TRF mantém decisão favorável ao povo indígena sobre o uso tradicional do murmuru em batalha contra a indústria cosmética, em mais um capítulo de disputas judiciais, isso após décadas de conflitos com madeireiras ligadas à família Cameli, acusadas de extração ilegal de madeira em território Ashaninka na década de 1980.
dos varadouros de Rio Branco
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter os direitos do povo Ashaninka do rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, sobre os conhecimentos tradicionais ligados ao uso do murmuru (também chamado de murumuru), numa vitória considerada histórica contra a apropriação privada da biodiversidade amazônica pela indústria cosmética.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça o entendimento de que empresas não podem transformar em mercadoria saberes ancestrais construídos coletivamente por povos indígenas ao longo de gerações.
O caso envolve o uso dos conhecimentos dos Ashaninka sobre as propriedades do murmuru – palmeira nativa da Amazônia amplamente utilizada pela indústria cosmética – sem a repartição adequada de benefícios com a comunidade indígena do rio Amônia. A controvérsia se arrasta há décadas e se tornou símbolo das disputas em torno da biopirataria na Floresta Amazônica.
Na prática, a decisão do TRF1 reafirma que o conhecimento tradicional não é “descoberta” de laboratório nem patrimônio disponível para exploração irrestrita do mercado. Trata-se de um acúmulo coletivo de experiências, manejo da floresta e relação ancestral com a natureza – conhecimentos que sobrevivem há séculos apesar do avanço da devastação e das pressões econômicas sobre os territórios indígenas.
O embate jurídico dos Ashaninka expõe uma velha lógica colonial da Amazônia: empresas extraem riquezas da floresta, patenteiam produtos e acumulam lucros enquanto os povos que preservaram esses conhecimentos permanecem invisibilizados ou excluídos dos benefícios econômicos.
A própria legislação brasileira avançou nos últimos anos ao reconhecer a necessidade de repartição de benefícios decorrentes da exploração de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Ainda assim, organizações indígenas denunciam que a proteção continua insuficiente diante do poder econômico de grandes empresas e da lentidão do sistema judicial.
O caso envolvendo o povo Ashaninka e a exploração do murmuru se entrelaça com uma das mais longas disputas socioambientais da história recente do Acre. Foram mais de duas décadas de batalhas judiciais envolvendo a comunidade indígena e a família Cameli, proprietária da madeireira acusada de retirar ilegalmente madeira do território Ashaninka, no Alto Juruá.
A ação foi movida pelo MPF e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ao longo dos anos, os Ashaninka obtiveram decisões favoráveis tanto na primeira instância quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os empresários recorreram sucessivamente, prolongando o conflito nos tribunais brasileiros.
Desde 2011, o processo aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte da disputa, no entanto, avançou após um acordo intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Dois dos madeireiros envolvidos aceitaram assinar o entendimento, encerrando os efeitos do processo em relação a eles. Um terceiro empresário, porém, recusou o acordo, o que impede a suspensão completa da ação judicial.
Quase 40 anos após o início dos conflitos envolvendo invasões e retirada ilegal de madeira em território indígena, os Ashaninka receberam uma indenização de R$ 20 milhões das madeireiras responsabilizadas pela exploração ilegal.
Para além da reparação financeira, o caso se tornou símbolo da resistência indígena na Amazônia e da dificuldade histórica dos povos da floresta em obter reconhecimento diante do poder político e econômico dos grupos que enriqueceram com a devastação da região.
