Amacro: lacunas na legislação incentivam grilagem e desmatamento, alerta estudo do Imazon

Estudo aponta que “falhas” e omissões nas leis fundiárias na Amazônia permitem a regularização de áreas públicas ocupadas ilegalmente, estimulando a grilagem, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento sobre uma Amazônia onde mais de 101 milhões de hectares de floresta permanecem vulneráveis.

Steffanie Schmidt
dos varadouros de Manaus

A falta de um marco temporal na legislação fundiária do Acre facilita a grilagem ao permitir que terras públicas ocupadas em qualquer período, inclusive recentemente ou no futuro, sejam elegíveis para titulação. Sem uma data limite clara, as florestas públicas ficam sob pressão permanente para novas invasões, pois os grileiros agem na expectativa de que a lei sempre será alterada para anistiar ocupações mais recentes.

Um novo estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), revela que as leis de regularização fundiária na Amazônia Legal possuem graves lacunas que acabam por premiar o crime ambiental. Para a região Amacro – que abrange o Acre, o sul do Amazonas e o noroeste de Rondônia – os dados mostram um cenário de alta permissividade, onde é possível obter títulos de terras públicas sem sequer morar ou produzir nelas, mesmo em áreas com desmatamento recente.

Segundo o levantamento do Imazon, o Acre possui atualmente a legislação mais permissiva da Amazônia Legal para regularização fundiária.

Essa fragilidade jurídica é agravada por outros dispositivos específicos da legislação acreana. O Acre é o único estado entre os nove da Amazônia Legal que não exige que a ocupação seja mansa e pacífica como requisito para a regularização fundiária. Isso abre caminho para que áreas em conflito ou ocupadas por meio de violência sejam legalizadas em nome do invasor. Além disso, na modalidade de venda de terras públicas, o estado não impõe condicionantes de uso produtivo ou requisitos específicos para o requerente, o que facilita a transferência de patrimônio estatal para grandes empresas ou indivíduos que não moram nem produzem na área.

Em março, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que “privatizava” áreas de terra dentro de unidades de conservação a pessoas que provassem a ocupação por mais de 10 anos. Em fevereiro, o ministro Nunes Marques – que é o relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) movidas por diferentes organizações – já tinha emitido decisão considerando ilegal a norma promulgada pelos deputados estaduais.

Na visão de lideranças camponesas como Cosme Capistrano, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Boca do Acre, no sul do Amazonas, essa permissividade permite que grupos econômicos mapeiem terras públicas e, ao obterem os títulos graças às leis frágeis, transformem os nativos e ocupantes tradicionais em “réus” e “invasores” de seus próprios territórios.

O resultado direto dessa ausência de limites temporais e rigor legal é o incentivo ao desmatamento ilegal, praticado na certeza de que a terra será eventualmente regularizada a preços subsidiados, consolidando o ciclo da grilagem na região.

Desde jovem, o agente pastoral da CPT Cosme Capistrano aprendeu que, na Amazônia, a lei quase sempre serviu aos mais fortes. Filho de seringueiro, nascido em 1965, ele cresceu ouvindo histórias de homens que trabalhavam meses dentro da floresta sem nunca conseguir sair do endividamento da “casa de aviamento” ou dos barracões dos seringais por conta das “dívidas” contraídas junto aos patrões da borracha. “Era o tempo daescravidão”.

Décadas depois, aos 61 anos, Cosme afirma reconhecer a mesma lógica operando sobre a terra amazônica. Hoje, mudaram os métodos, mas o fator econômico continua prevalecendo com as brechas e negligências estruturais da legislação.

“Hoje não é mais o barracão da borracha. É a grilagem institucionalizada”, resume o líder camponês ao analisar os dados divulgados pelo Imazon. O estudo aponta que lacunas nas legislações estaduais da Amazônia Legal vêm favorecendo a apropriação privada de terras públicas, ampliando conflitos fundiários e acelerando o desmatamento.

Para Cosme, a situação na região Amacro é especialmente grave, por conta da pressão fundiária que avança sobre territórios ocupados historicamente por comunidades tradicionais, agricultores familiares e povos da floresta.

A denúncia do coordenador da CPT encontra eco nos números do relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, que descreve a tríplice divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia como uma das regiões mais violentas do país. Somente na última década, a Amacro acumulou 75 assassinatos relacionados a disputas agrárias e quase 1.600 conflitos por terra, consolidando um cenário marcado pela presença de milícias rurais privadas, pistolagem e expulsão de famílias camponesas.

Na prática, explica Cosme, isso cria um ambiente onde empresas e grupos econômicos conseguem mapear áreas ocupadas há gerações por populações tradicionais e posteriormente reivindicá-las juridicamente. “Quem sempre viveu na terra passa a ser tratado como invasor. O grileiro chega com documento, com dinheiro, com arma e com proteção política”, afirma.

No sul do Amazonas, o problema se agrava também pela política de preços aplicada à regularização fundiária. O estudo mostra que o valor cobrado pelo governo estadual pode ser até 96% inferior ao preço de mercado. Em alguns casos, a terra pública custa 26 vezes menos do que o valor praticado no mercado privado.

Para a CPT, isso transforma o patrimônio público em mecanismo de subsídio indireto ao desmatamento. “O Estado financia a ocupação ilegal quando vende terra pública praticamente de graça”, critica Cosme. Segundo ele, o baixo custo incentiva invasões, especulação fundiária e expulsão de pequenos produtores rurais.

Amazonas: subsídio estatal para a grilagem

No Amazonas, o principal incentivo à grilagem identificado pelo estudo é o baixo preço cobrado pelas terras públicas. O preço base estabelecido pelo governo estadual representa apenas 4% do valor médio de mercado por hectare; ou seja, o valor de mercado é 26 vezes superior ao cobrado pelo estado. Essa discrepância funciona como um subsídio financeiro para invasores.

Assim como o Acre, o Amazonas não possui um marco temporal para a ocupação. Por outro lado, o estado apresenta um avanço social: é o único na Amazônia que adota a emissão de título preferencialmente em nome da mulher como regra geral.

Rondônia: rigor na entrada, mas falta de compromisso ambiental

Rondônia diferencia-se de seus vizinhos da Amacro por possuir um marco temporal mais rígido, limitando aregularização a ocupações ocorridas até 22 de julho de 2008. O estado também proíbe explicitamente a titulação para quem cometeu o crime de grilagem ou possui embargos e infrações ambientais em curso.

Entretanto, o estudo aponta uma falha grave nas obrigações pós-titulação: Rondônia não prevê cláusulas resolutivas ambientais. Isso significa que, após receber o título da terra, o proprietário não tem obrigações específicas na lei fundiária para manter a floresta em pé ou recuperar áreas degradadas. Sem esse instrumento jurídico, o Estado perde a capacidade de retomar áreas tituladas caso o proprietário promova desmatamento ilegal após receber o documento definitivo.

Um risco para 100 milhões de hectares

O levantamento do Imazon estima que mais de 101 milhões de hectares de floresta na Amazônia estejam vulneráveis às brechas legais existentes nos processos de regularização fundiária – uma área superior aos territórios da França e da Alemanha somados.

São áreas de floresta pública não destinadas que estão em risco na Amazônia. O estudo destaca que, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que União e estados adotem regras para impedir a titulação em áreas com queimadas e desmatamento ilegal, decisão que ainda não foi plenamente cumprida pelas legislações locais.

Para conter o ciclo de invasões na região Amacro e no restante da Amazônia, os pesquisadores recomendam impedir a titulação de imóveis com desmatamento ilegal ocorrido após julho de 2008; cobrar preços de mercado pela terra pública para eliminar o lucro especulativo da grilagem; explicitar a proibição de titular áreas que se sobreponham a territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais; e vedar a alteração de datas limite (marcos temporais) nas constituições estaduais para evitar a expectativa de novas anistias a invasores.

Para Cosme Capistrano, a ausência de fiscalização efetiva e a lentidão do poder público acabam funcionando como uma autorização informal para a violência no campo. Ele afirma que comunidades ameaçadas convivem diariamente com perseguições, destruição de roçados, presença de homens armados e ameaças de morte. “O invasor vira empresário respeitado. A família que vive da terra vira problema social”, resume.

Na avaliação da CPT, a região vive atualmente uma nova etapa da violência agrária, marcada pelo que movimentos sociais passaram a chamar de “Jaguncismo 2.0”: grupos armados mais estruturados, uso de tecnologia logística, monitoramento territorial e articulação econômica voltada à expansão do latifúndio sobre áreas públicas e florestais.

Para lideranças camponesas, sem mudanças profundas na legislação fundiária e no sistema de fiscalização ambiental, a Amazônia continuará reproduzindo um ciclo histórico em que terra pública, violência e impunidade caminham lado a lado.