Órgão reuniu dados inéditos sobre contaminação de peixes e populações, expõe rotas internacionais do mercúrio ilegal e aponta contradições legais que, segundo o MPF, sustentam a expansão do garimpo na região

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um diagnóstico que aponta a contaminação generalizada por mercúrio na Amazônia, alimentada por contrabando internacional e agravada por falhas estruturais do Estado brasileiro no controle da mineração ilegal. O documento descreve um cenário de violações de direitos humanos, com impactos diretos sobre populações indígenas e ribeirinhas, e sustenta que o garimpo se consolidou como um sistema econômico paralelo articulado ao crime organizado.

Segundo o material enviado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), 21,3% dos peixes consumidos na região apresentam níveis de mercúrio acima do limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com índices que chegam a 50% em municípios do Amazonas. Mulheres em idade fértil ingerem até nove vezes mais mercúrio que o recomendado, enquanto crianças podem ultrapassar esse limite em até 31 vezes. Em comunidades Yanomami, 84% das amostras analisadas registraram contaminação elevada.

O MPF afirma que o mercúrio, utilizado na extração de ouro, entra ilegalmente no Brasil por rotas internacionais, principalmente via Bolívia e Guiana. Entre 2018 e 2022, cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida foram usadas no garimpo, e aproximadamente 45% desse volume é descartado diretamente em rios e igarapés, sem controle ambiental.

O documento também aponta contradições na legislação brasileira. Decretos federais ainda permitem, em determinadas condições, o uso de mercúrio na mineração, apesar de compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção de Minamata. Para o MPF, essa permissividade normativa fragiliza a política ambiental e funciona, na prática, como respaldo formal para uma atividade sustentada por insumos majoritariamente contrabandeados.

Além do mercúrio, o órgão alerta para o uso crescente de cianeto em garimpos ilegais, ampliando os riscos de contaminação e danos a ecossistemas aquáticos. O diagnóstico também destaca a inexistência de sistemas eficazes de rastreabilidade de minérios, especialmente da cassiterita, o que facilita a inserção de produtos de origem ilegal na cadeia formal por meio de esquemas de lavagem mineral.

No campo social, o MPF aponta ausência de políticas públicas voltadas à transição econômica de comunidades dependentes do garimpo, o que compromete a eficácia das ações repressivas. A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami é citada como exemplo extremo: após crescimento de cerca de 3.000% do garimpo entre 2016 e 2020, operações recentes reduziram em 98,9% a área ocupada, mas a atividade tem migrado para outras regiões da Amazônia.

O documento também critica propostas legislativas que podem enfraquecer a fiscalização ambiental, como restrições à destruição de equipamentos apreendidos, considerada uma das principais ferramentas de combate ao garimpo. Há ainda preocupação com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo para regulamentação da mineração em terras indígenas, o que, segundo o MPF, pode ampliar pressões econômicas sobre esses territórios.

Para o procurador da República André Porreca, que assina o diagnóstico, o material amplia informações apresentadas em audiência internacional em março deste ano e pode embasar recomendações ao Brasil no âmbito do sistema interamericano. O MPF sustenta que, sem ação coordenada, contínua e estruturada, o país tende a aprofundar um quadro de violações que combinam degradação ambiental, insegurança alimentar e fragilidade institucional na Amazônia.

Com informações da assessoria de comunicação do MPF no Amazonas