A velha estrada onde o autoritarismo insiste em passar

Enquanto o Congresso destrói o licenciamento ambiental, rasga direitos indígenas e chama isso de eficiência, a BR-319 reaparece como o retrato mais cruel de um país que insiste em governar a Amazônia com a lógica da força

Izabel Santos
dos varadouros de Manaus

A BR-319 nunca foi uma estrada qualquer, ela nasceu como instrumento de ocupação autoritária, rasgada a ferro e fogo no meio da floresta pela ditadura militar, sem plano, sem escuta, sem respeito, sem pudor. Foi imposta como se a Amazônia fosse um vazio e seus povos, obstáculos descartáveis. Essa origem não é detalhe histórico, é manual de instruções para entender como a política ainda é conduzida neste País quando se trata da seara socioambiental.

O que se viu nas últimas semanas em Brasília não foi debate técnico nem disputa legítima de projetos de desenvolvimento. Foi um atropelo com a força bruta da maioria parlamentar sendo usada para desmontar, a toque de caixa, o mecanismo de proteção ambiental mais importante do Brasil. A aprovação da Lei nº 15.190/2025 e da Licença Ambiental Especial não foi apenas uma mudança na lei, foi uma ruptura civilizatória. Em poucas horas, parlamentares jogaram no lixo décadas de construção institucional, ignoraram alertas científicos, desrespeitaram povos indígenas e tradicionais e naturalizaram a ideia de que direitos são entraves.

Com a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, abriu-se formalmente o caminho para que a BR-319 seja repavimentada sob um rito profundamente fragilizado de licenciamento, ou até mesmo sem licenciamento ambiental completo, como já noticiado por veículos nacionais e regionais.

A repavimentação do trecho do meio da BR-319 – que interliga Manaus a Porto Velho – surge nesse cenário como troféu político, mas não porque alguém tenha resolvido os desafios logísticos da região, mas porque a estrada virou símbolo de um projeto que vê a Amazônia como mercadoria, seus povos como incômodo e o Estado como máquina de abrir caminho para a destruição. O dispositivo articulado por Davi Alcolumbre (União-AP), que abre brecha para liberar a licença de instalação em 90 dias, é o retrato acabado desse projeto.

A própria tramitação dessa licença no Senado foi marcada por velocidade descomunal: aprovada em votação acelerada, criticada por especialistas e até por integrantes da oposição ao governo. A medida foi chamada de “licença de Alcolumbre”, justamente por concentrar no atual presidente do Senado a engenharia política que criou a brecha para liberar a BR-319 em tempo recorde, sem que nenhum dos impasses estruturais do licenciamento tivesse sido resolvido.

No território, a resposta sempre foi clara: quando a BR-319 aparece no discurso, a devastação aparece na prática. Foi assim após a licença prévia de 2022. Em poucos meses, a floresta em volta da rodovia virou alvo de ramais ilegais, grilagem acelerada e invasões. A licença foi suspensa pelo TRF-1 porque os estudos eram frágeis e as garantias inexistentes. O Estado nunca apresentou um plano real de proteção territorial. Nunca.

Aceleram dizendo que é progresso, mas acelerar sem proteger é devastação em regime de urgência.

O licenciamento especial tende a ampliar, e não reduzir, os riscos ambientais na BR-319. Ele enfraquece estudos cumulativos, reduz salvaguardas socioambientais e compromete o acompanhamento posterior da obra, criando o cenário perfeito para danos irreversíveis em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.

A Coiab chamou a nova lei pelo nome: retrocesso brutal contra os povos indígenas. A Apib escancarou o que muitos tentam dourar, dizendo que o Congresso se comporta como “inimigo do povo”. O Observatório do Clima afirmou, sem rodeios, que a Licença Ambiental Especial implodiu o sistema de licenciamento e transformou a política ambiental em balcão de negócios. A Academia Brasileira de Ciências foi igualmente direta ao alertar que derrubar vetos e desprezar evidências científicas não é governar, é brincar de roleta russa ambiental com a Amazônia inteira.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, adicionou ainda mais peso político ao embate ao criticar a derrubada dos vetos e o avanço da Licença Ambiental Especial. Marina afirmou que as mudanças enfraquecem gravemente as salvaguardas ambientais e empurram o país para um ambiente de insegurança jurídica permanente.

E aí surge uma consequência direta, muitas vezes tratada como detalhe técnico, mas que na prática vira desastre institucional: a judicialização em massa. Ao atropelar salvaguardas, ignorar pactos internacionais como a Convenção 169 da OIT e flexibilizar regras estruturantes, o Congresso não “destrava” obras, ele fabrica conflitos judiciais em escala monumental.

Cada licença concedida sob esse novo regime já nasce sob suspeita, sob contestação, sob risco de suspensão. O resultado podem ser obras se arrastando por anos nos tribunais, acumulando insegurança jurídica, prejuízos públicos, conflitos territoriais e desgaste institucional. A BR-319 tende a ser o “case” exemplar desse cenário.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), alertou em nota técnica que a nova Lei Geral do Licenciamento e a Licença Ambiental Especial carregam graves vícios de inconstitucionalidade e devem produzir um cenário de litigiosidade estrutural. A entidade afirma que o Congresso criou um ambiente de caos regulatório, rompeu o federalismo cooperativo, enfraqueceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e violou princípios centrais da Constituição, como a precaução, o poluidor-pagador e a vedação ao retrocesso ambiental.

Segundo a Abrampa, o resultado prático será uma multiplicação de ações diretas no Supremo Tribunal Federal, disputas federativas e batalhas judiciais intermináveis em torno de cada grande obra — paralisando projetos, ampliando conflitos territoriais e institucionalizando a insegurança jurídica que o próprio Congresso diz combater.

E, como se não bastasse, o mesmo Congresso resolveu ressuscitar o marco temporal, mesmo depois de o STF declarar a tese inconstitucional, uma ofensiva política organizada contra os direitos territoriais indígenas. É o recado explícito de que, para essa maioria parlamentar, território indígena, floresta em pé e consulta prévia são problemas a serem eliminados.

A BR-319, nesse contexto, deixa de ser estrada e vira estandarte. Não de integração, mas de um projeto de País que escolhe acelerar a destruição e sabotar a democracia. O debate não é sobre asfalto, é sobre quem manda na Amazônia: se a Constituição, seus povos e a Ciência, ou o apetite político-econômico desqualificado de sempre.