Para MP, ao fazer comentários jocosos sobre a proposta do “Papai Noel Gay”, Bocalom “cometeu uma grave violência simbólica, que revela desprezo à diversidade e à dignidade de um grupo social.” Bolsonarista convicto, Bocalom é alvo constante de representações por posturas que deixam a população LGBTQIAP+ ainda mais vulnerável, num ambiente hostil de uma sociedade dita conservadora.
dos varadouros de Rio Branco
Com histórico de comentários e posicionamentos preconceituosos contra a população LGBTQIAP+, o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom (PL), foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Acre pelo crime de homofobia. Bolsonarista convicto, Bocalom recorre ao que define como seus valores cristãos-judaícos para suprimir o princípio da impessoalidade na administração pública, adotando discursos que reduzem os direitos de grupos minoritários, deixando-os ainda mais expostos a atos violentos de discriminação e preconceito.
Para tentar conter essa postura do gestor municipal, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da procuradora Patrícia de Amorim Rêgo, protocolou uma notícia crime em desfavor de Bocalom por injúria contra a população LGBTQIAP+. O caso específico é referente a 2021, quando o prefeito de Rio Branco, na visão do MP, teria proferido comentários homofóbicos ao se posicionar de forma contrária ao projeto “Papai Noel Gay”, lançado pela Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB).
A chamada do edital, conforme a denúncia do MP, tinha como objetivo selecionar projetos para “representação musical voltada para o público LGBTQIAP+ adulto, durante as festas de Natal daquele ano, em Rio Branco, com foco na preservação de doenças sexualmente transmissíveis e no combate às práticas violentas direcionadas a esse público”.
Ao comentar a proposta durante entrevista, o bolsonarista disse ser contrário por confrontar os seus valores cristãos, que são hoje a principal bandeira da extrema-direita brasileira para angariar apoio político-eleitoral ante a ala mais “conservadora” da sociedade.
“Sinceramente, eu espero que respeitem a minha cultura, eu sou cristão […] dentro da prefeitura tem um bocado de gente lá que trabalha com a gente que a gente sabe que eles são homossexuais, e não tem nenhum problema, trabalham direitinho, numa boa, mas já são adultos. Mas agora você vai começar a falar de gay para criancinhas”, declarou Bocalom, que no começo disse não ser homofóbico. “Eu quero que respeitem a cultura cristã, tá certo?”
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“Olha, o meu pedido é que não passe [o edital da FGB]. Me desculpe, se quiser botar processo pode botar processo, mas o meu pedido é que não passe.”. Agora, processado, Bocalom disse que, quando prefeito de Acrelândia, impediu a distribuição de preservativos para crianças de sete anos por considerar impróprio debater o tema com essa faixa etária – assim como o “Papai Noel Gay”.
“A manifestação pública do gestor municipal, além de revelar seu desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto de cultura, também disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIAP+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado”, escreveu a procuradora de Justiça.
Para Patrícia Rêgo, ao fazer os comentários sobre a proposta da FGB, definindo o projeto como “uma coisa que pega mal” ou que ofende a “nossa cultura cristã-judaíca”, o prefeito bolsonarista “cometeu uma grave violência simbólica, que revela desprezo à diversidade e à dignidade de um grupo social.”
“Dessa forma, denota-se que o denunciado incorreu na conduta descrita no art. 20, caput c/c § 2º, da Lei n.º 7.716/86, nos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 26 e MI 4.733, que equiparou os atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.”
A procuradora pede a condenação de Bocalom ao pagamento de multa no valor de R$ 350 mil “a ser destinado a entidades que se dedicam ao incentivo à conscientização e ao combate à homofobia e transfobia”.
Esta não é a primeira vez que o bolsonarista se envolve em polêmicas com a população LGBTQIAP+. No Carnaval deste ano, a prefeitura anunciou a instalação de banheiros químicos separados para o público gay. Houve reações imediatas. O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para a medida não ser adotada, considerando-a uma prática de segregação e que expunha a comunidade LGBTQIAP+ a violências. Após as pressões, a prefeitura desistiu da ideia.
A próxima ofensiva do gestor tende a ser a sanção do projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que proíbe a participação de menores nas paradas do orgulho gay de Rio Branco, em nome da moral e dos bons costumes. A proposta é de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito na Câmara.
