“Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente poderá matar assim a ela, como o adúltero, salvo se o marido for peão, e o adúltero, fidalgo, desembargador, ou pessoa de maior qualidade”.

A citação acima é um trecho das Ordenações Filipinas, um conjunto de leis de origem ibérica que regulamentaram as relações jurídicas brasileiras até a publicação do Código Civil de 1916.

É dessa massa que o finado Evandro Lins e Silva fabricou a tese da legítima defesa da honra para livrar Doca Street da responsabilidade penal de ter assassinado sua namorada, Ângela Diniz, na Praia dos Ossos em 1976 – o que quase ocorreu de forma plena, não fossem as intervenções feministas no contexto do julgamento. Vejam, ele recorreu a uma norma revogada (eliminada) do ordenamento jurídico brasileiro 60 anos antes da defesa desse feminicídio a fim de construir a tese de que algumas mulheres merecem morrer pelas mãos de maridos, namorados, companheiros etc.

Longe de ser um advogado de porta de cadeia, Evandro Lins e Silva já tinha trilhado uma sólida carreira como jurista e político, tendo sido Procurador Geral da República, Ministro-chefe da Casa Civil e Ministro das Relações Exteriores no governo João Goulart e, ainda, ministro do Supremo Tribunal Federal. Um profundo conhecedor dos jogos de poder, portanto. Como “pessoa de maior qualidade”, seu retorno ao mundo jurídico na ocasião do júri popular de Doca Street foi um espetáculo.

A representação midiática da busca por respostas à morte precoce e violenta de Ângela Diniz foi um verdadeiro culto à personalidade desses dois homens.

A tese da legítima defesa da honra atravessou as décadas. A diluição de uma ditadura civil-militar a que sobreviveu Dilma Roussef; a ocupação do lobby do batom na Constituinte de 87/88; a primeira mulher a dormir como chefe da nação no Palácio da Alvorada; a I Marcha das Mulheres Negras sobre Brasília, a apologia ao estupro contra a primeira presidenta do país em forma de adesivos para tanques de gasolina… misoginia que chama, né? Ei-la aqui. Ei-la em todo lugar ao mesmo tempo agora. Eita, como resiste. Sutil como o ar que respiramos, fundante como a escolha de cada passo dado.

A tese da legítima defesa da honra sobreviveu até 2023, quando o maior tribunal do país teve de comunicar à toda sua nação jurídica que: argumentar que há mulheres que merecem que homens próximos decidam se vivem ou se morrem, e como morrem, sob o manto da legalidade é, na verdade, inconstitucional, posto que uma violação à dignidade da pessoa humana das mulheres e, claro, que as mulheres são pessoas humanas também.

Mas as mulheres não existem. Existem? Parece que há um grande acordo entre setores diversos da sociedade de que há mulheres e “mulheres”, se bem estou compreendendo. Se voltarmos às Ordenações Filipinas, veremos que a legalidade escolhe seletivamente os bens jurídicos merecedores de sua proteção e sabe fazer concessões, pois se o corno fosse “peão” ou se o peguete fosse “fidalgo, desembargador, ou pessoa de maior qualidade” a coisa mudaria de figura. É que há homens e “homens”. E entre estes há os que merecem ter outros homens escolhendo se eles vivem ou se morrem, e como morrem.

Ou o Massacre da Penha e do Alemão não foi uma expressão dessa escolha? Misoginia, classismo e racismo são forças que organizam nossa existência de forma inseparável.

Juntas, sim, mas sobretudo misturadas.

Enquanto o Congresso Nacional discute se irá criminalizar a misoginia, nas profundezas da Internet, alguns homens esbravejam que não poderão mais chamar nenhuma mulher de feia e chata ou serão presos.

Mas me parece que esses homens são os mesmos que atestam que o Brasil é o país da impunidade, que prende pouco e solta rápido (ué). Esses homens parecem concordar com algumas mulheres que insistem que uma criança “socializada como menino” estará fora do clubinho das mulheres.

Mas me parece também que muitas dessas mulheres, até outro dia, acreditavam que a socialização da bela, recatada e do lar poderia ser desconstruída pela nunca tardia insurgência da mulher selvagem que habita em nós. “E eu não sou uma mulher?”, a pergunta de Sojourner Truth lá da metade do século XIX, permanece atual para quem não tem suas respostas.

Há outros homens que perguntam se as mulheres estão preparadas para a onda de desemprego que viverão, pois os patrões ficarão com medo de serem presos pelo modo como agirem com suas empregadas. Pergunto-me qual explicação eles dão para a taxa de desemprego feminina ter sido 45,3% maior que a masculina em 2024.

Certamente, não será misoginia, patriarcado, racismo e nem nada dessas estruturas fundantes de nossas vidas. Também me pergunto o que passará pela cabeça de pessoas que trazem meninas negras para suas casas e as mantêm em “trabalho doméstico” sem remuneração, impedindo-as de estudar, de ter atendimento de saúde etc. Ou de pessoas que emboscam travestis em suas casas e as fazem vítimas de tortura. Ou não temos tipos penais que pudessem criminalizar esse tipo de conduta?

Já não somos um território regido pelas Ordenações Filipinas. Declaramos que nossos bens jurídicos são mais amplos e diversos e nos gabamos disso enquanto as estruturas do Estado, feitas da mesma matéria da Casa Grande, ficam mestras em dissimular o “haitianismo” que nos constitui.

Me chateia um pouco que, como mulheres, seja nessa estrutura que apostemos todas as nossas fichas de um mundo mais seguro para nós e nossas meninas, ou pelo menos a melhor parte dessas fichas. Se eu fosse boa contadora de histórias, contaria uma sobre como podemos ser excelentes em virar a mesa e trocar o jogo.

A imagem do jovem acusado de estupro coletivo ostentando uma frase red pill na camisa, quando de sua apresentação à polícia, deve nos implicar algo mais que revolta e denúncia. Como uma parlamentar negra e travesti foi publicamente chamada de agressiva e raivosa esses tempos, voltei a um texto clássico de Audre Lorde: “Usos da raiva: mulheres respondendo ao racismo”.

Nele, a autora diferencia a raiva de ódio. Mulheres morrem por feminicídio a cada seis horas em nosso país e nós nem temos mecanismos suficientes para saber quantas delas são trans ou travestis. Eu estou com muita raiva. Mas misoginia é sobre ódio e desprezo, certo? E Audre Lorde nos diz que “nós temos que ser bem sérias sobre o ódio deles por nós e sobre o que estamos tentando fazer aqui”.


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Leonísia Moura
Professora do Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, pesquisadora feminista e militante de direitos humanos.

leonisia.mouraf@gmail.com