Demarcação da TI Kuntanawa avança no Alto Juruá e reacende debate sobre futuro do território

Após mais de duas décadas de espera, o povo Kuntanawa vê avançar o processo de demarcação de seu território, cujas terras estão sobrepostas à Resex Alto Juruá, em Marechal Thaumaturgo. Delimitação de TI se faz urgente em meio ao avanço do desmatamento e do fogo na região; Resex Alto Juruá está entre as mais pressionadas da Amazônia Legal.

Tatiane Sousa
dos varadouros de Cruzeiro do Sul

No coração do Alto Juruá, no extremo oeste do Acre, um processo histórico volta a ganhar fôlego – e também complexidade. Entre os dias 26 e 29 de março, representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estiveram reunidos com comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Alto Juruá e lideranças do povo Kuntanawa para discutir os próximos passos da demarcação da Terra Indígena (TI) reivindicada pelos Kuntanawa.

Os encontros aconteceram em diferentes pontos do território: na Vila Restauração, na aldeia Kuntanawa e na Foz do São João, no município de Marechal Thaumaturgo. Para as lideranças indígenas, o momento marca uma virada simbólica após décadas de espera. “Foi um dia histórico para o nosso trabalho e para nossa vida também. A gente se sente muito feliz com o debate que tivemos, vai ficar marcado pra sempre na nossa história”, diz o cacique-geral do povo, Osmildo Kuntanawa.

Uma luta que atravessa gerações

A reivindicação territorial do povo Kuntanawa remonta ao início dos anos 2000. Hoje, o povo pleiteia o reconhecimento de uma área de cerca de 100 mil hectares, sobreposta à Resex Alto Juruá – unidade de conservação federal que soma mais de 500 mil hectares e carrega o título de primeira reserva extrativista criada no Brasil e no mundo, em 23 de janeiro de 1990.

Mais do que uma disputa fundiária, a demarcação é apresentada como condição de sobrevivência cultural. Falecido no último dia 15 de fevereiro, o sertanista Txai Macedo exerceu um papel essencial tanto no processo de criação da Resex Alto Juruá quanto no início do processo de demarcação da TI Kuntanawa – atuando firmemente para reduzir atritos e buscar a conciliação entre os anseios das comunidades extrativistas e a comunidade indígena.

“Como povo indígena temos esse direito assegurado em lei”, reforça Haru Kuntanawa, uma das principais lideranças políticas. “O que protege os modos de vida de um povo é o território bem preservado, bem monitorado.”

A própria história dos Kuntanawa se entrelaça com a criação da Resex Alto Juruá. Sob a liderança do patriarca Milton Gomes, o grupo esteve entre os protagonistas da chamada Aliança dos Povos da Floresta – articulação que uniu indígenas e seringueiros contra o avanço do desmatamento na Amazônia nas décadas de 1970 e 1980.

Da resistência ao abandono

Décadas depois, o cenário dentro da reserva mudou – e preocupa. Segundo relatos das lideranças, o modelo extrativista que deu origem à reserva perdeu força. Hoje, a renda de muitas famílias depende da agricultura e da pecuária, atividades que vêm pressionando a floresta.

“A Resex hoje vive uma outra realidade. Não existe mais o extrativismo como fonte de renda. O desmatamento avança, afasta os animais e afeta nossa segurança alimentar”, diz Haru.

De acordo com análises divulgadas no relatório Ameaça e Pressão de Desmatamento em Áreas Protegidas, divulgado em novembro do ano passado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base em dados de julho a setembro, mostrou a Resex Alto Juruá na terceira posição entre as 10 áreas protegidas (APs) mais pressionadas na Amazônia Legal. Já quando se observa somente os dados por UCs federais, ela está em segundo lugar.

Aliás, um resultado se mostra bastante preocupante; as três unidades federais mais pressionadas pelo desmatamento estão no Acre: a Resex Chico Mendes, a Resex Alto Juruá e o Parque Nacional da Serra do Divisor. Por pressão, o Imazon considera “quando o desmatamento se manifesta no interior da AP, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites da AP”.

Quando se olha para as queimadas, com base em números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Resex Alto Juruá ficou em segundo lugar entre as UCs acreanas com mais registro de focos de calor em 2025: 32.

Os dados são um reflexo do aumento das pressões sobre uma das regiões mais bem preservadas do Acre e da Amazônia, que é o Vale do Juruá. Projetos como a abertura de estradas e ramais transformam a região numa nova fronteira do desmatamento no estado, em especial para a abertura de áreas pela pecuária.

A própria Funai reconhece o descompasso entre o modelo original da unidade e o que se observa atualmente: expansão de pastagens, exploração madeireira, caça e pesca voltadas ao comércio e crescimento desordenado de núcleos urbanos, como a Vila Restauração, em Marechal Thaumaturgo.

Um processo lento – e judicializado

Apesar de antiga, a demanda pela Terra Indígena Kuntanawa avançou a passos lentos. Foi necessária a intervenção do MPF, ainda nos anos 2000, com recomendação formal em 2007 e ação civil pública em 2008, para que o processo administrativo dentro da Funai fosse iniciado.

Somente em 2025 a Funai instituiu o Grupo Técnico responsável pelos estudos de identificação e delimitação da área para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, o RCID, uma das mais importantes fases para o processo de homologação de um território indígena.

De acordo com o coordenador do grupo, Marcos de Almeida Matos, a reivindicação indígena também responde à fragilidade da gestão atual da reserva. “Os Kuntanawa percebem que o governo não está conseguindo fortalecer a gestão da Resex no seu sentido original. A preocupação com a preservação das cabeceiras dos rios é central nesse processo”, explica.

O procedimento está atualmente na fase de elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), documento técnico que reúne estudos antropológicos, ambientais e fundiários para definir os limites da terra indígena. A previsão é que o relatório seja concluído ainda em 2026.

A partir daí, o processo entra em novas etapas administrativas, incluindo análise interna da Funai, levantamento de ocupantes não indígenas e publicação oficial – momento em que podem surgir contestações formais.

Conflitos e convergências no território

Um dos pontos mais sensíveis do debate está na definição dos limites da área reivindicada pelos Kuntanawa. Regiões de uso comum – como locais de caça, pesca e espaços sagrados, a exemplo do Santuário Almas de Nova Olinda – estão no centro das discussões.

Representantes da Resex afirmam não se opor ao direito indígena, mas demonstram preocupação com possíveis impactos.

“Não nos colocamos contra a demarcação, é um direito constitucional. Nosso impasse é que áreas importantes para nós, como as cabeceiras de rios e pontos religiosos, podem ficar dentro do território Kuntanawa”, afirma Orleir Moreira, presidente da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (Asareaj).

Diante desse cenário, o desafio das instituições tem sido mediar interesses e evitar a escalada de conflitos. “O objetivo é harmonizar os direitos das populações tradicionais envolvidas”, destaca o coordenador do grupo técnico da Funai. “Também é nosso dever garantir transparência sobre cada etapa do processo e suas possíveis consequências.”

Entre a floresta e o futuro

Para as lideranças indígenas, o reconhecimento da Terra Indígena não representa uma ameaça à reserva extrativista – mas uma alternativa para conter o avanço da degradação da floresta em seu interior e no entorno.

A aposta está na retomada de práticas de uso sustentável e na proteção das áreas mais sensíveis da floresta, fundamentais tanto para os povos indígenas quanto para as comunidades extrativistas.

Ao final das reuniões, um ponto de consenso emergiu: a necessidade de diálogo contínuo. Sob acompanhamento do MPF, o processo segue como um teste para o legado da Aliança dos Povos da Floresta – uma história construída na união, agora desafiada pelas transformações do território.