Tribunal Popular responsabiliza réus por crimes do latifúndio e revela seus nomes em 15 dias

Decisão baseada em depoimentos de vítimas aponta responsabilidade de agentes públicos e privados em décadas de violência no campo em Rondônia. Entre memórias de massacres e denúncias históricas, sobreviventes expõem a engrenagem de violência do Estado contra camponeses e povos indígenas, que marcou a ocupação de Rondônia.

Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho

Coronéis da Polícia Militar de Rondônia e tropas por eles comandadas em solo ou de helicópteros, de onde dispararam fuzis sniper (com munição explosiva) no rumo de acampamentos camponeses serão responsabilizados em Rondônia. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Popular Contra os Crimes do Latifúndio*, que também condenou o conluio de grileiros cuja atuação, ao longo de décadas, resultou em mortes de indígenas, antigos posseiros, camponeses, sem-terra, e de um advogado. O documento final também condenará a pulverização de agrotóxicos por drone em lavouras de grãos.

Sábado (28) e domingo (29), o salão de reuniões da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia viveu momentos de desabafo contra arbitrariedades e esperança de justiça. Lá estavam alguns sobreviventes e parentes de vítimas de despejos e massacres, entre os quais o de Corumbiara, em 9 de agosto de 1995.

Em fase de revisão, a sentença do Tribunal será divulgada dentro de no máximo duas semanas. Toda ela se fundamenta em depoimentos de sobreviventes.

O início da chamada colonização do território federal que depois resultou no estado de Rondônia, provocou diversos conflitos solucionados violentamente por grileiros e jagunços (hoje denominados guaxebas) com quem o próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) teve que dialogar.

Exemplo disso foi a Gleba Itaporanga, estabelecida em Espigão do Oeste, totalmente irregular, que vendeu lotes dentro da Terra Indígena Paiter Suruí. Um advogado de Porto Velho, ex-funcionário do INCRA, disse ao portal do governo estadual em 2018: “A Itaporanga nem colonizadora era; ela não tinha seu ato constitutivo registrado, também não dispunha de terra alguma para lotear, o que implicava não poder documentar aos compradores, os quais, com o precário recibo que lhes era dado, jamais chegaria ao registro de imóveis”, assinalou.

Há quase cinco décadas conflitos fundiários resultam e mortos e feridos, entre indígenas, posseiros, ribeirinhos, seringueiros. Comunidades inteiras foram expulsas de suas terras, enquanto líderes de todos eles sofreram perseguições de grileiros e fazendeiros. Muitos morreram vítimas de emboscadas, expedições armadas e outros golpes que fizeram até hoje multiplicar os massacres.

Ao tempo em que mostrou a realidade atual, a Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma) lamentou que as estratégias para a expansão da pecuária ou da exploração madeireira resultasse em destruição de aldeias, roças queimadas e indígenas assassinados, ou vítimas de doenças.

Isso aconteceu com os povos Arikapu, Akunsu, Kanoé, Karitiana, Karipuna, Makurape, Oro Win, Uru-eu-au-au e Tupari

A maior parte das famílias camponesas que migrou para Rondônia, estimulada pelos projetos do INCRA iniciados a partir de 1970 não foi assentada. Por essa falha, aproximadamente 16 milhões de hectares de terras devolutas estão à mercê de uma política que tem viés político e ainda não reconheceu os acampados.

Silenciados

O plenário do Tribunal ouviu denúncia sobre o recente desligamento de energia elétrica, com a consequente interrupção da internet, por decisão de policiais que prenderam o provedor acusando-o de “vazar informações sobre a Operação Godos”, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Um policial do Bope ordenou ao jovem de 14 anos para que lavasse o chão e as paredes da casa banhada de sangue, onde foram executados com tiros na cabeça em 17 de fevereiro de 2022: o pai dele, Elias Camilo de Lima, 43 anos, e sua mãe, Ilma Rodrigues dos Santos, 45, revelaram o que de fato ocorreu contra famílias do acampamento Thiago Campim dos Santos, no interior do distrito de Mutum-Paraná (BR-364). Presentes na hora do massacre dos pais, os dois filhos, de 14 e 18 anos, notaram a ação policial para descaracterizar a execução. Cercada por soldados, a casa foi limpa à força, para ocultar vestígios da execução. O laudo de morte diz que o casal morrera longe dali, o que não é verdade.

O acampamento fica a 120 quilômetros de Porto Velho, Capital de Rondônia. A ocupação começou há mais de uma década nas terras das fazendas Nor Brasil e Arco-Íris.

Pela liberdade da advogada

Na lógica policial manifestada meses atrás, em vídeos espalhados por redes sociais, o então comandante da PM, Régis Braguin, classificava líderes camponeses de “aliados de facções e todos deveriam ser presos para a paz voltar à região.”

Assim, acreditam os depoentes do Tribunal Popular: “Todos devem se preparar, porque, se já nos associam a facções, logo irão plantar a imagem fake de que membros do Comando Vermelho estão infiltrados entre nós.”

O auditório exigiu energicamente a liberdade da advogada Lenir Correia Coelho, que os defendia. Ela está presa desde o ano passado, acusada de “organização criminosa”, juntamente com: Claudecir Ribeiro Silveira, Janaine Menegildo Zanella, Rubens Pereira Braga, e Wemerson Marcos da Silva.

‘Aqui não pedimos ficha de ninguém, e quanto à doutora Lenir, ela cumpriu o seu papel em momentos difíceis, porque o INCRA que deveria se pautar pelo bom senso e o direito geral dos trabalhadores, quer nos empurrar propostas de acordo que só favorecem os latifundiários”, acusou um depoente.

Resistindo com muita dor, centenas de pessoas que perderam familiares ou amigos naquele acampamento vivem no clima de insegurança jurídica e pessoal desde o final de 2025.

“Próximas vítimas”

Nos dois dias de realização, o júri (virtual e presencial) do Tribunal Popular ouviu relatos diversos a respeito de mortos e ameaçados de “serem as próximas vítimas.” Um camponês de nome Osvaldo e sua companheira, por exemplo, no acampamento Valdiro Chagas, em Machadinho d’Oeste, na divisa dos estados de Rondônia e Mato Grosso, a 300 Km de Porto Velho.

Sobrevivente aos cercos anteriores ao acampamento, um camponês denunciou: “Sofremos ataques dos guaxebas e de policiais do Bope de Rondônia e de Mato Grosso.” Os primeiros apareceriam lá por conta própria, sem qualquer mandado judicial, colaborando efetivamente com os policiais rondonienses.

“Eles chegam sempre pelas costas, agem covardemente e têm a cara de pau de dizer que as vítimas entram em confronto: em nenhum momento ouvimos mandarem colocar as mãos na cabeça; e ainda violam cadáveres, cortando língua e orelha, o IML viu isso acontecer” – ele relata contando que seus dois cachorros de estimação também foram mortos. 

Boas lembranças de Flecha

Segundo o camponês, que pediu anonimato, lavouras de café, cacau e o plantio de subsistência – abóbora, inhame, mandioca, milho, entre outros – “só não prosperaram antes devido a perseguições que diminuíram depois da execução do companheiro Adeildo Gonçalves Calheiro, o “Flecha”, em janeiro de 2026.

“Companheiro Flecha presente!” – manifestou-se o público.

Valdenice, conhecida por Índia, falou calmamente: “É tudo mentira o que espalharam, ele sempre foi um homem respeitoso, tocava violão em noites de lua cheia, e as 194 famílias sempre deixaram filhos e filhas à vontade na presença dele; era um ser humano cuja memória todos devemos reverenciar.”

Ainda conforme o camponês, 45 famílias moram atualmente em 90 parcelas de 8,5 alqueires cada. “Nos dias 18 e 19 de março, representantes do INCRA foram lá no barracão para identificar pessoas, com promessa de voltar outra hora”, disse desconfiado.

Em 2025, um grupo de camponeses viajou à Capital e esteve na superintendência do instituto, acompanhando a advogada Lenir Correia. Ouviram promessas de cadastramento, e logo em seguida, uma advertência: “Ganhariam créditos financeiros, desde que retirassem as bandeiras vermelhas das áreas ocupadas e substituíssem a advogada.” As bandeiras são da Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Sob o peso de multas ambientais

“A gente sabe que quando alguém do governo vem conversar, pergunta logo se desmatamos; até agora, o que derrubamos serve apenas ao roçado”, afirmou.

Multas ambientais vêm sendo aplicadas aos acampados, somando R$ 300 milhões os 25 autos de infração que eles não têm como pagar. Isso, segundo se queixam, agravado “pela incompreensão e por critérios anômalos da Sedam e pela força do programa Invasão Zero”, apoiado por políticos ruralistas – deputados estaduais, federais e um senador.

Crianças sem transporte escolar

No vazio deixado pela proibição do transporte escolar eles repudiaram os conselhos pronunciados pela vereadora Maria Ironeide dos Santos (PL), investigadora da Polícia Civil: “Ela, a juíza e o Ministério Publico quiseram nos convencer de que o trânsito do ônibus por áreas de conflito seria risco para motorista e crianças, porque poderiam até tacar fogo no veículo, mas quem faria isso?”

O Tribunal exigiu do MPRO imediata revogação da lei que impede as crianças de frequentar escolas e irá denunciar diretamente ao Ministério da Educação “essa medida inconstitucional.”

A inquietude dos acampados em Machadinho se deve a um forte motivo: o barracão onde se concentram guaxebas situa-se a 1,5 Km, onde parentes do senador Marcos Rogério criam gado bovino. “Eles vigiam a área com camionete blindada.”

Em junho de 2022, o acampamento Valdiro viveu as agruras de um despejo judicial sentenciado pela juíza Luciane Sanches, favorável a latifundiários que alegam serem donos da antiga Fazenda Jatobá. Mulheres, idosos e crianças tiveram que deixar área e serem identificados, em nome da Operação “Paz no Campo”, sucessivamente denunciada pelos camponeses “por expulsar trabalhadores de terras comprovadamente griladas pelo latifúndio.”

Vídeos do coronel

Uma professora do Ensino Fundamental no acampamento Thiago dos Santos derramou lágrimas ao lamentar que vídeos mostrados em redes sociais pelo coronel Braguin acusem camponeses de “bandidos, terroristas e narcotraficantes”, e “pela destruição de benfeitorias em área com 2 mil cabeças de gado.”

“Ele não diz nada de nossa produção de abóboras, frutas e grãos; a verdade não aparece nos vídeos do coronel; a Liga apoia as famílias, e a nossa bandeira não é só um pedaço de pano, bom que ele saiba”, protestou.

Segundo a professora, nem as “roças produzindo, nem o leite que chega à cidade são vistos pelo povo que viu os vídeos de Braguim. Ela lamenta que nas condições difíceis advindas de operações policiais desde 2022, “ainda exigem dos pais a frequência escolar.” “As aulas do 5º ano vão paralisar de novo”, prevê.

“A operação não terminou, a polícia entra lá na hora que quer, abordando adultos e passando por crianças escolares armados de fuzis, alegando acaçá de bandidos”, acrescentou.

O Tribunal ouviu mais protestos de camponeses: um deles, contra prisão do vereador Jair da 29 (PL), de Nova Mamoré, que os apoiou com a construção de uma ponte. “Chegamos a ele através de nossa associação, nada foi feito debaixo do pano.” Jair foi libertado dois meses atrás de ser acusado de “participar de organização criminosa.”
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*O Tribunal Popular, convocado pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), foi presidido pelo juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Jorge Moreno, com apoio do Comitê de Solidariedade e Luta pela Terra (Comsolute), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental, e outras organizações que ao propuseram.