Caro governador do Acre, o excelentíssimo senhor Gladson Cameli, muito me felicita sua declaração de se posicionar ao lado das vítimas de feminicídio do estado. A taxa desse crime no Acre ainda é maior que a média nacional e seu enfrentamento demanda esforços conjuntos das três esferas de poderes e de toda a sociedade civil.

Concordo quando o senhor fala que esses crimes não têm desculpas e devem ser punidos com rigor, função de um Judiciário e Ministério Público eficientes, cumpridores de seus deveres institucionais e eticamente compromissados com as vidas das mulheres do Acre. Os outros poderes e nós, sociedade civil, devemos estar em constante atenção ao devido cumprimento dessas funções, um direito que temos no bojo de uma sociedade democrática. Tenho dedicado boa parte de minha vida acadêmica e cidadã a isto.

E é também como cidadã que espero do senhor, enquanto chefe do poder executivo do estado do Acre, maior rigor no enfrentamento ao feminicídio, especialmente na prevenção do mesmo. Pois, por mais que o julgamento e condenação de autores dos crimes sejam essenciais à realização da justiça, mais justo ainda, me parece, é que esses crimes não ocorram. E para isso, precisamos de políticas robustas de prevenção.

Precisamos que a delegacia especializada de Cruzeiro do Sul funcione 24 horas, inclusive aos finais de semana, conforme impõe a Lei Maria da Penha desde 2017. É necessário que políticas como a Ronda Maria da Penha sejam detalhadamente monitoradas e devidamente equipadas com suficientes recursos humanos e tecnológicos, a fim de alcançar cada vez mais mulheres das zonas rurais, mais vulneráveis em inúmeros aspectos.

É necessário garantir a atuação contínua de equipes multidisciplinares durante toda a realização da denúncia, mas também junto às mulheres que ainda não estão prontas para acionar o Sistema de Justiça, sendo necessário fortalecê-las até a decisão radicalmente corajosa de romper o ciclo da violência. Nesse sentido, também é necessário fortalecer a Rede Atenção Psicossocial do estado, e especialmente no Vale do Juruá, já que a violência doméstica e familiar deixa sequelas profundas e de longa duração nas vítimas diretas e também nas indiretas, como as crianças que crescem em casas de violência rotineira.

E é justamente pensando nessas vítimas indiretas, senhor governador, que tenho certeza que vamos concordar que também há muito que o Executivo acreano pode fazer quando falha na prevenção de um novo feminicídio, além de apoiar as funções institucionais do Poder Judiciário. Ainda que a morte seja uma perda irreparável nas vidas das pessoas queridas das vítimas, isso não exime o Estado de realizar políticas de memória e reparação. Garantir a devida implementação da Lei nº 4.065/2022, que dispõe sobre a política estadual de proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs de feminicídio talvez seja a mais urgente.

Há tanto a fazer, não é mesmo? E poder contar com a disposição do governo estadual em enfrentar o feminicídio é certamente um alívio. Afinal, há um plano estadual de metas integradas de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra mulheres no Acre que necessita ser executado, havendo recursos estaduais e federais para garantir essa execução. Não há enfrentamento ao feminicídio sem políticas públicas, assim como não há políticas públicas eficazes sem muita, mas muita vontade política do Poder Executivo em não apenas planejá-las, mas executá-las, avaliá-las junto à sociedade civil e melhorá-las cada continuamente.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço e me despeço na certeza da efetiva colaboração de Sua Excelência na defesa de nós, mulheres.



Leonísia Moura
Professora do Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, pesquisadora feminista e militante de direitos humanos.

leonisia.mouraf@gmail.com