Leandro Altheman
dos Varadouros de Cruzeiro do Sul
O POVO Noke Koi, da Terra Indígena Katukina do rio Campinas, no município de Cruzeiro do Sul, bloqueou a BR-364 na manhã desta terça, 30, em protesto contra a tramitação do projeto de lei (PL 490) no Congresso Nacional. A rodovia federal corta ao meio o território indígena, causando inúmeros impactos sobre a segurança das aldeias. O bloqueio faz parte de manifestações realizadas em todo o país contra a aprovação da medida.
O PL institui a chamada tese do marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. A aprovação da matéria é defendida pelos setores mais conservadores do Parlamento brasileiro, em boa parte ligada aos interesses do agronegócio contrário à demarcação de terras indígenas.
Segundo as lideranças e entidades ligadas ao movimento indígena, o marco temporal não leva em consideração que muitos povos tiveram de deixar suas terras tradicionalmente ocupadas para fugir de massacres e perseguições que ocorreram ao longo da história do país.
“Estamos nos manifestando neste dia 30 de maio contra o PL 490 que institui o marco temporal na demarcação das terras indígenas”, disse Levi Hoshonawá, presidente da Associação Geral do Povo Noke Koi.
“Somos contra o PL 490, pois ele instaura uma insegurança jurídica para os povos originários. O marco temporal viola os nossos direitos e o que está na Constituição Federal brasileira. Queremos manter nossa floresta em pé, nossas águas e a nossa biodiversidade”, disse Pea Noke Koi, liderança do povo Povo Noke Koi.
A Terra Indígena Katukina do rio Campinas tem 33 mil hectares para uma população próxima aos mil habitantes. Está localizada nos municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá (66 km do centro de Cruzeiro do Sul) e é cortada pela BR 364 que liga o noroeste do estado à capital Rio Branco.
A tese de que os povos indígenas são os melhores mantenedores da floresta pode ser comprovada na Terra Indígena Katukina do rio Campinas: enquanto ao longo da BR-364 a Floresta Amazônica foi praticamente toda derrubada, a TI Katukina é uma das últimas áreas de mata preservada.
A fim de evitar maiores transtornos, as lideranças fizeram a comunicação prévia do bloqueio às autoridades e à população dos municípios próximos. Porém, o tráfego na BR-364 está praticamente interrompido devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, o que já vem se acumulando ao longo dos últimos seis anos, de modo que o bloqueio acaba tendo mais valor simbólico do que efetivo.
Como se posiciona a bancada federal
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria do voto dos parlamentares (324 favoráveis e 131 contra) o pedido de urgência para a tramitação do PL 490. Com a urgência aprovada, o PL não precisa passar pela análise das comissões temáticas da Casa, o que poderia atrasar sua votação final. De acordo com levantamento feito pelo Observatório Socioambiental, dos oito deputados federais do Acre, seis votaram a favor da proposta. O único voto contrário foi da deputada Socorro Neri (PP). O deputado Coronel Ulysses (União) se absteve.
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