saúde reprodutiva das mulheres e às parteiras tradicionais da Reserva Extrativista Alto Juruá.

Thor Dantas é o candidato que reúne os partidos de esquerda na disputa pelo governo do Acre. Filiado ao PSB, ele encabeça uma frente formada por PT, PCdoB e PV – além do Podemos – e ocupa, no estado, o lugar de candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O programa apresentado por Thor recupera parte das políticas formuladas durante os chamados Governos da Floresta, comandados pelo PT entre 1999 e 2018. A valorização da floresta em pé, o pagamento por serviços ambientais, a industrialização de produtos florestais, o fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade e a busca por conciliar produção e conservação retomam conceitos que orientaram aquele ciclo político.

Foram políticas que ajudaram a projetar o Acre nacional e internacionalmente, fortaleceram a presença do Estado e produziram avanços ambientais e sociais, embora também tenham acumulado contradições e resultados abaixo das expectativas criadas.

Thor tenta atualizar esse legado ao incorporar mudanças climáticas, bioeconomia, adaptação das cidades e participação indígena ao planejamento estadual. O desafio eleitoral, porém, está em reapresentar essas ideias a um Acre profundamente endireitado, no qual o antipetismo se consolidou e a memória dos Governos da Floresta carrega forte desgaste.

A floresta dentro da economia

A expressão escolhida pelo programa para sintetizar sua proposta é “desenvolvimento adequado”. O conceito significa conciliar produção, trabalho e inovação com conservação, recuperação ambiental e uso responsável dos recursos naturais.

Na economia, o plano reconhece que o Acre ainda depende fortemente do setor público e transforma pouco daquilo que produz. Segundo o diagnóstico apresentado, a administração pública respondeu por 38,5% do valor adicionado estadual em 2023, enquanto a indústria representou apenas 8%.

A proposta de Thor é aproveitar a biodiversidade, a produção agropecuária e extrativista, o conhecimento científico e a posição do Acre na fronteira com Peru e Bolívia para diversificar a economia. O programa aposta em bioeconomia, inovação, cooperativismo, turismo étnico-ambiental e beneficiamento da produção dentro do estado.

A ideia central é aumentar a produtividade nas áreas já abertas, recuperar terras degradadas e evitar que o crescimento econômico dependa do avanço sobre a floresta. O plano resume essa concepção ao afirmar que “preservar a floresta, enfrentar riscos climáticos e produzir melhor nas áreas já abertas” devem fazer parte do mesmo projeto de desenvolvimento.

Entre as medidas previstas estão a regularização fundiária e ambiental, a certificação cartográfica, a assistência técnica, o crédito e o apoio ao desenvolvimento rural de baixo carbono. Também aparecem a agricultura de precisão, a pecuária intensiva, a integração lavoura-pecuária-floresta e os sistemas agroflorestais.

A proposta é combinar essas políticas com a industrialização. Thor promete revitalizar polos de beneficiamento nos vales do Juruá, Purus e Alto Acre; apoiar cooperativas e pequenas agroindústrias; e atrair investimentos para o processamento de alimentos, carnes, grãos e produtos florestais.

Mercado de carbono com rastreabilidade

O plano também propõe fortalecer o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e estruturar o mercado de carbono com rastreabilidade e certificação.

O objetivo é transformar a conservação em fonte de renda e financiamento para o estado e para as populações que vivem nos territórios. A proposta ganha relevância em um momento no qual o governo acreano tenta avançar em um programa jurisdicional de REDD+, ainda cercado por cobranças de transparência e pela reivindicação indígena de participação efetiva nas decisões.

O documento, entretanto, não detalha como será feita a repartição dos recursos gerados pelo carbono, quais salvaguardas serão aplicadas nem como povos indígenas, extrativistas e demais comunidades participarão da governança específica desse mercado. A consulta e a participação aparecem como princípios gerais, mas não há um modelo definido para o Sisa ou para futuros contratos.

No licenciamento ambiental, Thor propõe integrar sistemas e reduzir o tempo necessário para abrir e regularizar negócios. O texto ressalta que a simplificação deverá ocorrer “sem prejuízo das exigências sociais e ambientais”.

Povos indígenas como princípio transversal

A proteção dos povos indígenas e das populações tradicionais também atravessa o programa. O plano determina que cada política pública deverá demonstrar como respeitará direitos, territórios, formas próprias de organização, conhecimentos tradicionais, consulta e participação.

O chamado “teste transversal” exige que os programas do governo identifiquem quem será beneficiado, quais grupos ainda podem ser excluídos e de que maneira serão garantidos os direitos das comunidades nos territórios. Também obriga cada política a considerar os riscos ambientais e climáticos.

Na economia, a proposta é interiorizar o atendimento produtivo e facilitar o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais a crédito, assistência técnica, formalização, conectividade e mercados.

Na educação, o plano promete ações diferenciadas para escolas indígenas, do campo, das florestas e dos rios, com participação comunitária e respeito às línguas, culturas, identidades e conhecimentos próprios. Também prevê incorporar educação ambiental, mudanças climáticas, sustentabilidade e bioeconomia aos currículos.

A saúde aparece vinculada à ampliação do atendimento no interior e à adoção de um cuidado intercultural e antirracista. O diagnóstico reconhece que as distâncias, a dispersão populacional e as condições de acesso das comunidades indígenas, rurais, florestais e ribeirinhas exigem uma rede regionalizada e soluções diferentes para cada território.

Governança indígena e conflitos territoriais

Uma das propostas mais específicas aparece no eixo de Segurança e Proteção da Vida. Thor promete instituir uma governança estadual de proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Essa estrutura deverá articular direitos indígenas, Defesa Civil, proteção ambiental e mediação de conflitos. O plano também prevê integrar políticas territoriais e ambientais às ações de prevenção da violência e enfrentamento ao racismo.

A proposta indica que conflitos envolvendo territórios tradicionais não seriam tratados apenas como ocorrências policiais ou disputas fundiárias. Eles exigiriam a atuação conjunta dos órgãos ambientais, sociais, de segurança e de proteção dos direitos indígenas.

A instalação dessa instância de governança está incluída entre as medidas dos primeiros cem dias de governo. O documento, porém, não explica sua composição, quais poderes teria nem como seria garantida a participação direta das organizações indígenas e tradicionais.

Infraestrutura adaptada à Amazônia

A infraestrutura ocupa um dos cinco eixos do programa e aparece relacionada tanto à economia quanto à adaptação climática. O diagnóstico afirma que quase 80% das rodovias acreanas estão em condições ruins ou péssimas, e que a má qualidade do pavimento eleva em 71% o custo operacional do transporte.

Thor propõe uma política permanente de manutenção de ramais, rodovias e pontes, integrada aos modais fluvial e aéreo. A intenção é considerar as diferentes condições de acesso no Acre, incluindo os quatro municípios alcançados somente por rios e aviões: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.

Os projetos deverão passar por critérios territoriais, ambientais, sociais e climáticos, com consulta aos municípios, às comunidades e aos grupos afetados. O programa afirma que as necessidades dos povos indígenas e das comunidades tradicionais também deverão ser consideradas na manutenção de ramais, pontes, portos, canais de navegação e aeródromos.

A conexão com o Pacífico e os mercados sul-americanos recebe atenção especial. O plano prevê modernizar a infraestrutura de fronteira, criar um porto seco integrado à Zona de Processamento de Exportação, internacionalizar os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e fomentar rotas aéreas com países andinos.

Nesse ponto, o programa promete salvaguardas sociais e ambientais, mas não detalha como seriam avaliados os impactos do aumento da circulação de mercadorias sobre a floresta, as terras indígenas e as comunidades situadas nos corredores de integração.

Cidades preparadas para os extremos

O plano propõe que obras, cidades e serviços públicos sejam preparados para enchentes, secas, calor extremo, fumaça e incêndios. A infraestrutura urbana seria articulada à Defesa Civil e às políticas de prevenção de desastres.

Entre as ações estão recuperar áreas degradadas, ampliar parques, praças, matas ciliares e arborização; melhorar a drenagem; expandir o fornecimento de água; reduzir perdas; e ampliar a coleta e o tratamento de esgoto. Na gestão dos resíduos, Thor defende soluções regionais e consorciadas, reciclagem, logística reversa e economia circular, com inclusão segura e remunerada de catadores e catadoras.

A adaptação climática também chega à saúde. O programa pretende integrar vigilância, pesquisa científica, assistência, meio ambiente e Defesa Civil para responder a epidemias e emergências. Unidades de saúde, sistemas de coleta de resíduos e estoques de insumos seriam adequados aos riscos climáticos de cada região.

A principal diferença do programa de Thor está na tentativa de retirar o meio ambiente do isolamento administrativo. Floresta, clima e territórios tradicionais aparecem na economia, na infraestrutura, na saúde, na educação e na segurança, como já havia identificado o texto-base produzido para esta reportagem.

Essa transversalidade amplia a presença do tema, mas também dificulta identificar quem comandaria a política ambiental e responderia por seus resultados. O plano não informa se pretende reorganizar ou fortalecer os órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente, pela fiscalização e pelo combate ao desmatamento e às queimadas.

Também não estabelece metas numéricas para reduzir a derrubada da floresta, as emissões de gases de efeito estufa ou os incêndios. Não apresenta uma estimativa de recursos para recuperar áreas degradadas nem define indicadores específicos para medir a participação dos povos tradicionais ou a distribuição dos benefícios do mercado de carbono.

Thor apresenta, assim, o programa que mais espalha a agenda climática e ambiental pelos diferentes setores do governo. Sua promessa é fazer o Acre produzir mais sem depender de novas derrubadas e colocar povos indígenas e comunidades tradicionais dentro do planejamento estatal. O desafio, caso seja eleito, será transformar os princípios transversais em orçamento, salvaguardas, metas verificáveis e poder efetivo de decisão nos territórios.

Mais do que defender propostas ambientais, o candidato precisará convencer o eleitorado de que não pretende simplesmente restaurar um projeto encerrado nas urnas, mas corrigir seus limites e oferecer uma resposta nova às crises econômica, social e climática do presente.