Recomendação determina fiscalização urgente nos seringais São Bernardo, Porongaba, São Sebastião e Sacado. Ministério Público aponta possível contaminação da água, adoecimento de moradores e uso de substâncias químicas para matar seringueiras, castanheiras e outras árvores nativas. Prática já havia sido denunciada pelo Varadouro em Acrelândia, em 2024.
Vídeo obtido pela reportagem mostra os impactos da devastação ocasionada no Seringal São Bernardo
dos varadouros de Rio Branco
O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou a suspensão imediata de qualquer pulverização aérea de agrotóxicos ou outras substâncias químicas sobre áreas de floresta dos seringais São Bernardo, Porongaba, São Sebastião e Sacado, na zona rural de Rio Branco, localizados na região da Transacreana, região que se tornou, nos últimos anos, a nova frente de expansão da atividade agropecuária dentro do município.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAC de quinta-feira, 16, um dia depois de o Varadouro revelar, na reportagem especial A Última Floresta, as denúncias das famílias extrativistas sobre o despejo de veneno com drones em uma das últimas grandes áreas de Floresta Amazônica ainda preservadas no entorno da capital acreana.
A recomendação apresenta uma dimensão até então desconhecida do dano ambiental. Uma análise realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) identificou nove alertas de degradação florestal compatíveis com a aplicação de produtos químicos na área denominada Fazenda União III, dentro do território tradicionalmente conhecido como Seringal São Bernardo.
De acordo com o documento, aproximadamente 447 hectares de floresta podem ter sido atingidos pelo chamado “desmatamento químico” – prática criminosa usada para provocar a morte das árvores por meio da aplicação de agrotóxicos ou outros agentes químicos sobre a floresta.
A análise foi feita a partir de imagens de satélite de alta resolução da PlanetScope, acessadas pela plataforma Brasil M.A.I.S. Segundo o MP, a degradação avança progressivamente de leste para oeste do imóvel, em um padrão considerado compatível com a dispersão aérea de produtos químicos, e não com o corte manual ou mecânico da vegetação.
A recomendação foi encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), órgãos responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e pelo controle da comercialização, do transporte e da aplicação de agrotóxicos no estado.
Veneno para matar a floresta
O Ministério Público apura desde setembro de 2025 denúncias relacionadas aos conflitos agrários e fundiários nos quatro seringais, envolvendo comunidades extrativistas tradicionais. Entre as práticas relatadas pelos moradores, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por órgãos de segurança está a utilização de drones para despejar agrotóxicos e outros produtos químicos diretamente sobre a floresta.
Segundo o MP, a finalidade seria provocar a morte de árvores nativas, incluindo espécies de grande importância econômica, cultural e alimentar para as famílias da região, como seringueiras e castanheiras.
As informações reunidas até o momento indicam que parte do veneno pode ter sido aplicada inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O órgão também registrou relatos de adoecimento de moradores após o consumo de água de um riacho supostamente contaminado pelas substâncias utilizadas na pulverização.
O MP destaca, ainda, que não há comprovação de cultivo agrícola regular nas áreas atingidas. Trata-se, segundo o documento, de floresta nativa e de áreas de preservação permanente. Portanto, a aplicação dos produtos não teria como objetivo proteger uma lavoura contra pragas, mas induzir artificialmente a morte das árvores.
Essa prática pode configurar crimes ambientais relacionados à destruição de floresta nativa, danos a áreas de preservação permanente, poluição de recursos hídricos e contaminação do habitat de animais silvestres.
Até a publicação da recomendação, também não havia comprovação de que os produtos aplicados fossem registrados, que existisse receituário agronômico ou que os drones e seus operadores estivessem devidamente habilitados para a pulverização aérea.
Fiscalização ainda não interrompeu atividade
O documento afirma que o Ministério Público e seu núcleo técnico já haviam enviado sucessivas comunicações ao Imac, Idaf, Secretaria de Estado de Saúde e Polícia Federal. Apesar disso, o MPAC diz não ter recebido informação de que a pulverização tenha sido efetivamente interrompida ou de que tenha sido realizada uma fiscalização conjunta capaz de identificar os responsáveis e fazer cessar o dano ambiental.
Para o órgão, os indícios reunidos – imagens de satélite, padrão espacial da degradação e relatos convergentes dos moradores – já ultrapassam o campo de uma simples suspeita e exigem uma resposta imediata do poder público. A situação é considerada ainda mais grave porque a pulverização estaria ocorrendo mesmo após uma decisão judicial que determinou a suspensão do Plano de Manejo Florestal Sustentável existente na área.
Em abril de 2024, o Varadouro publicou a reportagem Aero Tóxico, na qual famílias do Ramal do Granada, em Acrelândia, relataram uma situação semelhante. Na ocasião, drones teriam pulverizado agrotóxicos sobre a mata e um igarapé em uma área disputada por agricultores e grandes fazendeiros.
Imagens encaminhadas à reportagem mostravam árvores com as folhas secas ou completamente perdidas. A área mais atingida estava localizada justamente entre a floresta, o pasto e o ramal.
Os agricultores denunciaram que o despejo de veneno seria uma forma de ampliar a pastagem sem recorrer imediatamente à derrubada convencional com motosserras. Depois de morta pela ação química, a floresta poderia ser apresentada como uma área de vegetação seca ou degradada.
O episódio ocorreu no antigo Seringal Porto Luiz, território reivindicado por descendentes de seringueiros expulsos durante o avanço dos latifúndios sobre Acrelândia, entre as décadas de 1970 e 1980. Dois anos depois, as denúncias feitas pelas famílias do São Bernardo indicam que o uso de drones e substâncias químicas para matar a floresta pode estar se tornando uma nova ferramenta dos conflitos fundiários e da expansão irregular de pastagens no Acre.
No São Bernardo, o dano alcança uma região ambientalmente estratégica para toda Rio Branco. É dentro dessa floresta que nascem cursos d’água ligados às bacias do Espalha e do Riozinho do Rola, importantes afluentes do rio Acre.
A destruição química das árvores, portanto, não ameaça apenas as famílias que vivem da seringa, da castanha e dos pequenos roçados. Ela também pode comprometer nascentes, contaminar igarapés e agravar a crise hídrica que já coloca em risco o abastecimento de mais de 400 mil moradores da capital e de seu entorno.
As medidas que devem ser adotadas
Além da suspensão imediata da pulverização, o Ministério Público recomendou que Imac e Idaf realizem, em caráter de urgência, uma vistoria técnica conjunta. Diante das dificuldades de acesso terrestre, a inspeção deverá ser feita preferencialmente por via aérea. Os órgãos deverão elaborar um laudo apontando a extensão do dano e as espécies atingidas, além de coletar amostras de água, solo e material vegetal para análises laboratoriais.
A fiscalização também deverá identificar as pessoas físicas ou empresas responsáveis pela aplicação dos produtos.
Caso a irregularidade seja confirmada, o MPAC recomenda a autuação dos responsáveis, o embargo da atividade e, quando necessário, a apreensão dos drones, produtos químicos e demais equipamentos utilizados.
Imac e Idaf também deverão verificar junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se existem operador e aeronave habilitados para pulverização agrícola na região, além da existência de receituário agronômico, nota fiscal e autorização ambiental específica. O Ministério Público ainda orientou que a Secretaria de Estado de Saúde seja acionada para analisar a qualidade da água consumida pelas famílias e acompanhar possíveis casos de intoxicação.
Os dois institutos estaduais têm prazo de 15 dias para informar as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida ou seja atendida de maneira insuficiente, o MPAC poderá ajuizar uma ação civil pública, pedir a reparação integral dos danos ambientais e à saúde e buscar a responsabilização de agentes públicos por eventual omissão na fiscalização.
