O eleitor acreano se prepara para escolher dois senadores. Um dos nomes que aparecem nas pesquisas, pede votos e ocupa espaço na campanha teve o registro de candidatura indeferido pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral. Gladson Cameli continua na disputa porque recorreu. É um direito seu. Mas o direito de recorrer não apaga o fato que deveria estar no centro do debate: até aqui, a Justiça Eleitoral disse que ele não pode ser candidato.

Gladson foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão por crimes ligados a um esquema de corrupção em seu governo, entre eles peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação colegiada fundamentou o indeferimento do registro com base na Lei da Ficha Limpa.

Há recursos em andamento; a condenação não deve ser apresentada como se todos eles já tivessem terminado. Também não pode ser tratada como um detalhe incômodo que a propaganda eleitoral resolve com um sorriso e uma dancinha.

No TRE, a defesa já tentou reverter o indeferimento por meio de embargos de declaração. O tribunal manteve a decisão, e Gladson levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral. É esse o estado da candidatura: indeferida no Acre, com recurso pendente em Brasília. Em resumo, Gladson é um candidato sub-judice, em coppleto estado de insegurança jurídica.

Dizer ao eleitor apenas que Gladson “está concorrendo” é esconder a parte da informação que pode definir o destino do voto.

É aí que a candidatura deixa de ser um problema exclusivo de Gladson e passa a atrapalhar o processo democrático. Quem vota nele precisa saber que a validade desse voto depende do resultado dos recursos.

Precisa saber que uma eventual vitória nas urnas não significará, por si só, uma cadeira assegurada no Senado, uma anulação de sua condenação no STJ ou o engavetamento dos outros processos a que ele responde naquela mesma Corte.

O eleitor não pode ser chamado a decidir às cegas enquanto a campanha vende como certa uma candidatura que a Justiça Eleitoral já indeferiu.

Também não é sério prometer uma solução automática para o impasse. Se Gladson estiver entre os eleitos e o indeferimento do registro se tornar definitivo, poderá ser necessária uma eleição suplementar para a vaga, conforme as circunstâncias e a decisão da Justiça Eleitoral. Isso não decorre simplesmente da chegada do dia da diplomação.

O calendário do TSE fixa 18 de dezembro como prazo final para diplomar os eleitos em 2026; o que acontecerá com a vaga dependerá do resultado eleitoral e do desfecho judicial.

O Acre tem problemas demais para transformar a escolha de seus representantes numa aposta sobre liminares. Precisamos discutir pobreza, violência, isolamento, a devastação da floresta e os caminhos para viver melhor neste pedaço da Amazônia.

Em vez disso, mais uma campanha é arrastada para o calendário dos tribunais, enquanto parte do eleitorado tenta adivinhar se o nome exibido na urna poderá, afinal, assumir o mandato.

Já escrevi sobre a decadência da representação acreana no Senado. Hoje, o quadro é ainda mais constrangedor: um ex-governador condenado por um tribunal superior e barrado pelo TRE segue pedindo ao povo que deposite nele um dos dois votos para senador. Gladson tem direito à defesa. O Acre também tem direito a uma eleição clara, com candidaturas cuja situação jurídica seja dita sem truques ao eleitor.

Por isso defendo que Gladson seja expurgado da disputa eleitoral, pelos meios da lei e por uma decisão definitiva da Justiça. Quanto antes seus recursos forem julgados, melhor para todos – inclusive para quem pensa em votar nele. Democracia exige voto livre e informado. Não se fortalece a vontade popular convidando o eleitor a apostar seu voto numa candidatura que pode não chegar ao Senado.

A impugnada e indeferida candidatura de Gladson Cameli embaralha a cabeça do eleitor. Traz mais dúvidas do que certezas. Ela cria uma insegurança jurídica e atrapalha por completo o processo democrático. Mesmo sabendo que tem poucas chances de anular a sua condenação, Gladson aposta todas as fichas em sua eleição ao Senado para lhe ter assegurada a imunidade parlamentar – ou seja, a impunidade. Ao fim e ao cabo, essa conta ficará pra gente pagar.