Usado como “laranja” para desmatamento, motorista do Acre é condenado a multa de R$ 51 milhões

Processo do Ibama traz luz a esquema de pecuarista para escapar de prisão e de multas por crimes ambientais no sul do Amazonas, com “visível influência no meio empresarial e político”, principalmente na gestão do governo Bolsonaro, conforme apontou MPF

João Maurício da Rosa
dos Varadouros de Rio Branco

Conhecido popularmente em Rio Branco como Pudim, o zootecnista Cheyenne Figueiredo de Souza, de 36 anos, costuma dizer que não possui terras nem nas unhas. Mas, segundo um processo do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pudim é dono de uma área de 3,2 mil hectares que, um dia, no passado, já foram cobertos por floresta nativa, localizada no município de Lábrea, no Sul do Amazonas, divisa com o Acre.

Deste total, 2.721 hectares foram totalmente devastados entre setembro de 2010 e setembro de 2023, segundo imagens de satélite analisadas pelo Ibama e anexadas a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal contra Pudim e outras seis pessoas acusadas de danos ambientais. A região onde ocorreram os crimes ambientais fica dentro da Gleba João Bento, de propriedade da União.

O desmatamento resultou em uma multa para Cheyenne e os demais envolvidos no valor de R$ 51 milhões, penalidade que estava prestes a tornar-se mais um recurso inútil dos órgãos ambientais, já que pelo menos Cheyenne não tem sequer salário para ser bloqueado, pois está desempregado.

Por esta razão, ao recorrer do pagamento da multa, ele acabou trazendo luz a um corriqueiro esquema de grandes pecuaristas para fugir das condenações, utilizando-se de laranjas para registrar em cartório a posse de propriedades rurais. Estes laranjas, geralmente, são pessoas da própria família ou empregados. Eles assumem a posse de imóveis por meio de contratos fictícios de compra e venda que acabam ocultando os verdadeiros donos.

Quando as pesadas infrações ambientais são aplicadas, elas ficam registradas nos CPFs de quem declarou a posse da propriedade em cartório e no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis pela devastação ficam impunes.

No transcorrer das investigações ensejadas pela denúncia de Cheyenne à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio, da Polícia Federal em Porto Velho, o Ministério Público Federal concluiu que as terras devastadas, na verdade, pertencem ao empresário José Carlos Bronca, de 72 anos, ex-gerente do Bradesco em Rio Branco, hoje dono de duas fazendas no Bujari (AC) e em Lábrea, além de frigoríficos no Acre, em Rondônia e no Mato Grosso.

As investigações do MPF (Acesse AQUI a tramitação do processo) incluem consultas ao Google, onde jorram notícias sobre as atividades de Bronca acompanhadas por imagens que demonstram a importância do empresário no cenário do agronegócio nacional e sua proximidade com o Palácio do Planalto, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje preso por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Foi o aprofundamento das investigações que identificou Bronca como o verdadeiro dono da Fazenda Nova Liberdade, que é o epicentro do inquérito policial aberto pela PF, a partir da denúncia de Cheyenne.

Em junho deste ano, a partir de Ação Civil Pública apresentada pelo MPF, a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, de Manaus, decidiu pelo completo embargo, a proibição de financiamentos e a indisponibilidade da Fazenda Nova Liberdade para o exercício de qualquer atividade econômica.

A magistrada ainda determinou a suspensão de três CARs registrados em nome da propriedade – todos emitidos pelo estado do Amazonas -, além de vetar a emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) e notas fiscais em nome da Fazenda Nova Liberdade.

Varadouro tentou contatar o advogado Paulo José Zanellato Filho, defensor de Bronca, mas não obteve êxito. Caso deseje, tem espaço garantido neste veículo.

“Em pesquisa em fontes abertas, José Carlos Bronca é apontado como um dos diretores do Grupo Frigonosso/Frisacre. Apenas no ano de 2020, ele participou de reuniões com o embaixador da China, com a ministra da Agricultura, com deputados federais e senadores para tratar sobre exportação da carne bovina e suína, produzida no Acre, para a China e o Peru”, anota o relatório do Ministério Público Federal no embasamento de sua denúncia.

“Da análise dos indícios até agora recolhidos, percebe-se que a atuação de José Carlos Bronca é sistemática e abrangente. Some-se a isso a visível influência do ora representado no meio empresarial e político. Desta forma, confirma-se a autoria e responsabilidade de José Carlos Bronca em relação ao desmatamento, eis que resta constatado a referida titularidade dos imóveis, apesar do ato praticado de forma fraudulenta, utilizando-se de terceiros e documentos ideologicamente falsos para a ocultação da titularidade”, completa o relatório.

De acordo com um organograma elaborado pelo Ibama, Bronca se utiliza de sete pessoas para ocultar seu patrimônio, a começar por sua irmã, Ana Maria Ferreira Bronca; seu sobrinho e gerente de suas fazendas, Mauro Ferreira Pinto Júnior, sua sobrinha Ana Lúcia Ferreira Pinto; seu também sobrinho Milton Cézar Idargo e Lázaro Oliveira Silva, Edvan de Jesus da Silva e Cheyenne Figueiredo, o Pudim.

Apenas Pudim apresentou recurso e exige reparação no mesmo valor da multa cobrada pelo Ibama, de R$ 51 milhões. Segundo o processo, Cheyenne manteve estreita ligação com Bronca desde 2014, quando foi contratado como motorista e estafeta, encarregado de levar o empresário aos bancos, fazer compras para a fazenda e até de tomar o café da manhã com o chefe.

Nas redes sociais de Bronca, Cheyenne aparece como um dos organizadores de leilões realizados por sua empresa, ao lado do também pecuarista Nenêm Junqueira, ex-secretário do Agronegócio do governo Gladson Cameli (PP).

Procurado pela reportagem do Varadouro, Cheyenne não quis dar entrevista, mas o processo está disponível no site do Ministério Público Federal. A história começa em 2014 quando Pudim foi contratado para dirigir a caminhonete de Bronca, que vive em uma residência no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.

Em agosto de 2016 uma operação do Ibama, com apoio do Exército, foi até a Fazenda Nova Liberdade, em Lábrea, onde identificou que Bronca é o proprietário da área que vinha sendo desmatada desde 2005, embora estivesse embargada e com registros de titularidade cancelados por decisão judicial.

“A conduta dos infratores revela descaso pela lei e pela autoridade do Estado, em matéria ambiental. Enquanto dão prosseguimento às suas atividades econômicas na área desmatada, para além da consolidação dos expressivos danos ambientais, perpetua-se a situação de ilegalidade, reforçando o sentimento de impunidade e incentivando aqueles que acreditam que o desmatamento ilícito da Floresta Amazônica compensa”, anota o procurador da República Leonardo Sampaio de Almeida, em denúncia encaminhada à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.

A velha usurpação de terras públicas

As terras da Fazenda Nova Liberdade ficam no interior da Gleba João Bento, de 295 mil hectares, de propriedade do governo federal, mas que nunca tiveram uma destinação – seja para reforma agrária ou preservação permanente, permitindo que fosse invadida por grileiros desde a década de 1970.

Atualmente existem 250 fazendeiros na área, segundo levantamento do Greenpeace. Da floresta original, 93 mil hectares já foram ao chão, sendo 57% deles viraram fumaça entre 2019 e 2021, quando o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, liberou a boiada no governo Bolsonaro.

Em 2011 o Incra retomou a propriedade das terras e cancelou todos os registros de titularidade obtidos ilegalmente até então, mas sem impedir que as invasões prosseguissem, bem como a destruição do bioma amazônico.

Bronca chega até a Fazenda Nova Liberdade pela rodovia BR-364 onde, logo após o posto fiscal da Tucandeira – na divisa entre o Acre e Rondônia – segue-se por um ramal e já é possível estar em território amazonense. no município de Lábrea Lábrea.

A tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia (a Amacro) tornou-se o epicentro para a prática de crimes ambientais, fundiários e de conflitos por terras na Amazônia, a partir de 2019, ano de posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República. A região é alvo constante de operações da Polícia Federal para a repressão de crimes como o desmatamento e o roubo de terras públicas.



SAIBA MAIS: Amacro, uma zona de conflitos

Ao ser flagrado pela fiscalização, José Carlos Bronca convenceu Cheyenne, seu então motorista, a assinar um documento de compra e venda do terreno com data retroativa ao auto de infração. Mas, alguns meses depois, o próprio Cheyenne denunciou a trama.

Segundo os autos do processo, Cheyenne ainda trava uma luta para tirar seu nome da lista de laranjas e ter de volta seus cartões de crédito, enquanto Bronca se encontra com todos os bens bloqueados e pleiteando um acordo de recuperação judicial.

Embora estando com os bens indisponíveis, Bronca tem se movimentado bastante segundo dois perfis que mantém no Instagram. Há 21 semanas, por exemplo, ele postou imagens de uma viagem em seu avião particular para um leilão na Bahia.

Em 24 de setembro, Bronca aparece em posts do prefeito Marcélio Brasileiro, de Nova Mamoré, em Rondônia, que comunica participação na festa de inauguração de uma unidade do grupo Nosso Frigorífico no distrito vizinho do Abunã.

As imagens mostram a presença discreta de Bronca, meio que deslocado na festa, ouvindo discurso do prefeito de Nova Mamoré, que festejava o novo frigorífico como uma dádiva para os pecuaristas do município, a 80 km de distância de Porto Velho, e com um rebanho de um milhão de cabeças de gado nelore. O evento demonstra que os negócios de Bronca vão bem, apesar de seus bens bloqueados e a disposição da Justiça para fazê-lo pagar pelos prejuízos à União e à sociedade.

O começo

Bronca contou em entrevista ao jornal ‘Agora na Região’, de Mirandópolis (SP), sua cidade natal: “Eu queria ir embora para ganhar um pouco mais. Em um belo dia me liga Paulo Amaral Vasconcelos, que foi vice-presidente do banco. Ele me perguntou se eu queria me transferir para o Acre. Com 25 anos de idade eu já era gerente do Bradesco em Rio Branco”, relata.

Bronca chegou a Rio Branco em 1979, final de uma década marcada pelo auge da chegada dos chamados “paulistas” para a substituição das florestas pelas pastagens. “Graças a Deus fizemos um grande trabalho. Depois eu comecei a comprar gado e terra. Foi quando saí do banco. Eu fiquei na gerência por sete anos”, comenta.

“Nessa mudança eu comecei a vender gado do sr. Rubico de Carvalho, um dos pioneiros na importação de animais da raça nelore. Eu comprava o gado dele e vendia. Éramos muito próximos. Já cheguei a vender 800 touros por ano. Apartávamos o gado juntos. Fiz o primeiro leilão de gado do Acre. Na época tínhamos disponíveis 40 touros, mas não conseguimos vender nenhum por conta do preço (risos)”, revela Bronca na entrevista.