Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas reproduz o ‘mito do desenvolvimento’ a serviço de interesses econômicos

Em entrevista coletiva, embaixador André Corrêa do Lago defendeu debate institucional sobre o tema, enquanto organizações movem ação na Justiça por licenciamento que “atropelou povos” e expõe contradições do Brasil às vésperas de sediar a COP30.

dos Varadouros de Manaus

A duas semanas do início da 30ª sessão da Conferência das Partes (COP30) da UNFCCC, em Belém (PA), oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais protocolaram uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a anulação da licença e a suspensão imediata das atividades.

A aprovação da licença para a Petrobras perfurar na foz do Amazonas foi concedida pelo Ibama na última segunda-feira, 20 de outubro.  O controverso licenciamento do bloco FZA-M-59 expõe uma grande incongruência entre a ambição do Brasil em liderar a agenda climática e a abertura de uma nova fronteira de combustíveis fósseis na Amazônia, região sensível e estratégica para a manutenção do aquecimento do planeta em até 1,5ºC.

O licenciamento é apontado como uma contradição brutal por especialistas e cientistas estudiosos do tema. Organizações como o Observatório do Clima e o Greenpeace Brasil destacam que a Agência Internacional de Energia (IEA) alertou que nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deveria ser licenciado para que a humanidade limite o aquecimento a 1,5°C. Além de manchar o projeto político do Brasil de ser uma liderança climática, a licença expõe o próprio presidente da conferência, Corrêa do Lago.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 23.10, para apresentação da 8ª carta, o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, afirmou que o anúncio tem “um impacto sobre o tema no tratamento da COP”, mas que ele não acredita que isso mude as discussões. O embaixador defendeu que a questão da autorização do Ibama é uma demonstração de que a sociedade brasileira e as instituições estão debatendo a transição energética de maneira muito aberta e transparente, no ritmo em que as coisas devem acontecer.

“Todo mundo sabia que esse tema estava evoluindo. A questão foi o momento em que a notícia foi dada. Acho que esse momento é uma demonstração do quanto a sociedade brasileira está funcionando e que as coisas não são feitas apenas ‘para para inglês ver’”, explicou. 

O embaixador pontuou que o Brasil, assim como todos os outros países nessa transição, “tem que fazer escolhas” e “a transição, em cada um dos países, representa um grande desafio econômico”. 

O mito do desenvolvimento

Grandes projetos ‘desenvolvimentistas’ na Amazônia, historicamente, não garantem benefícios sociais e econômicos reais à população amazônica. Ao contrário, reproduzem desigualdades e impactos sociais e ambientais, como lembra o professor Marco Antonio Chagas,  da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em artigo escrito para Varadouro no mês de fevereiro.

Chagas lembra que a palavra “desenvolvimento” se firmou na literatura clássica em 1949, a partir da repercussão da fala do então presidente dos EUA, Harry S. Truman, que exaltou modelo de progresso capitalista norte-americano, considerado ideal e moderno, em detrimento dos subdesenvolvidos, associados à ideia de atrasado e  selvagem.

“O jargão logo se tornou palavra fácil em discursos políticos, usada para quase todos os tipos de promessas, que mais tarde se demonstram pura ilusão”, afirma. 

O Rio de Janeiro, por exemplo, maior produtor de petróleo do país, é um estado que continua desigual, violento e com histórico de corrupção política. Marco Antônio Chagas cita dados do Atlas da Violência (IPEA 2024) que relacionam o aumento da renda dos royalties ao crescimento da violência no norte fluminense. Argumenta ainda que a promessa de riqueza e empregos gerados pelo petróleo é um mito, pois os postos diretos são poucos e exigem alta qualificação, enquanto os indiretos são precários e podem causar desestruturação social por meio da migração de trabalhadores.

Modelos como o da Noruega são citados como inspiradores, mas inviáveis de replicar na Amazônia devido às diferenças culturais e ecológicas. 

O município de Coari, um dos mais ricos do Amazonas, tem parte de sua receita vinda dos royalties da Província Petrolífera de Urucu. Estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê que o município deverá receber R$ 73,5 milhões em royalties este ano. Entretanto, apresenta as piores avaliações no índice do Atlas ODS Amazônia, conforme pontuação baseada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O estado do Amapá é o único da Amazônia a ter um ciclo completo – boom e colapso – de exploração mineral, conforme explica o professor Marco Antônio Chagas com a exploração das minas de manganês da Serra do Navio. 

Como proposta à atual realidade envolvendo a foz do Amazonas, ele sugere ao Governo rever a distribuição dos royalties da produção de petróleo, de forma mais justa com a região produtora e vinculando a cota federal a investimentos em cuidados com a natureza na Amazônia; taxar o lucro aferido pela produção com base na oscilação do preço do petróleo; e democratizar e pactuar a aplicação dos royalties, considerando indicadores críticos da região.

Em relação à Petrobrás, o pesquisador recomenda antecipar o estudo sobre a cadeia produtiva de petróleo e gás e os detalhamentos dos segmentos de serviços diretos e indiretos aplicados à exploração e principalmente à produção de petróleo; e criar no Amapá uma fundação socioambiental com foco em parcerias na gestão das áreas protegidas da Amazônia, investindo em infraestrutura e ecoturismo, a fim de garantir  que, ao final do ciclo de petróleo, o ecoturismo possa amenizar o colapso.


Adaptação à realidade dos territórios

A oitava carta da Presidência da COP30, o documento central da coletiva, trouxe o tema da adaptação climática como tônica principal, defendendo que a adaptação não é mais uma escolha que sucede a mitigação, mas sim a “primeira parte de nossa sobrevivência”. A cooperação é vista como o princípio organizador da resposta global, determinando se a humanidade evoluirá para além da sobrevivência.

O Brasil pretende fazer da COP30 a “COP da adaptação”. No entanto, a adaptação enfrenta o desafio de estar subfinanciada e subestimada.

A crise climática, já sentida na Amazônia com secas severas em 2023 e 2024, torna a adaptação uma urgência para os territórios. O embaixador e Ana Toni destacaram que a inação em adaptação se torna um “multiplicador da pobreza”, destruindo meios de subsistência e aprofundando a fome.

O debate sobre financiamento na coletiva reforçou a necessidade de fechar a lacuna de recursos para adaptação. A ONU estima que seriam necessários entre US$ 320 bilhões e US$ 400 bilhões de dólares anuais para adaptação, o que exige aumentar em 10 vezes o financiamento atual.

A diretora Ana Toni e o embaixador Corrêa do Lago enfatizaram que o financiamento público e concessional é essencial, pois muitos países em desenvolvimento não têm capacidade de se endividar ainda mais. Apesar de se reconhecer que o setor privado está se interessando por investimentos em resiliência (infraestrutura, agricultura), o financiamento público é o “pilar” para a adaptação.

A adaptação, embora seja vista como uma questão hiperlocal, possui uma dimensão global essencial, especialmente no que tange à justiça climática e à garantia de que a resposta não acentue a diferença entre ricos e pobres. Os objetivos globais de adaptação (GGA) focam em temas como água, segurança alimentar, saúde e infraestrutura. A COP30 buscará avançar na operacionalização desses objetivos, com indicadores concretos para acompanhar o fortalecimento da resiliência e a redução da vulnerabilidade.

A urgência é real: a ciência indica que, apesar da meta de 1,5°C se manter como referência, um overshooting (ultrapassagem temporária) no aquecimento é inevitável.