Prisão de advogada popular acirra ânimos entre movimentos sociais e órgãos de segurança em Rondônia
Da redação
A prisão da advogada popular Lenir Correia Coelho, ocorrida em Ji-Paraná (RO) durante a Operação Godos, reacendeu a preocupação de entidades de direitos humanos sobre a escalada dos conflitos agrários em Rondônia e a criminalização de profissionais que atuam na defesa de trabalhadores rurais. A ação, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia com apoio de forças policiais estaduais e federais, investiga supostos crimes como extorsão, tortura, esbulho e desmatamento, envolvendo bloqueios de bens que ultrapassam R$ 2 bilhões. Para organizações que acompanham a situação fundiária no estado, porém, a prisão de Lenir extrapola o âmbito da investigação e atinge diretamente o direito à defesa de comunidades camponesas.
Como reação imediata, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou nota em que denuncia a detenção como uma tentativa de silenciar uma profissional historicamente dedicada à assistência jurídica de famílias em áreas de disputa fundiária. A entidade afirma que a prisão é desproporcional, especialmente diante do quadro de saúde da advogada — que vive com diabetes — e exige a revogação da medida, além da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua proteção. Na avaliação da CPT, o caso se insere em um processo crescente de criminalização da advocacia popular e dos movimentos de luta pela terra no estado.
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) também se manifestou, classificando a operação como baseada em estigmas e preconceitos históricos contra defensores de populações vulneráveis. A entidade reforçou que “o exercício da advocacia não é crime” e que a prisão fere prerrogativas profissionais básicas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) somou-se ao repúdio, qualificando a prisão como arbitrária e destacando que a criminalização da advogada compromete o direito de defesa das famílias acompanhadas por ela. O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) afirmou que a detenção constitui grave violação ao Estado Democrático de Direito e às garantias da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) também se pronunciou, informando que acompanha oficialmente as diligências da Operação Godos para garantir a lisura dos procedimentos e a observância das prerrogativas da advocacia. A entidade destacou que, por determinação legal de sigilo, não pode divulgar detalhes sobre a operação ou sobre pessoas investigadas, mas reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos e garantias profissionais, com a ética no exercício da advocacia e com a proteção do Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), em nota pública em defesa da advocacia popular, reforça esse entendimento ao denunciar que a perseguição à advogada integra uma estratégia mais ampla de criminalização das lutas sociais no campo. A entidade destaca a trajetória de Lenir na defesa de camponeses e convoca solidariedade à advogada e às comunidades que ela representa.
A repercussão do caso acontece em um cenário de forte tensão no campo rondoniense. Rondônia liderou o número de assassinatos relacionados a conflitos agrários em 2023 e registrou, em 2024, um acentuado crescimento nas disputas por terra. Lenir Coelho, que já havia sido alvo de ameaças e operações policiais desde 2021, representa acampamentos ligados à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e atua há anos em defesa de famílias atingidas pela violência no campo. Para movimentos sociais e entidades de direitos humanos, sua prisão deixa claro que o ambiente de disputa territorial no estado tem se agravado e que a advocacia popular vem sendo alvo direto dessa pressão.
A continuidade da operação e as manifestações de organizações nacionais indicam que o caso não deve se encerrar tão cedo, tornando-se um novo marco do debate sobre direitos humanos, conflito fundiário e garantias da advocacia no Brasil.
Informações publicadas pelo portal Voz da Terra.
