Após quase 30 anos de espera, demarcação das terras Jaminawa do Caeté avança, em meio a omissões atuais e passadas

Levados para áreas de floresta não destinadas em Sena Madureira no início dos anos 2000, os Jaminawa, que viviam em situação de vulnerabilidade em Rio Branco, veem avançar o processo de reconhecimento de seu direito ancestral à terra. A demarcação avança no Vale do Rio Purus em meio à sobreposição com a Resex do Cazumbá-Iracema, pressões sobre o território e desafios de articulação entre órgãos federais.

Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco

Mesmo com presença expressiva no município de Sena Madureira, o povo Jaminawa continua enfrentando uma longa e tortuosa jornada pelo reconhecimento de seus territórios no Vale do Rio Purus. Entre processos que se arrastam há décadas, disputas judiciais, sobreposições territoriais e pressões fundiárias, eles mantêm a resistência e a esperança para um dia, quem sabe, ter finalmente o direito à terra reconhecido pelo Estado brasileiro. Entre estes processos “travados”, mas que estão em fase avançada de tramitação, está o da Terra Indígena (TI) Jaminawa do Alto Rio Caeté.

A criação do Grupo de Trabalho (GT) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em abril de 2023, no início do terceiro governo Lula (PT), representou um passo importante para destravar a demarcação. Responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), o GT concluiu os estudos antropológicos, territoriais e ambientais da área – etapa essencial que reconhece oficialmente a ocupação tradicional indígena.

Segundo apuração do Varadouro, tanto o RCID quanto o Relatório Fundiário já foram finalizados, colocando a TI em um estágio avançado dentro do rito administrativo do órgão indigenista.

No caso da TI do Alto Rio Caeté é pouco provável que venha a ocorrer batalhas judiciais por o território estar sobreposto à Reserva Extrativista (Resex) do Cazumbá-Iracema, unidade de conservação federal sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os Jaminawa chegaram à região antes da criação da UC.

O Acre é um dos estados com mais casos de dupla afetação envolvendo processos de demarcação de terras indígenas sobrepostas a áreas protegidas federais (entenda mais sobre a questão abaixo).

Ao todo, a TI Jaminawa do Caeté soma pouco mais de 100 mil hectares (estimativa atual) e abriga seis aldeias, com uma população estimada de 320 pessoas. O dado foi obtido no último censo realizado pelo GT, entre o fim de 2023 e o início de 2024 – podendo chegar a cerca de 400 habitantes atualmente.

O antropólogo Daniel Balik, que integrou a equipe técnica responsável pelos estudos, destaca que o processo envolveu uma ampla análise histórica, territorial e etnográfica da presença Jaminawa na região do Alto Rio Caeté. Entre 2023 e 2024, foram realizados três trabalhos de campo, cada um com duração média de 25 dias, consolidando informações que embasaram o relatório final.

O antropólogo ressalta que os levantamentos confirmam a ocupação tradicional e contínua do território, reforçando o direito originário do povo à terra. “Essa é uma grande conquista para o povo Jaminawa. Eles estão muito empolgados com a perspectiva da demarcação e, para mim, ter conseguido finalizar com eles esse relatório é uma grande satisfação”, afirma.

Ainda assim, como ocorre em outros casos no Acre, o reconhecimento técnico não significa garantia de conclusão rápida do processo, diante da burocracia e dos interesses políticos e econômicos que orbitam em Brasília.

A experiência recente da TI Riozinho do Yaco – compartilhada entre Jaminawa e Manxineru, também em Sena Madureira – ilustra bem os obstáculos. Apesar da aprovação do RCID e da publicação de portaria pela Funai em novembro do ano passado, durante a COP de Belém, a área enfrenta contestações judiciais por parte de supostos proprietários rurais, que reivindicam domínio sobre o antigo Seringal Guanabara.

A judicialização tem sido um dos principais fatores de atraso nas demarcações, frequentemente impulsionada por interesses econômicos e disputas fundiárias históricas na região. A região do rio Purus é altamente cobiçada pelo setor madeireiro do Acre por abrigar uma riquíssima quantidade e variedade de árvores.

Em abril de 2024, enquanto eram realizados os estudos técnicos para a confecção do RCID, o Varadouro publicou reportagem expondo a invasão do território Jaminawa para a retirada de madeira e por caçadores e pescadores.

Nos últimos anos, Sena Madureira se tornou uma das mais agressivas frentes de expansão do desmatamento. Áreas de floresta que são derrubadas, transformadas em pasto e griladas. Essa expansão da devastação não poupa nem mesmo as unidades de conservação, entre elas a Resex Cazumbá-Iracema e a Floresta Estadual do Antimary.

De acordo com análises divulgadas no relatório Ameaça e Pressão de Desmatamento em Áreas Protegidas, divulgado em novembro do ano passado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com base em dados de julho a setembro de 2025, mostrou a Resex do Cazumbá-Iracema entre as 10 áreas protegidas (APs) mais ameaçadas na Amazônia Legal, ocupando a sétima posição. Já quando se observa somente os dados por UCs federais, ela está em quarto lugar. Por ameaça, o Imazon define o risco elevado de ocorrer desmatamento dentro da unidade de conservação.

Portanto, a demarcação da TI Jaminawa do Alto Rio Caeté é vista como fundamental para reduzir as pressões de invasões e desmatamento nesta região do Vale do Purus por conta da relação ancestral dos povos indígenas com a floresta.

Estima-se que ao menos 500 famílias vivam no interior da Resex do Cazumbá-Iracema. Além do extrativismo e da agricultura, algumas também têm na criação de gado uma fonte de renda e de subsistência. Apesar de controlada e em pequena escala dentro da UC, a pecuária – por ser uma atividade expansiva – acaba por elevar as pressões para abertura de novas áreas.

Caso seja mantido o território da TI do Alto Caeté delimitado no RCID, estima-se que entre quatro a cinco famílias que hoje moram na Resex precisem ser reassentadas num processo de desintrusão.

A Funai e o ICMBio estão à mesa

Em entrevista ao Varadouro, a coordenadora do núcleo de Coordenação Territorial Rio Branco, do ICMBio, Flávia Souza, explicou que a sobreposição entre unidades de conservação e terras indígenas reivindicadas – o que se define como dupla afetação – exige articulação técnica e institucional do órgão com a Funai.

Nos últimos anos ela tem acompanhado de perto os debates e encaminhamento de processos para demarcação de TIs sobrepostas às UCs federais. Segundo ela, o Acre é um dos estados do país a mais ter situações de dupla afetação. Em março, ela participou de reunião realizada no município de Marechal Thaumaturgo para tratar da demarcação do território do povo Kuntanawa, que tem aldeias dentro da Resex Alto Rio Juruá.

Outro caso semelhante é a Terra Indígena do povo Nawa, em Mâncio Lima, com o território pleiteado sobreposto ao Parque Nacional (Parna) da Serra do Divisor.

Flávia afirma que o ICMBio não se opõe à perda de áreas de floresta de unidades de conservação para a criação de terras indígenas. Para ela, porém, é preciso ocorrer a conciliação de possíveis conflitos no uso dos recursos do território entre as comunidades de extrativistas seringueiros e os indígenas.

“Não há oposição a perda por entender que a dupla afetação pode gerar dupla proteção aos territórios”, afirma Flávia Souza.

No caso da Resex do Cazumbá-Iracema, como exemplo, uma região bastante rica em castanhais vai ficar dentro da TI Jaminawa do Alto Rio Caeté, sendo que a coleta da castanha é uma das principais fontes de renda para os moradores da reserva.

Os Jaminawa do Caeté

Conhecidos por ser um povo de intensa movimentação e mobilidade, os Jaminawa do Caeté chegaram à região deslocados das aldeias da TI Cabeceira do Rio Acre, no fim da década de 1990. Desentendimentos entre as lideranças dos diferentes clãs que formam o povo. Sem ter para onde ir, muitos foram para cidades como Brasiléia e Rio Branco, vivendo em situação de vulnerabilidade pelas ruas e comunidades da periferia.

No início dos anos 2000, a partir de ações realizadas pelo sertanista Txai Macedo e pelo padre Paolino Baldassari, o “médico da floresta”, e reconhecido por seu intenso trabalho junto aos povos indígenas do rio Purus, os Jaminawa que viviam na cidade de Rio Branco foram levadas para a região onde estão as aldeias do rio Caeté. O governo os colocou lá, mas sem demarcar a o território. Em 2004, foi criada a Resex do Cazumbá-Iracema.

Pesquisadora da Universidade Estadual de Santa Catarina, a antropóloga Fátima Ferreira trabalha com os Jaminawa do Vale do Purus desde 2001. À época, ela realizava laudos a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para retirar das ruas quase 40 deles que estavam em situação de extrema vulnerabilidade.

“Havia muitas explicações para aquela situação, de que seriam conflitos internos, de que iam para a cidade receber aposentadoria. Muitos laudos só consideravam os conflitos internos, mas foi deixado de lado a mobilidade do povo Jaminawa, mas eles não são nômades. Estes conflitos talvez surjam exatamente por essa mobilidade”, explica Fátima Ferreira.

Segundo a antropóloga, essa intensa movimentação faz parte da ancestralidade Jaminawa. “É comum eles saírem de suas aldeias para visitar os parentes em outras regiões, em territórios na Bolívia e no Peru”. Segundo Fátima Ferreira, uma das justificativas para não se concretizar a demarcação das terras ocupadas pelos Jaminawa no Purus era a sua característica de “pouca fixação ao território”.

“À época falava-se que o governo do Acre e a Funai iriam comprar aquela terra de um antigo proprietário para fazer a demarcação. Mas havia o discurso de que o Caeté não era uma área de ocupação originária daquele grupo por eles terem saído da cabeceira do rio Acre. Com isso eles ficaram muito suscetíveis a invasões”, explica ela. “O governo empurrava pra Funai e a Funai para o governo”.

Neste jogo de empurra-empurra, completa ela, foi desconsiderada a mobilidade do povo Jaminawa. “Essa mobilidade não é só dos Jaminawa, mas de todos os povos indígenas da Amazônia. A mobilidade os guia cultural e politicamente”, destaca ela.

Essa mobilidade continua até hoje.


“Temos que pensar a existência cultural dos Jaminawa a partir da mobilidade. Alegar que eles têm baixa fixação no território para não demarcar, ou que eles nunca estiveram no Caeté é balela. Eles sempre transitaram pelo Caeté, pelo Iaco, desde as cabeceiras do rio Acre, essa região toda. Eles sempre transitaram de um rio para o outro. Antes das cidades se formarem, os Jaminawa já estavam lá”, define Fátima Ferreira.

Outras terras à espera da demarcação

Além da TI do Alto Rio Caeté, os Jaminawa, cujas aldeias se espalham pela bacia do Purus, aguardam também a conclusão de outros processos, como a homologação das terras São Paulino e Kaiapuká – esta última abrangendo territórios do Acre e do Amazonas.

O conjunto dessas demandas revela um cenário de insegurança territorial persistente, em que comunidades seguem vulneráveis à pressão de invasões, exploração ilegal de recursos e conflitos agrários.

Sem ter suas terras plenamente reconhecidas, e diante de ameaças constantes, muitos Jaminawa passaram a viver no contexto urbano de Sena Madureira – geralmente em áreas periféricas e de risco, às margens do rio Iaco.

Enquanto o direito ao território não é assegurado pelo Estado brasileiro, lideranças indígenas envelhecem sem ver concretizado o reconhecimento de suas terras. É o caso do pajé Shinewedi, uma das principais lideranças espirituais e políticas do povo Jaminawa, que fez a sua passagem no último dia 26 de fevereiro, aos 107 anos

Para os Jaminawa do Vale do Purus, a demarcação não é apenas um procedimento administrativo, mas uma condição fundamental para a sobrevivência física, espiritual e cultural. Em meio à morosidade institucional e às disputas territoriais, a expectativa é de que os avanços técnicos recentes finalmente se traduzam em medidas concretas – garantindo o direito à terra e à autonomia de um povo que resiste há gerações no coração da Amazônia acreana – atualmente uma das regiões mais ameaçadas pelo avanço do boi e da soja.