STJ retoma julgamento de Gladson Cameli e ameaça sua candidatura ao Senado

No primeiro voto do julgamento, a ministra relatora, Nancy Andrighi, condenou Gladson a 25 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro; se for condenado governador acreano, que renunciará na próxima semana, ficará inelegível.

Fabio Pontes e João Maurício da Rosa
dos varadouros de Rio Branco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de abril a retomada do julgamento do governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), réu por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O processo voltou à pauta da Corte Especial nesta quarta-feira (25) e será retomado com o voto do ministro revisor, João Otávio Noronha, que havia pedido vista em dezembro de 2025.

Caso seja condenado, Gladson poderá se tornar inelegível, vindo a ser o segundo governador impedido de disputar as eleições deste ano, depois de Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. O governador fluminense foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O STJ aceitou a denúncia contra Cameli em maio de 2024, tornando o governador réu, mas rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que queria o seu afastamento imediato das funções públicas.

Todavia, em seu voto na sessão do dia 17 de dezembro do ano passado, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, determinou a saída imediata de Gladson Cameli do cargo de governador, além da condenação a 25 anos e nove meses de cadeia – em regime inicialmente fechado.

Cameli volta a ser julgado pela Corte Especial do STJ já fora da função de governador. Essa semana ele enviou carta à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) comunicando que, no próximo dia 2 de abril, deixará o Palácio Rio Branco para concorrer ao cargo de senador, nas eleições de outubro.

Apesar de abandonar a função de governador no início de abril, Cameli segue submetido às medidas cautelares impostas pela ministra Nancy Andrighi, como proibição de contato com outros investigados (entre eles, seu pai e irmãos), impedimento de deixar o país, entrega do passaporte e bloqueio de bens.

Gladson Cameli cumpre tais medidas cautelares desde dezembro de 2021, quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam a operação Ptolomeu, que desbaratou o maior esquema de corrupção na história recente da política acreana.

Em dezembro do ano passado, Gladson e sua claque política chegaram a comemorar um possível engavetamento do inquérito da operação Ptolomeu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), espalhando a fake news de que o ministro Gilmar Mendes teria anulado as provas levantadas pela PF.

Porém, como destacou a ministra Nancy Andrighi, o decano da Suprema Corte, e posteriormente a Segunda Turma do STF, anularam apenas parte dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), não impedindo que o STJ desse continuidade ao julgamento.

Por conta da grande complexidade do processo de corrupção que envolve o governador do Acre – com mais de 10 mil páginas – a ministra do STJ o fatiou em diferentes ações penais. Aqui está em análise agora é apenas um, que envolve contratos do governo Gladson com a construtora Murano.

Assim sendo, no próximo dia 15, o STJ deve definir os rumos de um dos processos mais sensíveis da atual cena política do Acre, com possíveis impactos diretos no cenário eleitoral de 2026.

Cameli tem sido apontado como favorito a uma das duas vagas ao Senado. O senador Márcio Bittar (PL), aliado de Cameli, buscará a reeleição, e o ex-governador e ex-senador Jorge Viana tentará voltar ao Senado em um ambiente político acreano completamente dominado pelo bolsonarismo.

Quem também permanece no jogo pelo Senado e de olho no julgamento do dia 15 é Sérgio Petecão (PSD), que tentará um terceiro mandato consecutivo no Senado.

Entenda o processo de Gladson

A Ação Penal 1076 deriva da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal desde 2019. A investigação apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 11,7 em apenas um dos contratos investigados.

Para a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, o governador atuou “ativa e pessoalmente” para manter o funcionamento da organização criminosa.

A ministra Nancy Andrighi votou pela condenação de Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, além do ressarcimento integral do valor apontado no esquema e perda imediata do cargo. Em seu voto, afirmou que o governador chefiava um grupo que desviava recursos por meio de contratos superfaturados, firmados sem licitação com empresas de engenharia.

Segundo Andrighi, contratos ligados à empresa Murano, com sede em Brasília, teriam sido utilizados para operacionalizar o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao firmar contratos com o governo Gladson, a Murano recebia pelo pagamento dos serviços (alguns deles não executados de fato) e fazia o repasse do valor para as empresas de engenharia da família Cameli sediadas em Manaus.

Parte dos valores pagos, destacou a relatora, não correspondiam aos serviços contratados. “Há claro desvirtuamento do princípio da economicidade”, afirmou ao mencionar repasses milionários considerados incompatíveis com os objetos previstos.

A denúncia da PGR sustenta que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) aderiu, em 2019, a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que não possuía nenhuma estrutura no Acre para executar os serviços contratados, como de manutenção e construção predial.

De acordo com o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, o modelo societário adotado teria sido usado para ocultar a participação de parentes de Cameli, o que é vedado pela legislação. A investigação aponta ainda que grande parte dos recursos pagos estaria dissociada dos serviços efetivamente realizados.

Em depoimento prestado, em novembro de 2024, à ministra Nancy Andrighi, o governador acreano negou as acusações. Em todas as entrevistas que concede ao comentar o assunto, afirma estar tranquilo e confiante na Justiça.

Apesar de afirmar ter a completa confiança em sua inocência, a principal estratégia do governador bolsonarista tem sido – através da sua milionária banca de advogados – anular as provas apresentadas pela PF e PGR, além de ter usado de todos os recursos para adiar, ao máximo, o seu julgamento pela Corte Especial do STJ.