Atrasos em pagamento de subsídio da borracha desestimulam economia de base florestal no Acre

De acordo com lideranças de cooperativas, há dívidas referentes a 2019, mesmo com recursos assegurados por meio de programa internacional. Em apenas uma cooperativa – com mais de 2 mil famílias – pendências superam o meio milhão de reais. Atrasos levam produtores a abandonar o corte da seringa, abrindo espaço para a pecuária – e o consequente aumento do desmatamento. Governo nega problemas e culpa cooperativas.

Fabio Pontes
João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

O desmonte da política ambiental promovido pelo primeiro mandato do governo de Gladson Cameli (PP), entre 2019 e 2022, parece não ter tido foco apenas na desarticulação nas ações de repressão e fiscalização por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) ou do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA). Essas duas agendas, por si só, levaram o Acre a níveis críticos de desmatamento e queimadas no período – com reflexos até hoje.

A política de abrir a porteira para deixar a boiada passar também passou por fragilizar uma das maiores conquistas do Acre em décadas: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o Sisa. A principal estratégia do governo neste sentido foi acabar com o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) logo nos primeiros dias à frente do Palácio Rio Branco.

A autarquia era a responsável por gerenciar o REM/KFW, programa executado em parceria com o governo da Alemanha que objetiva repassar volumosos recursos ao Acre por suas ações de combate ao desmatamento. Em sua primeira fase, o projeto rendeu quase 20 milhões de euros – pouco mais de R$ 100 milhões. Na etapa dois, com a adesão do Reino Unido, a iniciativa pretendia transferir até 25 milhões de euros.

Visto como uma herança dos governos do PT, o IMC e todo o restante das políticas ambientais do Acre foram desmanteladas pelo governador bolsonarista recém-empossado. E entre essas estratégias, ao que tudo indica, está a política de subvenção à borracha produzida nos seringais nativos e plantados, que prevê o pagamento de R$ 2,30 por cada quilo de borracha.

Desde 2019, porém, há relatos frequentes de atrasos nos pagamentos do subsídio. A razão para isso não se sabe, pois recursos em caixa existem, assegurados por meio do programa REM/KFW. Mesmo com o Acre ultrapassando os limites de desmatamento – o que levou à redução no valor das transferências – por causa da política do governo Gladson, dinheiro de anos anteriores estava nos cofres estaduais.

Em nota enviada ao Varadouro, o governo culpa as cooperativas pelos atrasos nos pagamentos (veja mais abaixo). Diz que a não prestação de contas de repasses anteriores ocasiona o atraso nos repasses. O governo também nega atrasos referentes a 2019.

As cooperativas atuavam como um meio-de-campo entre governo e produtores. Em gestões passadas, elas chegavam até fazer pagamentos antecipados do subsídio estadual. Atualmente, com os atrasos, o benefício não é mais possível.

Hoje, não fosse a compra garantida da borracha acreana por uma empresa francesa de calçados (a Vert/Veja), a economia do extrativismo do látex já estaria arruinada. Sozinha, a empresa paga R$ 15 por cada quilo produzido. Caso todos os subsídios estivessem assegurados – dos governos federal, estadual e prefeituras – o valor poderia chegar perto de R$ 25.

Desestimulados, muitos seringueiros e produtores deixaram o corte da seringa. Em compensação, a pecuária permaneceu competitiva. A política do governo Gladson Cameli de permitir a saída de bezerros para fazendas de outros estados provocou uma supervalorização no preço dos animais.

O resultado de uma série de ações desastrosas do atual governo foi – e tem sido – o aumento frequente nas taxas de desmatamento do Acre.

Seringais abandonados

Os seringueiros e produtores de borracha do Acre enfrentam um drama que se arrasta há pelo menos cinco anos. Cooperativas ligadas ao programa de subvenção do governo estadual – recurso que complementa o preço pago pela borracha natural – acumulam dívidas que somam centenas de milhares de reais.

A Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas Santa Fé (Copasfe), sediada em Capixaba, é uma das mais afetadas, segundo a presidente Natália Lima. “A entidade tem cerca de R$ 500 mil em valores atrasados desde 2019”, conta ela.

“São cinco anos sem receber integralmente o que é devido. Conseguimos apenas 25% do valor referente aos anos de 2021, 2022 e 2023, algo em torno de R$ 91 mil, mas ainda resta uma dívida superior a R$ 100 mil só desse período”, relata Natália. Segundo ela, as pendências somadas de 2024 e 2025 devem ultrapassar os R$ 300 mil.

O atraso no repasse tem gerado impacto direto na vida de quem vive do extrativismo. “Muitos produtores contavam com esse valor para a subsistência. Sem ele, há desestímulo e até abandono da atividade. Alguns chegaram a sair das cooperativas achando que o problema era nosso”, conta Natália.

Em alguns casos, a confusão sobre quem era o responsável pelos pagamentos – o estado ou as cooperativas – chegou aos tribunais. “Já tivemos que ir à Justiça duas vezes para esclarecer que o atraso não era culpa das cooperativas”, afirma.

Até recentemente, o dinheiro passava pelas cooperativas, que o repassavam aos produtores. Agora, o governo pretende mudar o modelo, com pagamento direto ao produtor, por meio de uma conta digital no Banco do Brasil, chamada de “BB Social”.

Apesar de ver a mudança como um alívio administrativo, Natália teme que o novo formato complique a vida dos extrativistas mais velhos. “Temos muitos produtores idosos, que não têm familiaridade com celular ou internet. Queremos que o pagamento continue sendo feito de forma tradicional, com cartão físico, para facilitar o acesso”, defende ela.

Mercado

Hoje, o subsídio do quilo da borracha nativa é pago a R$ 2,30 pelo governo estadual, enquanto a borracha de seringais de cultivo recebe R$ 1,30. A empresa francesa Veja paga R$ 15 o quilo da borracha bruta, podendo chegar a R$ 17,30 com a bonificação da empresa e R$ 20,30 caso o subsídio estadual fosse pago em dia.

“Com todos os incentivos funcionando, o seringueiro teria uma renda justa e estável. Mas com os atrasos, o que era pra ser um incentivo virou incerteza”, lamenta Natália.

A dirigente alerta que a falta de políticas consistentes para o setor pode levar a consequências graves. “Quando o produtor deixa de acreditar no extrativismo, ele vende, desmata e vai criar boi. É o êxodo rural que começa. O que queremos é que o governo volte a olhar com atenção para quem mantém a floresta em pé”, afirma.

A Copasfe atende sete municípios — entre eles Capixaba, Bujari e Senador Guiomard — e integra um sistema que reúne 11 cooperativas, alcançando mais de duas mil famílias extrativistas. “Quando um produtor deixa de receber, não é só ele que sofre. É toda uma família, uma cadeia que depende da floresta viva”, ressalta Natália Lima.

Reajuste no valor do subsídio

O impasse entre o setor de cooperativas extrativistas do Acre e as políticas de incentivo se arrasta há anos. Segundo José Rodrigues de Araújo, presidente da Cooperacre, ainda existem pendências de pagamento de subsídios desde 2019. O benefício, criado por lei, deveria garantir um incentivo financeiro aos produtores de borracha natural e reforçar a política de conservação da floresta.

“Tem recurso, mas não está sendo pago porque há gargalos que estão sendo superados. Esse encontro está sendo muito importante justamente para resolver isso”, afirmou Araújo durante um evento que reuniu representantes da Secretaria de Agricultura (Seagri), REM/KFW, GIZ, Banco do Brasil e outras instituições envolvidas no financiamento do programa.

O subsídio, que desde 2013 não sofre reajuste — permanecendo em R$ 2,30 por quilo de borracha —, é apontado como insuficiente diante do aumento dos custos e da inflação. “Tudo teve reajuste, menos o valor da subvenção. Estamos pedindo que passe de R$ 2,30 para R$ 5, no mínimo”, disse o líder cooperativista.

Atualmente, 12 cooperativas singulares estão associadas à Cooperacre, além de outras que atuam de forma independente. Todas enfrentam a mesma realidade: atrasos, falta de apoio logístico e dificuldades para escoar a produção. “O governo não ajuda no transporte, no armazenamento nem na assistência técnica. Quem tem segurado a ponta é a cooperativa”, lamenta Araújo.

Floresta em risco

A falta de valorização econômica dos produtos da floresta (a chamada economia da sociobiodiversidade) como a borracha, a castanha e o açaí, segundo Araújo, ameaça diretamente a conservação ambiental. “Quem mantém a floresta em pé é o seringueiro. Se ele não tiver renda, a floresta é substituída por pasto e gado. Isso é fato”, alertou.

A liderança também criticou a distância entre os recursos anunciados pelo governo e a realidade dos produtores. “O governo vende toneladas de carbono, mas nós que moramos na floresta não recebemos os benefícios como deveríamos. É preciso repensar esse modelo e fazer o dinheiro chegar na ponta”, cobrou.

Responsabilidade compartilhada

Araújo reforçou que a solução depende de um esforço conjunto entre governo federal, estadual e municipal, além das próprias cooperativas e associações. “Parece que a culpa é sempre nossa, mas não é. Cada um precisa fazer sua parte. O produtor faz a dele, a cooperativa faz a dela, e o governo tem que cumprir a dele”, disse.

Ele também defendeu que programas como o ICMS Verde sejam usados para fortalecer os subsídios locais. “Assis Brasil, Feijó, Tarauacá e Xapuri já criaram leis municipais de subvenção. O modelo funciona, mas precisa ser ampliado.”

Apesar da descrença em relação ao pagamento das dívidas antigas — de 2019 a 2023 —, Araújo demonstra otimismo em relação à regularização dos repasses futuros. “Talvez não recebamos o que está atrasado, mas esperamos que, daqui pra frente, tudo seja pago corretamente. Dinheiro tem, estamos apenas buscando o modelo certo”, afirmou.

Segundo ele, mesmo com o subsídio e o apoio de empresas privadas, como a Veja, que paga um PSSA (Pagamento por Serviços Socioambientais) adicional de R$ 11, o valor recebido pelos seringueiros ainda é baixo. “Cuidar da Amazônia é barato demais pelo que representa. O governo federal deveria pagar, no mínimo, R$ 10 por quilo de borracha. Só assim a gente consegue competir com o gado”, defendeu.

Araújo também destacou o impacto social da falta de apoio. “Não se cuida da floresta nem do ser humano sem dar condições financeiras. O produtor sem renda vive triste, isolado, sem ramal, sem energia, sem escola para os filhos. Com produção valorizada, ele cuida do meio ambiente e vive com dignidade.”

Hoje, o preço da borracha, somando todos os incentivos, pode chegar a R$ 23 ou R$ 24 por quilo, mas ainda está longe do ideal. “Para garantir que o produtor continue cortando seringa e cuidando da floresta, o preço justo seria de R$ 40 por quilo”, defende.

Enquanto as negociações seguem, as cooperativas do Acre continuam sendo o elo mais importante entre o seringueiro e o mercado. Mas, sem a regularização dos pagamentos e o reajuste da subvenção, o risco de abandono do extrativismo aumenta. “As alternativas precisam chegar. Se não chegarem, o desmatamento vai continuar. Quem cuida da floresta precisa ser remunerado por isso. É simples assim”, define a liderança extrativista.

O que diz o governo

Em nota enviada ao Varadouro, a Secretaria de Agricultura (Seagri) negou que haja pagamentos do subsídio da borracha atrasados 2019. Segundo a nota, a dívida se acumula desde 2023, e isso por problemas de prestação de contas por parte das cooperativas.

“Atualmente, encontram-se pendentes apenas os pagamentos referentes ao exercício de 2023, e não desde 2019, como mencionado. A interrupção momentânea ocorreu em razão de inconsistências nas prestações de contas apresentadas por cooperativas que firmaram Termos de Colaboração com a Seagri para repassar os valores aos produtores cooperados.”

“Esses termos, em número de cinco, previam que os recursos públicos seriam transferidos às cooperativas, que, por sua vez, deveriam prestar contas de cada parcela recebida antes do repasse seguinte. Entretanto, diversas cooperativas não conseguiram cumprir adequadamente essas obrigações, o que impediu a continuidade regular dos pagamentos”, diz a nota da secretaria.

Das entidades participantes, completa o governo, apenas uma apresentou toda a documentação exigida, o que reforçou a necessidade de reformular o modelo de repasse.

“Diante desse cenário, o Governo do Acre modernizou o processo de pagamento da subvenção, conforme o Decreto Estadual nº 11.564/2024, que passou a garantir o pagamento direto ao produtor, sem intermediários. Essa medida atende a uma antiga reivindicação dos extrativistas e assegura mais agilidade, transparência e segurança na execução do benefício.”

De acordo com a nota, a estimativa anual do programa é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, e os pagamentos de 2024 já foram retomados com base nesse novo formato.

“A Seagri reforça que tem se empenhado na regularização dos pagamentos pendentes de 2023 e que todas as medidas adotadas visam valorizar o trabalho dos extrativistas, promover a transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a política de incentivo à produção sustentável no Acre.”