Em Londres, Mailza consolida mercado de carbono do Acre com banco inglês, em meio a críticas e dúvidas

Viagem da governadora Mailza Assis à Semana do Clima na Inglaterra recoloca o Acre no centro do mercado internacional de carbono, enquanto comunidades e povos tradicionais cobram transparência nas decisões sobre um patrimônio ambiental preservado por gerações. Acre chega à mesa de negociações com desconforto na cúpula indígena-ambiental e com resquícios da herança maldita deixada por Gladson Cameli.

Fabio Pontes
dos varadouros de Rio Branco

Totalmente alheia ao debate sobre as mudanças climáticas que afetam o mundo e sem nenhum histórico nas causas socioambientais do Acre, a governadora Mailza Assis (PP) desembarcou essa semana em Londres para participar da Semana do Clima com uma missão: fazer avançar o projeto de REDD Jurisdicional do estado; ou seja, a comercialização de todo o carbono estocado nas áreas de floresta (ainda) mantidas em pé´no Acre.

E o governo chega à capital da Inglaterra com um projeto de REDD Jurisdicional cercado de dúvidas, críticas e com pouca ou nenhuma legitimidade dos povos e comunidades tradicionais, em especial os povos indígenas, que reclamam da falta de transparência e de uma escuta verdadeiramente profunda, como determina a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A maneira que foi feito não sem consultas e esta tentativa de fazer um contrato pode ser questionado, mais uma vez, por falta de cumprimento de protocolos de consulta aos povos indígenas”, afirma a liderança Ashaninka Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), em Cruzeiro do Sul.

Além disso, o governo Mailza chega meio que perdido às mesas de negociações, sem levar, oficialmente, para os diálogos os representantes das organizações que estiveram à frente das discussões e da construção do projeto, como o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi) e representantes da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), responsável pela execução das políticas de pagamento por serviços ambientais, o Sisa.

Ao invés de apresentar nas agendas oficiais figuras-chave nos processos de consolidação das políticas de pagamento por serviços e regulação ambiental, o governo preferiu estar centrado nas figuras da própria governadora, de seu marido, Madson Cameli – que também ocupa o cargo de chefe de gabinete de Mailza Assis -, do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Lauro Santos, além da chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Janete Melo.

Até mesmo um consultor pago pelo governo, responsável pela elaboração do projeto de crédito de carbono, Victor Hugo Rondon, é apresentado nas reportagens oficiais do Palácio Rio Branco.

Victor Hugo é o dono da VR Consultoria. Conforme Varadouro mostrou em setembro do ano passado, a empresa foi escolhida pela CDSA para auxiliar na obtenção de serviços de classificação internacional e para qualificar o programa do Acre no mercado financeiro. A contratação foi realizada ao custo de R$ 1, 1 milhão, sem licitação.


Além disso, a gestão Mailza Assis chega ao Reino Unido carregando a herança maldita deixada por Gladson Cameli na política ambiental, que levou o Acre – entre 2019 e 2022 – a níveis recordes de desmatamento e queimadas da Floresta Amazônica.



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Desconforto ambiental

Membros da cúpula ambiental ouvidos pelo Varadouro – e que pediram anonimato – disseram que a situação é de total desconforto com a participação do Acre na Semana do Clima em Londres. Fontes disseram que, por exemplo, o secretário Leonardo Carvalho (Sema) praticamente cumpre agendas próprias junto a outros organismos internacionais.

Em setembro, o jornal das selvas já publicou reportagem mostrando a situação de “crise de descrédito” do REDD Jurisdicional provocada pela contratação de um banco inglês, o Standard Chartered Bank, rifando uma das mais conceituadas organizações em validação de crédito de carbono no mundo, a coalizão Leaf.

Ao perceber que não obteria tantas vantagens ao celebrar um acordo que estabelecesse regras rígidas de governança na obtenção de lucros com o seu crédito de carbono no modelo REDD jurisdicional, o Palácio Rio Branco preferiu negociar diretamente com instituições financeiras que oferecessem o melhor preço.

Conduzida pela CDSA S/A – estatal criada para tratar a política de carbono do Acre – a negociação com o Standard Chartered resultou num acordo de comercialização de 40 milhões em créditos de carbono. Apesar de o governo apresentar o projeto como um “marco histórico” para a preservação da floresta e o respeito às comunidades e povos tradicionais, não é bem isso o que aconteceu.

E a ausência de figuras vitais das políticas de pagamento por serviços ambientais agora em Londres mostra bem como está a situação política envolvendo o projeto que quer transformar os 83% de Floresta Amazônica preservados, em território acreano, num grande balcão do mercado de carbono.

O último compromisso oficial da comitiva acreana em Londres foi uma reunião com a líder global de sustentabilidade do Standard Chartered Bank, Marisa Drew, em que a governadora “buscou uma cooperação de longo prazo voltada para a resiliência climática e o desenvolvimento socioeconômico do estado”, como noticiou o governo.

“O nosso compromisso vai muito além de vender créditos de carbono; o objetivo é transformar o valor da floresta em pé em benefícios diretos, em saúde, em infraestrutura e em oportunidades reais para os extrativistas, indígenas e agricultores familiares”, afirmou Mailza Assis.

“Para nós, do Standard Chartered Bank, é uma honra extraordinária receber a governadora Mailza Assis e sua comitiva técnica. O Acre não está apenas conservando um patrimônio vital para a humanidade, mas está construindo um modelo econômico exemplar, transparente e seguro”, disse Marisa Drew.

Segundo o governo, o objetivo é qualificar os créditos de carbono produzidos pelo estado, aumentar sua credibilidade perante o mercado internacional e acelerar a chegada de recursos para financiar políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, proteção da floresta e desenvolvimento sustentável.

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Após abandonar a coalizão Leaf, agora o governo Mailza firmou contrato com a Sylvera, responsável por elaborar a classificação de qualidade (rating) do carbono estocado em florestas acreanas para consolidar o REDD Jurisdicional.

Quanto maior for esse rating estipulado pela certificadora, mais valiosos se tornam os créditos de carbono do estado no mercado internacional de carbono, atraindo empresas dispostas a pagar um valor adicional (premium).

A forma como o governo do Acre irá resolver esse impasse não definirá apenas o sucesso de um contrato milionário, mas também o futuro da própria governança ambiental no estado e a confiança das comunidades que vivem e protegem a floresta.

A aguardar as cenas do próximo capítulo.