Sentença restabelece autoridade do Incra e permite ao órgão federal retomar gestão fundiária; posseiros agora cobram retirada de porteiras que restringem acesso a castanhais, rios e plantações


dos varadouros de Rio Branco

O processo de arrecadação das terras da Gleba Novo Natal pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), interrompido por uma sentença da 1ª Vara Federal de Manaus, já pode ser retomado após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, em Brasília.

Promovendo uma reviravolta no conflito de terra em Lábrea, na tríplice divisa Amacro,, o desembargador Flávio Jardim derrubou decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, que suspendia os efeitos de uma portaria do Incra declarando a arrecadação das terras da Gleba Novo Natal, onde está localizada a Fazenda Palotina, da familia Zamora e um dos autores da ação que contesta a arrecadação.

O caso se concentra entre Lábrea e a região de Boca do Acre, no Sul do Amazonas, uma das áreas mais conflagradas da Amazônia por disputa fundiária. Em fevereiro de 2025, o Incra publicou a Portaria nº 1.003 e determinou a arrecadação de aproximadamente 28,47 mil hectares como terra devoluta, incorporando a área ao patrimônio da União. A pedido dos fazendeiros, a arrecadação foi suspensa em setembro e, em 6 de agosto passado, foi restabelecida por decisão de segunda instância.

A decisão de primeira instância havia suspendido os efeitos da portaria sob o argumento de que, enquanto a posse e a existência de bem público ainda eram discutidas judicialmente, a atuação do Incra poderia agravar um conflito já marcado por tensão e episódios de violência.

O desembargador federal Flávio Jardim, entretanto, entendeu que a suspensão produzia efeito contrário ao pretendido. Para o relator, impedir a atuação do órgão responsável pela gestão fundiária significava prolongar justamente a situação de indefinição que alimentava o conflito.

Segundo Jardim, os autos revelam a convivência de particulares que desenvolvem atividades rurais, grupos de ocupantes e famílias vulneráveis que aguardam uma definição sobre sua eventual inclusão em políticas públicas de assentamento.

Segundo o trabalhador rural Paulo Sérgio Costa de Araújo, uma das principais lideranças do acampamento e comunidade Mariele Franco, localizado na Gleba Novo Natal, a arrecadação vai contemplar cerca de 260 famílias, incluindo as do vizinho acampamento Irmã Dorothy, também em Lábrea.

Derrubar porteiras, o próximo passo

A retomada da autoridade do Incra, entretanto, não resolve todos os problemas existentes no território. Segundo Paulo Sérgio, ainda há a questão das porteiras instaladas nos acessos à terra em disputa. Ele afirma que grupos de fazendeiros teriam instalado porteiras para restringir a circulação dos moradores e impedir o acesso a áreas utilizadas para coleta de castanha, pesca, rios e plantações.

A reclamação é que, embora a terra tenha sido arrecadada como pública pelo Incra, os moradores continuariam encontrando obstáculos para chegar aos locais de onde tiram parte de sua subsistência. Foi nesse contexto que representantes do Incra de Brasília, Manaus, Acre e Boca do Acre estiveram na região acompanhados pela Polícia Federal para verificar a situação das porteiras.

Segundo os relatos, a diretoria de política fundiária do Incra teria marcado uma reunião com os proprietários para tratar do fechamento dos acessos e esclarecer que não seria permitido bloquear os ramais. A retirada das porteiras passou, assim, a ser vista pelos posseiros como o próximo passo para que a decisão judicial tenha efeito concreto na vida de quem vive e trabalha na área.



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Segurança privada também está na mira

Os posseiros também esperam que a retomada da autoridade pública sobre a área resulte na retirada de equipes de segurança privada que, segundo eles, atuam dentro do território. A acusação é de que esses grupos funcionariam como uma espécie de força de controle particular, intimidando moradores e contribuindo para o ambiente de tensão.

Essa alegação, assim como as denúncias sobre as porteiras, é apresentada pelos ocupantes e não constitui conclusão do TRF-1 no documento analisado. O que o tribunal decidiu objetivamente foi restabelecer a atuação administrativa do Incra e permitir que o órgão federal retome o planejamento, o cadastramento, a mediação, a regularização e a destinação da área.

E, para quem vive na área, a expectativa agora é que essa autoridade saia dos autos do processo e chegue aos ramais. Primeiro, para que as porteiras sejam retiradas. Depois, para que os moradores possam voltar a circular livremente até seus roçados, rios e castanhais. Porque, para quem vive da terra, de pouco adianta uma terra ser reconhecida como pública no papel se, na prática, ainda houver porteiras impedindo o acesso a ela.