Violência contra povos indígenas se intensifica no primeiro de vigência da Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal que, reconhecida pela própria Funai, fragilizou os direitos indígenas e contribuiu para a estagnação de processos demarcatórios, intensificando os conflitos territoriais.
dos Varadouros de Manaus
A Amazônia Legal segue como epicentro da violência contra povos indígenas no Brasil, concentrando mais da metade dos assassinatos e a maior parte dos casos de agressões graves registrados em 2023. A região responde por 57,34% dos homicídios registrados em 2024 no país, além de liderar ocorrências de suicídio, violência sexual, ameaças de morte e abuso de poder.
Dos 211 assassinatos registrados no Brasil, 121 ocorreram na Amazônia Legal no ano passado. Roraima lidera o ranking na região, com 57 casos, seguido pelo Amazonas (45). Na sequência, aparecem Maranhão (6), Pará (5), Acre (3), Mato Grosso (3) e Tocantins (1).
Em nível nacional, a maioria das vítimas tinha entre 20 e 29 anos (33,6%) e era do sexo masculino (75%). As ameaças à vida dos povos indígenas, contudo, não se restringem aos homicídios. Diversas outras formas de violência têm sido registradas, especialmente na Amazônia Legal, revelando um cenário de agressões sistemáticas e persistentes.
Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que divulgou seu relatório anual “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2024”, revelando um cenário alarmante de violações e agressões que atingiram duramente os povos originários em um contexto de fragilização e ruptura institucional com os direitos dos povos indígenas.
Os dados referem-se ao primeiro ano de vigência da Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal, que, reconhecida pela própria Funai, fragilizou os direitos indígenas e contribuiu para a estagnação de processos demarcatórios, intensificando os conflitos territoriais.
O levantamento foi organizado em 19 categorias, divididas em 3 capítulos: violências contra o patrimônio; violências contra a pessoa e violências por omissão do poder público.
A situação na Amazônia Legal destaca-se como particularmente crítica, concentrando uma proporção significativa dos casos mais graves, conforme enfatizado por Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott, em um dos artigos contidos no documento: “até quando devemos conversar com essa realidade de desumanização dos povos indígenas e da negação sistemática de todos os seus direitos fundamentais à vida, à assistência e à terra?”.
Violência contra a pessoa
A categoria “Violência contra a pessoa” totalizou 424 registros em 2024 em todo o Brasil. As nove categorias nas quais é dividida esta seção registraram os seguintes dados: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20). Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos.
Os dados, que totalizaram 211 assassinatos, foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via LAI.
As ameaças mais graves contra a vida dos indígenas não se limitam aos assassinatos consumados, mas se estendem a outras formas de agressão, também com forte impacto na Amazônia Legal.
Em 2024, foram registrados 31 casos de tentativa de homicídio contra indígenas no Brasil, seis deles na Amazônia Legal. Maranhão (4), Rondônia (3), Acre (1) e Amazonas (1) concentraram as ocorrências na região. Em 19 casos, foram usadas armas de fogo. O contexto das ocorrências, de acordo com o relatório, envolve ataques coordenados contra comunidades indígenas, perseguição a lideranças, agressões estimuladas por racismo e violência interna, geralmente potencializada pelo consumo de bebidas alcoólicas.
O relatório também identificou 20 casos de ameaças de morte contra indígenas, sendo 10 deles na Amazônia Legal. Rondônia (3), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Acre (1), Roraima (1) e Pará (1) concentram os registros. Essas ameaças, muitas vezes dirigidas a lideranças e comunidades inteiras, buscam instaurar um “clima de terror e insegurança” nas aldeias.
Suicídios
O levantamento também aponta um cenário alarmante de suicídios. Dos 208 casos registrados no país, 133 ocorreram na Amazônia Legal — 63,94% do total. O Amazonas lidera com 75 ocorrências, seguido por Roraima (26), Mato Grosso (8), Maranhão (8), Acre (6), Tocantins (5) e Pará (2).
Os índices mais altos se concentram entre jovens: 32,2% das vítimas tinham até 19 anos e 37,5% estavam na faixa de 20 a 29 anos. A ausência ou fragilidade de políticas públicas específicas agrava a vulnerabilidade dessas populações.
Violência sexual
A violência sexual também aparece como outra grave ameaça à dignidade do direito ao bem viver. Dos 20 casos registrados no país, metade ocorreu na Amazônia Legal, com destaque para Amazonas (6), Acre (1), Mato Grosso (1), Roraima (1) e Tocantins (1). A maior parte das vítimas são crianças e adolescentes entre 4 e 16 anos. No Amazonas, casos recentes incluem uma mãe presa por obrigar a filha à prostituição e a denúncia contra um ex-servidor da Funai acusado de estuprar ao menos 20 mulheres e adolescentes em troca de benefícios sociais.
Conflitos territoriais
A violência contra o patrimônio e os direitos territoriais dos povos indígenas não está dissociada da omissão do poder público. Em 2024, o registro alcançou níveis alarmantes e com 1.241 ocorrências registradas no país. Na Amazônia Legal, a situação é agravada pela paralisação quase total dos processos de demarcação de terras — cenário impulsionado pela aprovação da Lei do Marco Temporal e pela pressão crescente de setores ligados ao agronegócio, mineração e grandes projetos de infraestrutura.
Foram registrados 154 conflitos relativos a direitos territoriais, sendo 67 na Amazônia Legal (43,5% do total). Pará (19), Mato Grosso (18) e Amazonas (16) lideraram as ocorrências. Esses embates têm sido marcados por ataques armados contra comunidades que lutam pelo reconhecimento de seus territórios, muitas vezes ligados a interesses econômicos de empreendimentos extrativistas e de obras de grande porte.
Um exemplo emblemático vem do município de Autazes, no Amazonas, onde o projeto de exploração de silvinita da empresa canadense Potássio do Brasil ameaça o território Mura. Presente à coletiva de imprensa, o tuxaua da aldeia Soares, Felipe Gabriel Mura, denunciou a cooptação de lideranças que vem ocorrendo desde 2009.
“Desde essa época a empresa entrou dentro do nosso território comprando terras, ameaçando o povo, dizendo que se não vendessem a terra, perderiam de toda a forma porque o projeto de mineração de potássio aconteceria. E potássio é a principal matéria-prima para a produção fertilizante, que é usado no agronegócio. Então, todos esse tempo assediando o nosso povo, em 2023 aconteceram as primeiras cooptações. De 37 aldeias em Autazes, ela conseguiu comprar a maioria”, explicou.
O pedido de demarcação foi feito em 2018. Após isso, a empresa Potássio do Brasil obteve licenciamento ambiental para explorar o minério na região. A expectativa é de que a mina tenha potencial para suprir até 25% da demanda nacional de potássio por mais de três décadas. O Varadouro foi até a região em 2024 para ouvir a população de Autazes e os indígenas sobre o caso.
“Só pelo fato de não ser demarcado, falam que não é território indígena, e por isso aconteceria a mineração”, afirmou. Felipe Gabriel Mura denunciou ainda a falsificação de protocolos de consulta. “Eles alegaram que fizeram uma consulta, criando um outro protocolo. Nós passamos dois anos construindo o documento e a empresa fez tudo em apenas 2 dias”, completou.
Para o tuxaua, a luta é tanto externa quanto interna: “A gente não sofre a violência somente do estado brasileiro, não somente das empresas que vêm de outros países com a ajuda dos outros países, mas infelizmente, a gente luta também contra o nosso próprio povo, que hoje passou por outro lado”.
O tuxaua deixa o alerta que, embora sejam diretamente afetados, inclusive no próprio corpo, as consequências serão sentidas também para além do território. “A conexão que a gente tem com a Terra é tão forte que acaba atingindo o nosso corpo também. Mas como o acesso é pelo rio Madeira, a exploração que vai atingir Manaus e, consequentemente, outros locais também”, afirma.
Invasões e exploração ilegal
As invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio somaram 230 casos no país, sendo 153 deles ocorridos na Amazônia Legal (66,5%). Os estados do Maranhão (35), Mato Grosso (32) e Pará (30) concentram os maiores números. A fragilidade da Funai e do Ibama na proteção e fiscalização dos territórios tem deixado as terras indígenas vulneráveis a múltiplas formas de exploração.
O garimpo ilegal foi detectado em 27 territórios, com destaque para a Terra Indígena Yanomami (AM e RR) e a TI Raposa Serra do Sol (RR), que recebeu garimpeiros deslocados de outras áreas. A TI Sararé (MT) liderou o desmatamento na Amazônia Legal em 2024, com quase metade da devastação atribuída ao garimpo. Também foram registradas extração ilegal de madeira, areia e outros recursos em 36 territórios, e caça e pesca predatórias em 21, afetando áreas como a TI Vale do Javari e a TI Lago Capanã (AM).
Amacro
Destacam-se, também, as invasões aos territórios da região conhecida como “Amacro”, acrônimo correspondente à região formada pelo sul do Amazonas, pelo Acre e por Rondônia, considerada uma nova frente da expansão da fronteira agrícola rumo ao oeste na Amazônia Legal.
Segundo levantamento do InfoAmazonia citado no relatório, em 2024, 13 dos 32 municípios que compõem a região já possuem uma área maior de lavouras e de pastos do que de floresta amazônica.
A pressão do agronegócio incide também sobre as terras indígenas da região. É o caso da TI Igarapé Lage, do povo Oro Wari, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia. Há sucessivos anos, a TI vem registrando o avanço de grileiros, desmatamento, queimadas e retirada ilegal de madeira, inclusive com ameaças aos indígenas. Operações de fiscalização e repressão contra os criminosos foram realizadas em 2024, mas a pressão sobre o território continua.
Em maio, uma operação de fiscalização encontrou reconstruída uma ponte feita por invasores no interior da TI que havia sido destruída em outra operação, em março. Segundo a Polícia Federal, a estrutura possuía mais de 100 metros de extensão. Os invasores abriram um corredor de 20 km dentro da TI, atravessando-a de ponta a ponta, para escoar a madeira ilegal e facilitar o acesso à área invadida.
Além do roubo de madeira e da invasão por grileiros, a proximidade cada vez maior de grandes lavouras de soja tem preocupado os indígenas, devido ao risco para a saúde das pessoas e à contaminação da água dos rios – e, com ela, dos peixes, o principal alimento da comunidade, que conta com menos disponibilidade de caça devido à derrubada das matas. Os moradores da TI têm relatado o impacto negativo do agronegócio na própria alimentação e subsistência.
Povos isolados sob ameaça
A situação dos povos indígenas em isolamento voluntário é crítica. Em 2024, foram 119 registros na Amazônia Legal sendo que ao menos 37 desses grupos vivem em áreas sem qualquer medida de demarcação ou proteção efetiva da Funai. Mesmo em territórios oficialmente reconhecidos, 22 terras indígenas com 48 registros de povos isolados sofreram invasões. A destruição de áreas de vida e a iminente contaminação por agentes externos ameaçam sua sobrevivência física, cultural e espiritual.
Os dados do relatório, compilados a partir de diversas fontes como regionais do Cimi comunidades indígenas e veículos de comunicação, além de dados públicos da Sesai e SIM, reforçam que o contexto atual no Brasil é “anti-indígena”, alimentado pela negociação governamental dos direitos territoriais com setores do agronegócio e mineração, a morosidade do STF, e anos de “desmonte intencional” de órgãos como a Funai e o Ibama. Além disso, novas ameaças surgem, como projetos de exploração de carbono em terras indígenas, muitas vezes sem o devido debate e compreensão sobre suas consequências.
