As investigações apontam que um servidor indígena ligado Funai teria usado do prestígio do cago e da boa relação com as comunidades para reter cartões bancários e documentos pessoais de indígenas do povo Madijá, sob o pretexto de auxiliar no acesso a benefícios sociais do governo.

dos varadouros de Rio Branco

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, a Operação Tutela Originária no município de Feijó e na região do Alto Rio Envira, com foco em crimes cometidos contra indígenas em situação de vulnerabilidade social, em especial o povo Madijá (Kulina).

Segundo as investigações, um servidor indígena ligado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) teria usado a posição funcional e de relação de confiança com as comunidades para reter cartões bancários e documentos pessoais de indígenas sob o pretexto de auxiliar no acesso a benefícios sociais do governo.

A apuração aponta que os valores sacados não eram integralmente entregues aos verdadeiros titulares. Parte significativa dos recursos teria sido desviada, causando prejuízos severos a famílias que já vivem sob condições de vulnerabilidade em Feijó – um dos municípios com a maior diversidade de povos indígenas do Acre e também em número de habitantes.

Por determinação da Justiça Federal, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Feijó. O investigado também foi submetido a medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleira, proibição de acesso às unidades da Funai no município e impedimento de entrada em terras indígenas.

A PF aponta que os envolvidos podem responder por crimes como estelionato, retenção de documento, furto qualificado mediante abuso de confiança e apropriação de rendimentos de pessoa idosa.

Mas o problema vai muito além de um caso isolado.

No município de Jordão, o Ministério Público Federal expediu recomendação, no início deste ano, para que comerciantes interrompam imediatamente a retenção de cartões bancários de beneficiários indígenas e não indígenas. No fim de 2025, uma operação da Polícia Civil apreendeu cerca de 700 cartões de benefícios sociais em posse de comerciantes locais – um número que revela a dimensão do problema.

Assim como Feijó, Jordão também tem uma das maiores populações indígenas do Acre.

O esquema funciona como uma engrenagem de endividamento permanente. Comerciantes retêm cartões e senhas como garantia para vendas “fiado” ou para antecipar dinheiro em espécie a moradores que não conseguem acessar regularmente serviços bancários.

Quando os benefícios são depositados, os próprios comerciantes realizam os saques, descontando dívidas, juros e cobranças arbitrárias. Em muitos casos, os beneficiários sequer sabem quanto receberam ou quanto foi retirado.

A prática atinge especialmente comunidades indígenas devido ao histórico abandono estatal na região. Jordão não possui agência da Caixa Econômica Federal, principal responsável pelo pagamento de benefícios sociais.

O cenário se agravou após o fechamento da casa lotérica local em 2023 e a suspensão do sistema “Caixa Aqui” no fim de 2025, após suspeitas de irregularidades investigadas pela polícia.

Sem bancos, caixas eletrônicos ou acesso digital adequado, milhares de pessoas passaram a depender diretamente de comerciantes locais para sacar recursos básicos de sobrevivência.

Para o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, autor da recomendação do MPF, a precariedade da estrutura bancária não pode servir de justificativa para práticas abusivas.

“A posse e retenção de cartões magnéticos ou quaisquer documentos retira a liberdade financeira dos consumidores, sejam indígenas ou não, e atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou o procurador.

O MPF alertou que a retenção de cartões pode configurar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa Idosa e até apropriação indébita. A instituição recomendou que comerciantes deixem imediatamente de aceitar cartões como garantia de dívidas, sob risco de responsabilização civil e criminal.

Além dos comerciantes, a recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Jordão, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, à Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá e à Funai, para que promovam campanhas de conscientização junto às comunidades afetadas.