Sem dinheiro para fiscalização de queimadas e incêndios, Rondônia recorre a apoio indígena
Deputados da base ruralista negaram aprovação de R$ 10 milhões adicionais propostos pelo governador bolsonarista Marcos Rocha. Ele se viu obrigado a reforçar brigada indígena de combate a incêndios
Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho
A negativa da Assembleia Legislativa em aprovar crédito adicional de R$ 10 milhões para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento de Rondônia (Sedam) fiscalizar o desmatamento levou o Governo de Rondônia a apelar aos povos indígenas . A situação inesperada foi causada pela maioria de representantes ruralistas, principalmente pelo deputado estadual e delegado de polícia Rodrigo Camargo Ribeiro Pinto, o “Doutor Camargo”, gaúcho de Bagé, que tem como lema o bordão: “Vamos endireitar Rondônia.”
A verba rejeitada seria utilizada pela Sedam no controle ambiental em Unidades de Conservação. O trabalho exige o pagamento de diárias de fiscais permanecerem nas regiões críticas durante o verão de 2025.
A maioria dos deputados sustenta a tese da antropização, alegando que os produtores rurais “clamam por segurança jurídica e liberdade para trabalhar em paz.” Em síntese: fiscalização, a mínima, para eles, é bicho-papão. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), há meses a votação era aguardada, mas com a rejeição, o Projeto de Lei 803/2025 só voltará à pauta se tiver dez assinaturas favoráveis.
Segundo ele, as 11 reservas criadas durante o governo anterior “atingiram propriedades rurais tradicionais, com famílias que ali estão há mais de uma ou duas décadas.” Comissão de Parlamentar de Inquérito concluída no mês de junho originou relatório enviado ao Tribunal de Justiça, no qual os deputados pedem a revogação dos decretos de criação dessas reservas.
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Rechaçado, o projeto, de autoria do Governo de Rondônia, imediatamente levou-o a buscar alternativas. Uma delas foi a formação de brigadistas indígenas, no que garantiria ao menos a proteção de suas terras.
Diferentemente dos anos anteriores, desta vez o governo anunciou a participação da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para atender situações emergenciais, juntamente com a Defesa Civil.
O desentendimento entre deputados e o governo volta a acontecer após um breve período de tréguas. Enquanto isso, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) aponta o perigo em sua atuação: só este ano a fiscalização desse órgão sofreu sete ataques armados.
No mais recente, durante a Operação Dominância, seus agentes foram emboscados e fugiram das balas, em plena Floresta Nacional do Jamari, quando flagravam um garimpo ilegal. Teriam ocorrido pelo menos 50 disparos. Desde janeiro, 12 garimpeiros foram presos.
De acordo com a gerência do ICMBio, o ataque armado sofrido foi uma retaliação à destruição de equipamentos usados por garimpeiros e madeireiros em extração ilegal em diferentes unidades de conservação federais em Rondônia e no sul do Amazonas, entre elas, a Flona do Bom Futuro e o Parque Nacional Mapinguari. A Agência Nacional de Mineração não se pronunciou a respeito. O órgão trabalha com desfalque de recursos humanos e orçamentários.
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O impedimento parlamentar à manutenção de fiscais em UCs obrigou o governo estadual a apressar medidas de controle e, assim, o Comitê Permanente de Gestão para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas se reuniu dia 1º de julho, alinhando ações para combater queimadas e incêndios florestais.
A Sedam considera que, no momento, Rondônia está “dentro da normalidade” para o período de estiagem. “Nossa atuação será constante, mas não temos projeção de seca tão grave como a de 2024”, diz um funcionário. Ao contrário desse otimismo, no vizinho Estado do Acre, cientistas anteveem um período difícil.
