Povos indígenas do Brasil e do Peru voltam a debater e apontar soluções para graves problemas da fronteira panamazônica

Na fronteira amazônica entre Brasil e Peru, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentam crescente pressão de grandes projetos e atividades ilegais. Propostas de rodovias e ferrovia ameaçam territórios. Exploração madeireira, o garimpo e a grilagem são outras ameaças, além do tráfico internacional de drogas.

dos varadouros de Cruzeiro do Sul

Nos mais de 1,7 mil quilômetros de extensão da área de fronteira do Acre com os países vizinhos, especialmente no Vale do Juruá–Ucayali, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentam um conjunto crescente de pressões que combinam isolamento geográfico, ausência do Estado e avanço de interesses econômicos e do crime organizado, em especial a atuação das facções criminosas vindas do Sudeste do país.

A dificuldade de acesso e a limitada presença de políticas públicas tornam a fiscalização precária, criando um ambiente propício à violação de direitos e à expansão de atividades de elevado e agressivo impacto ambiental.

Estima-se que ao menos 14 povos indígenas apenas da faixa de fronteira Juruá/Ucayali estejam com suas vidas e territórios sob ameaça por conta das pressões de atividades econômicas predatórias, projetos de infraestrutura e o crime organizado – isso sem contar as populações isoladas.

Ao mesmo tempo, a falta de coordenação entre os países panamazônicos agrava a vulnerabilidade dessas populações, sobretudo das comunidades em isolamento voluntário ou de recente contato. E estamos a falar de uma das regiões com as maiores concentrações de povos indígenas isolados do mundo, numa área que se estende aos Vales do Purus ao Javari, no Amazonas.

Nos últimos anos, passaram a ser mais recorrentes os casos de aproximações ou avistamentos destes grupos isolados, que têm seus territórios invadidos, do lado peruano da Amazônia, por empresas de exploração madeireira – muitas delas atuando com concessões florestais outorgadas por Lima.

Estes e outros temas de relevância que afetam a vida das populações tradicionais da Floresta Amazônica vão ser debatidos durante a 10ª reunião binacional da Comissão Transfronteiriça Juruá / Yurúa / Alto Tamaya, principal articulação da região entre organizações indígenas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, que compartilham compromissos comuns diante dos desafios socioambientais.

Pela primeira vez, uma comitiva com mais de 100 indígenas do Peru e do Acre unem esforços para dar visibilidade internacional aos perigos que incidem sobre os dois países. O encontro ocorre no âmbito do Seminário Aliança Transfronteiriça em Defesa dos Povos, das Águas e das Florestas Amazônicas.

Exemplos dessa realidade são os chamados grandes projetos de infraestrutura, como a proposta de estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa e a Ferrovia Transoceânica. Apresentados como iniciativas de integração econômica, esses empreendimentos são duramente criticados por atravessarem áreas protegidas, terras indígenas e unidades de conservação, sem a devida consulta prévia às populações afetadas.

Especialistas e pesquisadores apontam que tais obras podem desencadear desmatamento, invasões e conflitos, além de atingir diretamente dezenas de comunidades e territórios sensíveis na fronteira amazônica. A cena se repete mais uma vez: estamos falando de uma das regiões mais bem preservadas e ricas em biodiversidade do bioma amazônico – isso em ambos os lados da linha imaginária de fronteira.

A abertura de estradas, em particular, é vista pelas comunidades como porta de entrada para uma série de atividades ilegais, como a exploração madeireira, o garimpo e a grilagem de terras. Historicamente, essas vias têm facilitado a entrada de invasores e causado danos socioambientais irreversíveis, inclusive em áreas já demarcadas como terras indígenas ou unidades de conservação. Os exemplos são incontáveis em toda a região amazônica – e não importa se no Brasil, na Bolívia, na Colômbia ou no Peru.

Além disso, lideranças denunciam que esses projetos frequentemente avançam sem transparência e sem respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada, ampliando a insegurança jurídica e territorial na região.

Não por acaso, tais empreendimentos executados a toque de caixa são alvos de questionamentos e ações movidas pelos Ministérios Públicos, e, na grande maioria das vezes, acolhidas pela Justiça. A rodovia Cruzeiro do Sul-Pucallpa é um exemplo clássico, além da tentativa de se abrir um ramal conectando Porto Walter a Cruzeiro do Sul, o que colocaria os Jaminawa do Igarapé-Preto em extrema vulnerabilidade.

Outro fator crítico é o avanço do narcotráfico na faixa de fronteira, que se aproveita da fragilidade institucional e da vasta rede de rios, ramais e varadouros na floresta. Organizações criminosas têm cooptado moradores locais para atuar na produção, transporte e apoio logístico do tráfico internacional, muitas das vezes por meio de intimidação. A presença do crime organizado intensifica a violência, altera dinâmicas sociais e se articula com outras economias ilegais, como a extração de madeira e a mineração.

LEIA TAMBÉM:

Abertura de estrada no Peru avança desmatamento e ameaça territórios indígenas do Brasil


Construção de nova ponte sobre rio Juruá garante fôlego a projeto de interligação terrestre do Acre com Peru

O evento acontece entre os dias 24 e 26 de março em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, reforçando o papel estratégico da região como ponto de convergência entre Brasil e Peru, e como território-chave para a proteção da Amazônia e de suas populações.

É considerado estratégico para discutir uma agenda política dura, intensa e bastante ampla, que diz respeito a uma das áreas mais preservadas da Amazônia. O objetivo é unir forças. Para isso, foram chamados os principais líderes da Comissão, especialistas da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Universidade de Richmond (EUA), do Instituto Igarapé, da Fundación para la Conservación y el Desarrollo Sostenible (FCDS), da ProPurus, do Environmental Defender Law Center (EDLC), do Amazon Watch e representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outras instituições públicas, organizações indígenas e de cooperação internacional.

A reafirmação do direito

A proteção de nascentes, de corredores ecológicos transfronteiriços e dos povos indígenas é básica na pauta de reivindicações. “É o nosso direito que, apesar de estar garantido na lei, nos é negado diariamente”, diz Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj).

Segundo ele, a região amazônica é frequentemente descrita como uma linha de frente na luta contra o colapso climático. Entretanto, enquanto os governos vacilam em não ativar políticas públicas que possam garantir nossos direitos – considerados pela lei como “prioritários” – , o crime organizado – que inclui narcotráfico, mineração ilegal, grilagem de terras e exploração predatória de recursos naturais – fazem a mais forte ofensiva contra a Amazônia aumentando o risco de um ponto de não retorno ecológico.

No Brasil, lideranças alertam para projetos de infraestrutura que podem impactar diretamente unidades de conservação e seus territórios sem a devida consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Do lado peruano, indígenas também relatam o avanço de atividades ilegais associadas à expansão de estradas clandestinas. Monitoramentos recentes indicam aumento do desmatamento ligado à mineração ilegal, pistas de pouso clandestinas e atividades ilícitas ao longo da rodovia UC-105, que pretende conectar Nueva Italia a Puerto Breu, no distrito de Yurúa (Ucayali). Comunidades como Sawawo Hito 40 denunciaram invasões territoriais e em Saweto também foram registradas tentativas de alteração de marcos territoriais — situação particularmente sensível desde o assassinato de quatro líderes asháninka na região em 2014.

Diante desse cenário, o Seminário busca qualificar o debate público, fortalecer alianças e ampliar a cooperação internacional para criação de mecanismos efetivos de proteção dessa região transfronteiriça e servir de exemplo para situações semelhantes em outras fronteiras amazônicas.

“Defendemos nossas terras, muitas vezes arriscando a vida, e exigimos, como protagonistas na defesa da vida e do planeta, reciprocidade, respeito e garantias efetivas de direitos”, afirma Jamer Magno López Agustin, presidente da Organización Regional AIDESEP Ucayali (ORAU). Segundo ele, as soluções para a crise na região passam pela articulação entre diferentes formas de conhecimento:

“Acreditamos que as cosmovisões indígenas e a ciência caminham de forma complementar na compreensão e no enfrentamento das ameaças que incidem sobre o território”.

Essa articulação de saberes fortalece a capacidade de diagnóstico, monitoramento e resposta aos riscos socioambientais, segundo Jamer Magno López Agustin.

O território

A região configura um mosaico estratégico de ecossistemas, reunindo 35 territórios indígenas legalmente reconhecidos e oito unidades de conservação, responsáveis pela proteção de cinco grandes nascentes e bacias hidrográficas essenciais à manutenção dos rios e à segurança hídrica regional.

Considerada uma das áreas de maior biodiversidade do planeta, abriga ao menos 17 espécies ameaçadas de extinção e é território de 14 povos indígenas, cuja presença histórica tem sido fundamental para a conservação da floresta.

Ao adotar o termo “Comissão Transfronteiriça”, afirma-se uma compreensão de fronteira que ultrapassa delimitações geográficas e políticas. Essa perspectiva reconhece a floresta e as culturas dos povos originários como um sistema vivo, contínuo e profundamente interconectado, no qual a fronteira deixa de ser uma linha de separação para se tornar um espaço de encontro, troca e aprendizagem, orientando formas mais integradas e responsáveis de relação com a natureza e a população que nela habita.



ASSSISTA

Em documentário, lideranças Puyanawa falam sobre impactos de abertura de estrada para territóro