Contrato de transporte aéreo utilizado pelo Dsei Alto Juruá expirou em novembro de 2025 e, desde então, as horas de voo disponíveis foram completamente esgotadas. Novo processo licitatório foi encaminhado à Sesai, em Brasília, em janeiro de 2026, mas permanece parado, sem previsão concreta de contratação. Problema se arrasta ao menos desde 2024.

dos varadouros de Rio Branco

A crise crônica da saúde indígena no Vale do Juruá voltou a explodir no Acre. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) acionou novamente a Justiça Federal para evitar o que classificou como uma “grave desassistência sanitária” no Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (Dsei-ARJ), após a interrupção do transporte aéreo que atende aldeias isoladas ou de difícil acesso do Vale do Juruá.

A nova ação evidencia um problema antigo e que se agrava em um cenário de crise climática que deixa comunidades inteiras isoladas com as vazantes críticas dos mananciais, além da incompetência das autoridades de Brasília em assegurar a contratação de horas de voos para uma região de complexa logística. Ao menos desde 2024, o MPF entra com sucessivas ações na Justiça para evitar o verdadeiro colapso no serviço de saúde indígena do Juruá.

Segundo o MPF, o contrato de transporte aéreo utilizado pelo Dsei expirou em novembro de 2025 e, desde então, as horas de voo disponíveis foram completamente esgotadas. O novo processo licitatório segue parado em Brasília, sem solução concreta.

A consequência já aparece em números dramáticos: pelo menos 15 remoções de urgência deixaram de ser realizadas e outras 37 ocorreram com atraso considerado crítico. Equipes multidisciplinares de saúde ficaram impedidas de chegar às aldeias, vacinas deixaram de ser transportadas regularmente e faltam medicamentos e insumos básicos em diversas comunidades.

O órgão também relaciona a interrupção do transporte ao aumento das mortes infantis indígenas no território do Alto Juruá. Dados apresentados na ação apontam que ao menos 17 crianças menores de um ano morreram em 2026, muitas delas vítimas de doenças consideradas evitáveis, como gastroenterites, infecções respiratórias, desidratação e desnutrição.

O Dsei Alto Rio Juruá atende aproximadamente 22 mil indígenas distribuídos em mais de 160 aldeias. Entre os povos impactados estão Ashaninka, Apolima-Arara Huni Kuĩ, Yawanawa, Shawãdawa, Madijá, Noke Ko’í, Nukini, Nawa e Jaminawa, além de comunidades de recente contato.

Crise se repete apesar de decisões judiciais anteriores

A nova ação do MPF revela que a situação atual não é episódica, mas recorrente. Desde 2024 Varadouro publica reportagens as recorrentes ações movidas pelos procuradores da República para se evitar o colapso da saúde indígena no Acre, em especial no Vale do Juruá, com a não contratação de um banco de horas para transporte aéreo com helicópteros.

Em dezembro de 2024, a Justiça Federal já havia determinado que a União contratasse, em caráter emergencial, serviços de helicóptero para atender o Dsei Alto Rio Juruá. Na época, a decisão reconheceu que a maioria das aldeias só podia ser acessada por aeronaves, diante da inexistência de pistas de pouso e da precariedade das rotas fluviais.

A sentença obrigava o governo federal a garantir remoções de urgência, entrada e saída de equipes médicas e abastecimento das aldeias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O caso havia sido tratado como emergência humanitária. Mesmo assim, pouco mais de um ano depois, o problema reaparece praticamente nos mesmos termos.

Para o MPF, isso demonstra “falha estrutural e sistêmica de planejamento estatal”. A ação afirma que a crise atual poderia ter sido evitada e não decorre de acontecimentos imprevisíveis, mas de sucessivos atrasos administrativos e ausência de medidas emergenciais por parte da União.

O isolamento imposto pela seca

A situação tende a se agravar com a aproximação do verão amazônico, período em que o nível dos rios despenca no Acre, chegando a níveis críticos, comprometendo a navegação até mesmo de pequenas embarcações. Em regiões do Alto Juruá, aldeias passam semanas praticamente isoladas.

Nesses meses, helicópteros deixam de ser apenas apoio logístico e se tornam o único meio possível para remoções médicas, vacinação infantil, transporte de equipes de saúde e abastecimento de medicamentos. O transporte aéreo também ameniza os impactos da seca extrema, com o envio de cestas básicas e água mineral para as comunidades que veem suas fontes secarem ou a perda de roçados pela estiagem.

Em 2025, o governo do Acre chegou a anunciar a permanência do helicóptero Harpia 3 na região do Juruá, prometendo reforçar serviços aeromédicos para populações indígenas e ribeirinhas.
Mas a estrutura estadual não substitui a responsabilidade federal sobre a saúde indígena, que permanece sob gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

Na nova ação, o MPF pede que a Justiça determine, em até 15 dias, a disponibilização de ao menos 600 horas de voo em helicópteros para o Dsei Alto Rio Juruá, inclusive por contratação direta emergencial, remanejamento de aeronaves de outros órgãos federais ou convênios com estados e municípios.

Ao justificar a urgência, o órgão afirma que a omissão estatal coloca em risco “o próprio direito à vida e a existência” das populações indígenas do Acre.