dos varadouros de Rio Branco

Em análise de recurso impetrado pela defesa do ex-governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), a ministra Nancy Andrighi, assim como a maioria plena dos membros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para que o julgamento da Ação Penal 1076 seja suspenso por possível contaminação de todo o processo por conta de provas que foram consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito da Operação Ptolomeu.

A única decisão favorável ao ex-governador é a que trata do desmembramento dos referidos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) usados pela PF em parte das investigações que colocam Gladson Cameli como o chefe de organização criminosa acusada de assaltar os cofres públicos do Acre.

Como destacou a ministra-relatora, os RIFs não embasaram o seu voto e nem a denúncia apresentada pela PGR.

Em dezembro, Andrighi condenou Gladson Cameli a quase 26 anos de prisão e a perda imediata do cargo, além do pagamento de multa.

O julgamento da ação penal 1076 estava prevista para ser retomada nesta quarta, mas não chegou a entrar em pauta por conta de outros processos analisados pela Corte Especial e o adiantamento da hora.

A ação penal tende a voltar à pauta na sessão da próxima semana.

A ministra ainda abordou pontos centrais da denúncia, examinando a materialidade dos fatos e a possível participação dos réus.

Segundo ela, o conjunto probatório deve ser apreciado de forma aprofundada no decorrer do julgamento, sem antecipação de mérito além do que cabe nesta fase.

O voto de Nancy Andrighi se insere em um julgamento considerado decisivo, com potencial impacto político e jurídico, especialmente diante das implicações para o cenário eleitoral e institucional no Acre.