Ramal do Juazeiro planeja ligar os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. Recomendação expedida pelo MPF levou o governo a suspender consultas que seriam realizadas essa semana. Para procuradores, audiências públicas não podem ser tratadas como substitutas do processo de consulta previsto pela Convenção 169.

dos varadouros de Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu suspender o avanço das consultas conduzidas pelo governo do Acre para a abertura do chamado Ramal do Juazeiro, estrada planejada para Santa Rosa do Purus a Manoel Urbano, e consequentemente ao restante do estado por meio da BR-364. A decisão recoloca no centro do debate uma velha disputa amazônica: de um lado, a promessa de integração rodoviária para um dos municípios mais isolados do Acre; de outro, o risco de abertura de um novo corredor de devastação em uma das regiões mais preservadas e pressionadas da Amazônia.

A recomendação expedida pelo MPF aponta que o processo de consulta às comunidades indígenas e tradicionais estaria ocorrendo de forma irregular, desrespeitando parâmetros previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas por grandes empreendimentos.

Após a expedição da recomendação, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) informou a suspensão imediata das reuniões previstas para acontecer ainda essa semana.

O traçado da estrada atravessa uma região sensível da Amazônia acreana, no Vale do Purus, alcançando áreas próximas a terras indígenas, unidades de conservação e territórios onde há registros de povos isolados. Segundo o MPF, o empreendimento pode afetar diretamente povos Huni Kuĩ, Madijá (Kulina), Ashaninka e Jaminawa, além de comunidades extrativistas da Floresta Nacional do Purus, a Flona do Purus.

A disputa em torno do ramal não é recente. Desde 2023, o MPF questiona judicialmente qualquer avanço da obra sem consulta prévia às populações atingidas. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou atos administrativos ligados ao projeto e reconheceu que a consulta deveria ocorrer antes mesmo da consolidação política da estrada – e não apenas durante o licenciamento ambiental.

Ainda assim, o governo vinha acelerando os estudos ambientais do empreendimento. Em setembro do ano passado, o Deracre anunciou o avanço da licitação do EIA/Rima da estrada, financiado com recursos de emendas parlamentares estaduais. À época, o discurso oficial destacava a “integração regional” e o “desenvolvimento econômico” como justificativas centrais para a abertura da estrada.

Santa Rosa do Purus permanece como um dos municípios mais isolados do Acre, acessível apenas por avião ou por longas viagens pelas águas do rio Purus. Esse isolamento histórico alimenta o apoio político local à construção da estrada, frequentemente apresentada como solução para reduzir custos, ampliar o acesso a serviços e integrar a região ao restante do estado.

Mas é justamente essa promessa de “integração” que preocupa organizações indígenas, ambientalistas e os Ministérios Públicos. A experiência amazônica demonstra que estradas abertas em regiões de floresta contínua tendem a impulsionar grilagem, exploração madeireira, avanço do desmatamento e conflitos territoriais.

No Acre, o alerta ganhou ainda mais peso após o histórico recente do Ramal do Barbary, que liga Porto Walter a Rodrigues Alves, onde a abertura de uma ligação terrestre também foi acompanhada por denúncias de pressão sobre áreas protegidas, território indígena e impactos ambientais.

Uma escuta mais profunda às populações

Na recomendação mais recente, o MPF afirma que audiências públicas promovidas pelo governo e por parlamentares não podem ser tratadas como substitutas do processo de consulta previsto pela Convenção 169.

Segundo o órgão, as comunidades indígenas precisam ter tempo para deliberação interna, acesso completo às informações sobre impactos ambientais e garantia de participação sem pressões políticas ou promessas de obras e benefícios públicos. O documento também revela problemas internos na condução do processo. Depoimentos colhidos pelo MPF indicam ausência de formalização administrativa das consultas e falta de registros adequados das reuniões realizadas pelo Deracre.

Ao suspender temporariamente as consultas, o MPF não enterra definitivamente o projeto da estrada. Mas impõe um freio importante a uma obra que pode redefinir o futuro de uma das regiões mais intactas da Amazônia acreana: o Vale do Purus. Desde 2019, municípios como Manoel Urbano e Sena Madureira figuram nas primeiras posições no ranking de desmatamento na Amazônia Legal.

Em um conturbado ano eleitoral como 2026, projetos de estradas que prometem tirar cidades do isolamento – como os casos de Santa Rosa do Purus e Porto Walter – ganham ainda mais corpo por conta dos frutos eleitorais que suas defesas proporcionam.

Em entrevista no começo de maio, o ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre pelo PSDB, Sebastião Bocalom, voltou a sua carga contra os povos indígenas, os seus territórios e unidades de conservação. “Se precisar abrir estrada no meio de área indígena, vai abrir”, afirmou.

As falas são uma referência à polêmica construção da rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru e ao Ramal do Barbary, cujas obras só não foram adiante graças à resistência dos povos indígenas que teriam suas terras devastadas pelos impactos do empreendimento. E os ataques de Bocalom não pararam por aí.

“O discurso de Bocalom ignora evidências concretas sobre os impactos da expansão desordenada de projetos de infraestrutura na Amazônia, especialmente em regiões de fronteira marcadas pelo avanço das economias ilícitas, do narcotráfico, da exploração ilegal de madeira e da violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais”, ressalta nota conjunta emtida entre a Comissão Transfronteiriça Juruá–Yurúa–Alto Tamaya e a Conexão Cipó, aliança formada por organizações socioambientais, indígenas e indigenistas.