CALOTES NA FLORESTA

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Atrasos em pagamentos do subsídio da borracha permanecem e compromete extrativismo no Acre

Ofício da Secretaria de Agricultura registra nova denúncia sobre parcelas de safras anteriores e admite que pode haver pagamentos pendentes. Governo informa que fez repasses, mas deixa em aberto quanto falta pagar e quando os extrativistas poderão receber. Atrasos em pagamentos desestimulam produtores que ainda tentam sobreviver do extrativismo

Criada para incentivar e fomentar a produção da borracha no Acre, a subvenção da borracha começou a sofrer graves atrasos a partir de 2019, com o governo de Gladson Cameli cuja agenda era fragilizar a política ambiental para beneficiar o agronegócio (Foto: Arquivo Secom Acre)



Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco

Na Turquia, a governadora Mailza Assis (PP) buscou a certificação dos créditos de carbono do Acre e apresentou a geração de renda com a floresta em pé como uma das apostas do estado durante a Conferência do Clima da ONU, a COP31. Em casa, uma política que já complementa a renda de quem vive da floresta voltou a ser alvo de cobrança. Uma denúncia realizada pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), instância responsável pela participação e pelo controle social do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), aponta a falta de pagamento de parcelas do subsídio estadual à produção de borracha.

Em resposta à denúncia, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) apresentou um histórico de repasses e admitiu que ainda pode haver parcelas de safras anteriores a regularizar. O Ofício nº 1548/2026, assinado em 3 de agosto pela secretária Temyllis Lima da Silva, informa que esses casos precisam ser analisados individualmente. Para despesas de exercícios já encerrados, o pagamento pode exigir o reconhecimento formal da dívida e depende de disponibilidade orçamentária e financeira.

A resposta da secretaria não informa quantos extrativistas aguardavam pagamento, o valor total em aberto ou um calendário para quitar as parcelas. Os documentos também não mostram o que foi regularizado desde agosto, quando o ofício foi assinado.

“A subvenção estadual sempre esteve muito atrasada. De 2023 pra cá era assim, eles pingando [os pagamentos]. Esse governo que estava [Gladson Cameli] ele tentou acabar tanto com os produtores extrativistas como com os da agricultura familiar. Este foi o pior governo para a agricultura familiar”, afirma Nilva da Cunha de Lima, presidente da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas Santa Fé (Copasfe).

Sediada em Capixaba, a organização reúne mais de 740 cooperados – entre extrativistas e pequenos agricultores – do Alto e Baixo Acre. Entre os sócios estão famílias moradoras da Reserva Extrativista Chico Mendes, que diante da falta de uma política de incentivo e valorização do extrativismo são empurrados para a agropecuária – o que aumenta a pressão do desmatamento no interior da unidade de conservação.

Segundo Nilva, um dos motivos alegados pelo governo para não realizar os pagamentos do subsídio era a falta de regularização documental por parte das cooperativas. “Eles diziam que uma cooperativa não podia receber, porque a cooperativa X estava com documentos atrasados, e fica neste jogo de empurra-empurra”, comenta ela.

Cansados destes argumentos e para provar à Seagri que nenhuma organização estava em situação irregular, todos os presidentes decidiram se unir para irem, todos num mesmo dia, até a secretaria cobrar os pagamentos, mostrando que ninguém estava inadimplente com o fisco ou sem prestações de contas.



Após um trabalho de articulação com outras entidades e sempre mantendo as prestações em dias, a Copasfe conseguiu receber os subsídios que estavam em atraso. Segundo a dirigente, hoje o ano com atrasos ainda registrados é 2023. Porém, outras cooperativas e associações ainda estão com subsídios atrasados, conforme apurou Varadouro.

Entre os atrasos, estão os referentes ao atual ano de 2026, além de 2023. Algumas cooperativas receberam apenas algumas parcelas referentes a 2024 e 2025, enquanto outras associações dizem não ver um único centavo do subsídio da borracha desde 2019.

De acordo com Nilva de Lima, este desestímulo empurra, muitas das vezes, o produtor a ter que derrubar a floresta para a abertura de pastagem, investindo na criação de gado – onde há mercado e compra garantida da sua produção – enquanto o governo deixa de pagar o incentivo financeiro ao extrativismo.

Presidente da Associação Santa Rita, de Senador Guiomard, Raimundo Alves de Almeida afirma que dos quase 25 produtores que trabalhavam com o corte da seringa de cultivo, hoje apenas quatro ainda trabalham com a borracha. Sem receber o subsídio desde 2019, a grande maioria abandonou a atividade.

“Eu mesmo estou desde 2019 pra cá que não recebi mais nem um real deste subsídio. Eles prometeram de pagar pra gente de 2023, mas até agora nada”, diz o presidente da associação.

Em outubro do ano passado, Varadouro já tinha publicado uma reportagem especial sobre os impactos ocasionados pelos atrasos por parte do governo no pagamento do subsídio da borracha. Atrasos que acontecem não por falta de recursos em caixa, pois o dinheiro para esta política o Acre obtém por meio do programa REM/KFW. O principal motivo para este atraso foi uma escolha política do atual governo de enfraquecimento da agenda ambiental do estado para favorecer a expansão do agronegocio.

Repasses registrados e parcelas em aberto

A Seagri informou ter pago R$ 1,7 milhão em subvenções entre 2021 e 2023, com 4.184 notas fiscais registradas. O levantamento inclui produtos além da borracha, como o murmuru. Para a safra de borracha de 2024, a secretaria informou ter processado R$ 923,9 mil relativos a 442,4 toneladas de produção de seis cooperativas. Em 2025, declarou ter operacionalizado R$ 1,26 milhão em 13 lotes com recursos do programa internacional REDD Early Movers (REM/KfW).

O ofício também confirma que a Seagri extinguiu a divisão que cuidava do subsídio em uma reorganização administrativa. Segundo a pasta, as atribuições passaram ao Departamento de Produção Familiar e o programa continuou em funcionamento.

A secretaria afirma ainda que adotou o pagamento direto aos beneficiários após identificar atrasos ou ausência de prestação de contas de cooperativas e outras entidades intermediárias.

Calote do governo acreano no pagamento do subsídio da borracha afeta até mesmo produtores que decidiram investir nos serinais de cultivo; nestes casos, a dívida se arrasta desde 2019 (Foto: Gleilson Miranda/Secom)


O que diz o governo do Acre

Em resposta ao Varadouro, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) informou que mais de R$ 1,8 milhão foi depositado diretamente nas contas de produtores rurais em ciclos recentes. A pasta afirmou que ainda trabalha na regularização de processos de safras anteriores, sob orientação da Procuradoria-Geral do Estado.

A Seagri prevê pagamentos entre o fim de novembro e meados de dezembro, condicionados à conclusão das etapas administrativas e à liberação de recursos. A secretaria não detalhou quais safras foram contempladas pelos depósitos já realizados, quanto falta pagar, quantos produtores ainda aguardam o subsídio ou se as parcelas antigas estão incluídas no calendário anunciado.

A teoria e a prática

Na COP31, o governo acreano apresentou a perspectiva de financiar o extrativismo com receitas de uma eventual venda de créditos de carbono. A certificação ainda depende de auditoria e aprovação. Para as famílias que já entregaram borracha e cobram parcelas de safras passadas, o documento da Seagri descreve o procedimento para regularizar os pagamentos, mas não dá prazo para o dinheiro chegar.

Na teoria, aos olhos dos gringos, o governo que mais carrega manchas de Floresta Amazônica desmatada no Acre ao longo dos últimos 20 anos se apresenta cum uma roupagem ecologicamente correta. Porém, na ponta, aqui dentro, quem vive da agricultura familiar e do extrativismo sente, na pele, como de fato está a real situação.











Sobre o autor

Fábio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano, nascido e criado pelas curvas do Aquiry.
Escreve sobre temas relacionados à Amazônia, populações da floresta, política e temas da fronteira pan-amazônica.

É o refundador e editor-executivo do Varadouro
fabiopontes@ovaradouro.com.br

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