dos varadouros de Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Rio Branco, controlada pelo bolsonarista Tião Bocalom (PP), para que não instale banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante as festas de Carnaval. A medida foi tomada após a prefeitura anunciar que instalaria estruturas diferenciadas para atender esse público.

Para o MPF, a diferenciação pode contribuir para o aumento da marginalização e da transfobia. No documento, o órgão defende que as autoridades e organizadores não podem restringir o acesso aos banheiros no Carnaval, nem nos demais eventos promovidos na cidade.

A proibição para que pessoas do público LGBTQI+ acessem os banheiros definidos como masculino e feminino é uma das principais bandeiras da extrema-direita bolsonarista. O tema, por sinal, foi um dos mais alimentados pelo grupo durante as eleições gerais de 2022, com a propagação de fake news e mensagens de discriminação. Em janeiro, o MPF pediu a abertura de inquérito contra um pré-candidato a vereador de Rio Branco que prometia, caso eleito, apresentar projeto de lei proibindo o acesso de mulheres trans a banheiros femininos.

O MPF cobra o cumprimento de acordos celebrados pela Prefeitura de Rio Branco no sentido de sensibilizar servidores no atendimento e acolhimento da população LGBTQIA+, além da regulamentação de lei municipal que prevê sanções a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

A Lei Municipal 2.389 foi editada em 2020 e até hoje não foi regulamentada. Além disso, a Prefeitura até hoje não implantou o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+, embora tenha informado ao MPF em fevereiro do ano passado – há um ano – que estava trabalhando no tema.

Desde que a extrema-direita assumiu o poder no Acre e na capital, cresceram os casos de preconceitos contra a população LGBTQIA+, além da não adoção oficial de políticas e mecanismos que assegurem a sua proteção e direitos. O anúncio da medida de banheiros diferenciados é mais um exemplo de intolerância e discriminação contra a população LGBTQIA+.

O anúncio dos banheiros exclusivos para o público LGBTQIA+ – que teria ocorrido durante a divulgação da programação do Carnaval da cidade, na última sexta-feira (2) – causou indignação na população local e motivou uma nota de repúdio da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC). “Não existe lei no Brasil, no município de Rio Branco, no Estado do Acre, ou em qualquer lugar de nossa federação brasileira, que legisle sobre quais banheiros as pessoas têm que usar para fazerem suas necessidades”, diz a entidade.

A prefeitura tem prazo de 24 horas para informar se acatará as medidas recomendadas, que incluem ainda a divulgação de campanhas de conscientização sobre a autodeterminação de gênero, os direitos das pessoas trans e a criminalização de atos transfóbicos.

Para o MPF, não deve haver constrangimento na utilização de banheiros por qualquer pessoa. Sendo assim, banheiros femininos devem ser utilizados por aquelas pessoas que se identificam com o gênero feminino e o banheiro masculino por quem se identifica com o gênero masculino.

Na recomendação enviada ao município, o procurador da República Lucas Dias relembra outros episódios envolvendo a violação de direitos da população trans no município. Em 2021, segundo noticiado pela imprensa local, uma mulher trans foi orientada a não utilizar o banheiro feminino da sede do Executivo Municipal, para não “causar constrangimentos”. A assessoria de comunicação municipal classificou o episódio como um “mal entendido”.

Em outra ocasião, o prefeito Tião Bocalom manifestou ser contrário ao projeto cultural “Papai Noel Gay”, que propunha uma apresentação musical voltada para o público LGBTQIA+ durante as festividades natalinas em Rio Branco. O foco seria a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o combate às práticas discriminatórias voltadas àquela população. (Com informações da Ascom/MPF)