Processos de familiares, empresários e ex-integrantes do governo foram desmembrados, em dezembro de 2023, da ação que resultou na condenação de Gladson Cameli, mas ainda aguardam análise do Ministério Público e da Justiça estadual. Enquanto julgamento avança na esfera federal, denúncias da operação Ptolomeu parecem caminhar rumo à impunidade pelo Acre.

dos varadouros de Rio Branco

Enquanto o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) já foi processado, julgado e condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a uma pena 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, um grupo de investigados apontados nas mesmas investigações da Operação Ptolomeu, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal, continua sem sequer ter sido denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

O caso foi lembrado pelo jornalista Adailson Oliveira, em reportagem veiculada na TV Gazeta. Segundo a apuração, os casos envolvem pessoas que tiveram seus processos desmembrados após decisão do STJ. Como não possuíam foro privilegiado, os autos foram remetidos para as instâncias estaduais no final de 2023. Desde então, os procedimentos permanecem sem avanço significativo.

Conforme a reportagem, os autos chegaram ao Ministério Público Estadual, mas ainda não foram encaminhados à Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, responsável pela análise dos fatos investigados. Entre os nomes citados no processo desmembrado estão familiares do ex-governador, empresários e ex-membros do governo investigados pela PF, apontados como integrantes ou beneficiários da organização criminosa montada na estrutura do Estado para surrupiar verbas públicas.

Entre os investigados está a ex-esposa de Gladson Cameli, Ana Paula Corrêa, cotada nos bastidores da política acreana como possível candidata a vice-governadora pelo Novo na chapa do senador Alan Rick (Republicanos). Quem também integra a lista de investigados à espera de denúncia pelo Ministério Público são dois irmãos do ex-governador.

Varadouro encaminhou mensagem à Assessoria de Comunicação do MPAC perguntando sobre o andamento do processo com eventual oferecimento de denúncia contra esse grupo, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Desmembramento ocorreu após decisão do STJ

O STJ decidiu manter sob sua competência apenas a ação penal envolvendo Gladson Cameli, em razão do foro por prerrogativa de função que ele possuía à época dos fatos investigados, quando ainda estava à frente do Palácio Rio Branco.

No último dia dois de abril, Cameli abandonou a função de governador para concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro. Todavia, além de ter que cumprir a condenação em regime inicialmente fechado, o ex-governador perdeu os seus direitos políticos após ser condenado pela Corte Especial do STJ – o que o torna inelegível para disputar o pleito.

Agora em junho, a defesa Gladson Cameli entrou com recurso de embargos de declaração ao STJ. A medida busca sanar supostas ambiguidades, obscuridades ou omissões no acórdão que condenou o político.

É pouco provável que Cameli obtenha uma reversão no STJ, já que ele foi condenado por unanimidade pela Corte Especial, ocorrendo apenas divergência na dosimetria da pena. Como definiu a ministra-relatora do caso, Nancy Andrighi, a ação penal envolvendo o ex-governador acreano esteve entre os casos mais complexos julgados pelo STJ. A pena de quase 26 anos de cadeia é a maior já determinada pelo tribunal.

Desde 2021, quando foi deflagrada a operação Ptolomeu, a defesa de Gladson Cameli tentou, de todas as formas, anular as provas ou adiar o seu julgamento – sem obter sucesso. A única vitória foi a anulação, pela Segunda Turma do STF, de alguns Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) usados pela PF durante as investigações.

Porém, como deixou claro a ministra Nancy Andrighi e a Procuradoria Geral da República, tais RIFs não foram utilizados como base para o julgamento do caso Murano. O ex-governador ainda pode recorrer da sentença do STJ junto ao STF.

Tão logo foi condenado, Gladson Cameli voltou a ser réu na Corte Especial, agora no processo que apura eventuais irregularidades no chamado caso Colorado, que trata das obras de duplicação da estrada do aeroporto de Cruzeiro do Sul.

Impunidade na esfera estadual

Enquanto os processos avançam na esfera federal, aqui pelo Acre as denúncias parecem caminhar rumo à impunidade.

Os investigados sem foro privilegiado tiveram seus processos enviados para a primeira instância. O caminho processual passou pela Justiça Federal e, posteriormente, pela Justiça Estadual, chegando ao Ministério Público para manifestação sobre o eventual oferecimento de denúncia.

A transferência dos autos ocorreu em dezembro de 2023. Desde então, transcorreram mais de dois anos sem que haja uma definição sobre o futuro processual dos envolvidos.

A demora na tramitação dos processos desmembrados tem provocado questionamentos de juristas, jornalistas e observadores da política acreana. O principal ponto levantado é que, embora a ação principal tenha avançado até resultar em condenação no STJ, os casos envolvendo investigados sem foro permanecem sem definição conhecida.

Até que haja manifestação formal do MP acreano sobre o oferecimento ou não de denúncias, os investigados continuam sem julgamento e sem que a Justiça tenha apreciado o mérito das acusações eventualmente atribuídas a cada um deles. A situação mantém em aberto um dos capítulos mais relevantes da Operação Ptolomeu, considerada a maior investigação de corrupção já realizada no Acre.