Em Rondônia, áreas de conflito viram assentamentos

Montezuma Cruz
dos varadouros de Porto Velho


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a consolidação de novos projetos de assentamento no município de Seringueiras, a 533 quilômetros de Porto Velho, e Alto Paraíso, a 130 Km, em Rondônia. São áreas anteriormente ocupadas por acampamentos da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e da Amazônia Ocidental LCP), nos quais ocorreram casos de violência física e tortura psicológica. Nove anos depois da paralisação de assentamentos, o estado destinou áreas de terras à criação de novos projetos, os PAs na linguagem do Incra.

De acordo com o Incra, 574 famílias se beneficiam com a medida. Em sua fase de recuperação orçamentária depauperada há pelo menos uma década, a autarquia conta agora com o apoio do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

Seus técnicos irão elaborar ações preparatórias com vistas à titulação das terras dos projetos de assentamento e glebas públicas federais no estado. Eles utilizam o Sistema Eletrônico de Informações, georreferenciamento e Plataforma de Governança Territorial, uma experiência iniciada em 2021. O Cadastro Ambiental Rural que antes funcionava no âmbito do governo estadual também colabora com a autarquia, ficando sob sua responsabilidade.

O Projeto de Assentamento Formosa substituirá o antigo Acampamento 10 de maio, da LCP. Durante o período de ocupação, os irmãos camponeses Nivaldo e Jesser Batista Cordeiro foram assassinados a tiros no Km 25 da Linha C-50. A fazenda desapropriada pelo Incra em 1995 havia sido comprada pelo latifundiário Caubi Moreira Quito.

Em 25 de janeiro de 2015, após a resistência dos acampados, a Justiça Estadual suspendeu a reintegração de posse. No entanto, conforme relata a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as famílias foram surpreendidas com o assassinato de José Dória dos Santos, antigo integrante do acampamento. E no dia 11 de maio daquele ano, outros dois camponeses foram encontrados mortos nas proximidades do acampamento. A CPT é uma organização que defende direitos dos agricultores brasileiros.

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Eram aproximadamente duzentos camponeses os ocupantes da Fazenda Bom Futuro, na Linha 14 em Seringueiras, reconhecida como área pública com pouco mais de 11 mil hectares. Conforme a CPT, em agosto de 2016 o pretenso proprietário, o capitão da reserva Augusto Nascimento Tulha procurou a delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência no qual relatou ter sido ameaçado por seis homens armados que lhe obrigaram a sair da fazenda.

Em seguida, sem nenhuma ordem de reintegração de posse, 36 viaturas e um ônibus lotados com policiais, um helicóptero igualmente lotado entraram na área da fazenda para despejar os ocupantes, mas se depararam com a resistência deles. Os camponeses colocaram um trator da fazenda na ponte de acesso. Um vídeo mostrou uma barricada e imagens do helicóptero com atiradores disparando contra a mata.

Segundo a PM, integrantes da LCP haviam atirado contra o helicóptero e o comandante ordenara a retirada das tropas “para evitar um derramamento de sangue”.

Ainda conforme a CPT, a área ocupada pelos camponeses era conhecida por Riacho Doce e fora grilada por Sebastião de Peder e família. Na sequência, teriam sido arrendadas por um amigo pecuarista de Barretos (SP).

Em 2008 o Incra já notificara o fazendeiro que adotaria os procedimentos legais para destinar o imóvel ao assentamento das famílias. A demora na decisão deu início a uma grande disputa pela posse das terras. Conforme denúncias dos camponeses em 2013, o representante desse grupo era o fazendeiro Artemiro Kraus, conhecido como “Timiro”. Ele cria muito gato na região e uma de suas fazendas teria 5 mil ha.

Apesar das forças desiguais, a resistência dos camponeses aconteceu depois de oito vezes despejados entre 2008 e 2013.

Segundo o coordenador Geral do Projeto GeoRondônia, Uberlando Leite (do IFRO), a criação dos novos PAs é importante, porque os derradeiros até então criados datam de 2015. “As comunidades se beneficiam na segurança jurídica sobre a titulação das terras; oportunidade de crédito rural para impulsionar a produção agropecuária; e o desenvolvimento sustentável ambiental”, assinalou Leite.

Já o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra, Claudinei Barreto da Silva, o Projeto GeoRondônia assegurou total precisão na delimitação das áreas de Bom Futuro e Formosa. “Esses são 3 PAs que já nascem 100% georreferenciados.”

Já no PA Riacho Doce, além do georreferenciamento, houve também a participação no levantamento da situação ambiental da área para conclusão do laudo agronômico de viabilidade, requisito para a criação de assentamentos.

Fraudes em títulos de terras

No início de outubro deste ano, a Operação Declínio, da Polícia Federal, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e detectou que um grupo – nomes não mencionados – que utilizava “laranjas” para fracionar indevidamente glebas federais e falsificar títulos de propriedade em benefício próprio.

Delegado e agentes identificaram lotes fraudados nas Glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, bem como, ocupações irregulares das Fazendas Ipê e Mustang. Os envolvidos deverão responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, invasão de terra pública e lavagem de capitais.

Ao Varadouro, o superintendente do Incraem Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, disse que na fase da investigação “não há como a atual gestão se manifestar a respeito do assunto.” “Do mesmo modo em relação aos servidores”, acrescentou.

Segundo Ribeiro, “todo o apoio está sendo prestado pelo INCRA aos agentes, para acesso às informações requisitadas e esclarecimento da verdade dos fatos, ocorridos em gestões passadas, no período de 2017 a 2019.”

Crédito para quilombolas

A Superintendência informou, ainda, que a comunidade quilombola de Santa Fé, a 10 Km do município de Costa Marques, foi beneficiada com o chamado crédito instalação oferecido pelo INCRA para atividades produtivas das famílias e construção de habitações.

No dia 11 os contratos foram assinados: 27 famílias terão acesso às modalidades: Apoio Inicial (R$ 8 mil por família) Fomento (R$ 16 mil), Fomento Mulher e Jovem (R$ 8 mil cada) e Habitação (R$ 75 mil), totalizando R$ 2 milhões 855 mil.

Emater e Prefeitura de Costa Marques serão responsáveis pela elaboração e acompanhamento da execução dos projetos. “Desde 2006 teve início o resgate da história e a luta da comunidade e hoje a gente vê tudo melhorando; já temos uma agroindústria (farinheira) ainda não terminada e a luta continua”, disse ao INCRA a presidente da Associação da Comunidade Santa Fé, Mafalda Gomes.

INFORMES DO MPF

● Atualmente, o Ministério Público Federal trabalha em 67 procedimentos relacionados à reforma agrária e questões fundiárias de ocupação e grilagem de terras públicas em Rondônia.

● Dentre estes procedimentos, estão investigações sobre ações violentas contra trabalhadores rurais sem-terra em Ariquemes, Machadinho d’Oeste, Theobroma, Rio Crespo, Cujubim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré, entre outros municípios rondonienses.

● Os procedimentos versam sobre morte de trabalhador rural sem-terra, conflito armado, ameaças de morte, ameaças diversas, milícia armada, apuração de medidas adotadas pelo Incra para identificação e regularização fundiária de áreas e acompanhamento de processos de desapropriação para fins de reforma agrária.