dos varadouros de Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão judicial que negou liminar em ação civil pública que busca proteger áreas próximas a terras indígenas do Acre das atividades de mineração. Para exemplificar os danos causados pela atividade minerária aos povos indígenas, o MPF aponta um aumento significativo no desmatamento na Terra Indígena Nukini, a partir de imagens de satélites fornecidas pela própria Agência Nacional de Mineração.

A ação foi originalmente ajuizada em março deste ano contra a ANM, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União, visando a anulação de licenças de mineração e a proteção dos direitos dos povos indígenas, tendo em vista os impactos das atividades de mineração. Na primeira instância, a Justiça considerou inexistente o risco iminente às populações indígenas e negou o pedido de liminar, sob o argumento de que os processos ainda estariam na fase de requerimento.

O caso está sob responsabilidade de um dos ofícios da Amazônia Ocidental com sede em Manaus, com atribuição para o enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

Contra essa decisão, o MPF apresentou recurso para que os títulos de mineração já concedidos sejam suspensos e a emissão de novas licenças sejam proibidas até a realização de consulta prévia aos indígenas.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a fase de pesquisa mineral já gera impactos negativos, como desmatamento e conflitos com comunidades tradicionais, além de violar o direito à consulta prévia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal instrumento jurídico de proteção aos direitos dos povos indígenas.

Em 2021, a AMN informou ao MPF a existência de 26 requerimentos de pesquisa para prata e areia nas terras indígenas Nukini e Katukina/Kaxinawá. A primeira está localizada às margens do rio Moa, no município de Mâncio Lima, e é vizinha ao Parque Nacional da Serra do Divisor e habitada pelo povo Nukini.

A região é bastante cobiçada para a exploração minerária, vista como rica na presença de pedras de alto valor comercial. O Parna da Serra do Divisor é alvo da bancada da motosserra do Acre no Congresso Nacional, que quer rebaixar sua categoria de unidade de conservação para uma APA, cujas regras são mais flexíveis, o que permitiria a mineração.

Na década de 1970, a Serra do Divisor já foi alvo de prospecção para a exploração de petróleo pela Petrobras. Já mais recentemente, durante o governo Tião Viana (PT), também houve projetos para a exploração de gás de xisto na Bacia do Juruá. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) chegou a fazer leilões para a prospecção de blocos na região. Ambas as iniciativas fracassaram. Os impactos seriam devastadores para uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta. (Com informações Ascom MPF/AC)